Correio da Beira Serra Jornal de Referência de Oliveira do Hospital e da região. Correio da Beira Serra – notícias da Região Centro – Oliveira do Hospital, Arganil, Tábua, Seia, etc
Relacionados
Panorama financeiro ruinoso da câmara de Tábua em evidência na última assembleia municipal
“A situação financeira do nosso Município degrada-se continuamente, sem que medidas se tomem, preferindo perpetuar o estado atual das coisas e empurrar os problemas para a frente, quem sabe, à espera que outro executivo os possa resolver”, referiu António Nina, o deputado municipal da Coligação Coragem Para Mudar PSD/CDS-PP na intervenção que fez, na sexta-feira, no decorrer da Assembleia Municipal.
O deputado municipal social-democrata elencou as razões que o levaram a apontar esse quadro financeiro ruinoso do Município de Tábua.
Em primeiro lugar, o agravamento do desequilíbrio entre as receitas correntes e despesas correntes: no ano, enquanto as receitas aumentaram 2,4%, as despesas aumentaram 15,3%, com especial foco no FSE, com um crescimento de 13,5% e nos Custos com o Pessoal de 10,0%;
À data de 31 de dezembro de 2023, o valor da dívida total do Município ascendia a 12,4 Milhões de euros, representando 1,16 da média das receitas correntes líquidas cobras nos últimos três anos, o que coloca o Município em excesso do limite da dívida previsto no artº. 52º da Lei 73/2013, reunindo desta forma as condições para o acesso facultativo ao Saneamento Financeiro.
As dívidas em atraso ascendem a 4,4 Milhões de euros, que comparada com os 3,2 Milhões em 2022 e os 2,3 Milhões em 2021, dos quais 1,9 Milhões vencidos há mais de 365 dias (1,3 milhões em 2022), evidencia um significativo agravamento do incumprimento do Município com os seus credores.
António Nina sublinhou que a Coligação PSD/CDS tem alertado de forma persistente que esta situação resulta de um problema de despesa e da sua eficiência, fruto de políticas erradas do passado, com base em motivações politicas e eleitoralistas, agravada agora pelo programa de descentralização de competências e que comprometerá o acesso a muitas das verbas dos programas comunitários PRR e Portugal 2030, pela dificuldade em garantir a comparticipação do Município nestes programas.
E a finalizar a sua intervenção, o deputado municipal referiu que “o Município só conseguirá resolver o problema dos pagamentos em atraso se aceder ao Programa de Saneamento Financeiro, o qual, sendo facultativo, é indispensável, como único meio de regularizar as dívidas em atraso, que não param de aumentar e cuja manutenção é insustentável, já que estará à mercê da boa vontade dos seus credores”.
Ricardo cruz não desmentiu estes números, mas garantiu que o atual executivo vai apresentar um projeto de saneamento financeiro voluntário que se estenderá ao longo de 14 anos, garantindo que irá continuar a fazer investimentos, falando nas obras feitas, de forma a honrar os compromissos eleitorais, vincando que a câmara ainda tem margem de endividamento e que este tem vindo a diminuir, citando o caso das dívidas às Juntas de Freguesia. Noutro passo de uma sua intervenção posterior, Cruz lembrou a “pancada” que recebeu com o corte efetuado no Orçamento do Estado nas verbas a transferir para a Câmara de Tábua, apontando a premência de se rever a Lei das Finanças Locais, pois as necessidades dos municípios do interior são bem diferentes das grande cidades, e mais onerosas em certos setores, citando o caso do saneamento básico..
A oposição contrapôs: tem que haver investimento, mas nada pode impedir o pagamento às empresas, pois nenhuma delas sobrevive sem o pagamento atempado das faturas, questionando a obra feita do novo Parque Empresarial na Carapinha, quando existem essas elevadas dívidas às empresas fornecedoras, algumas com créditos com dois anos de atraso.
”A Carapinha é uma mais valia mas tem que haver um política empresarial diferente”, sustentou ao jornal “O Tabuense”, a líder da bancada do PSD/CDS, Paula Cristina Ribeiro.
Nesta Assembleia Municipal, Cruz revelou que vão ser abertas 4 vagas para médicos no Centro de Saúde, uma das competências atribuídas à Câmara.
Já na parte final, o grupo de deputados municipais do PSD/CDS votou negativamente o Estatuto do Direito da Oposição, sublinhando não estarem a ser cumpridos vários direitos, nomeadamente, o da informação, à participação e à informação prévia, “que é dada, em muitos casos, em cima da hora das reuniões, não permitindo uma análise atenta por parte dos deputados do PSD/CDS”, segundo nos referiu Paula Cristina Ribeiro.
José Leite
