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António Lopes, o presidente destituído da Assembleia Municipal, acaba de tornar público um email que dirigiu, dia 5 de março, ao líder do partido socialista, Carlos Maia – com conhecimento do presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, José Carlos Alexandrino – e ao qual nunca obteve resposta.
O e-mail que o correiodabeiraserra.com divulga na íntegra é entendido por António Lopes como “consequência das muitas conversas e desencontros, especialmente com o Sr. Presidente da Câmara, e era uma tentativa de uma discussão séria e profunda, sobre a gestão do Município de Oliveira do Hospital”. “A implementação das regras democráticas, incluindo o estatuto do direito da oposição, que neste concelho nunca foi elaborado, a implementação do Conselho Municipal de Segurança, que, segundo a Lei de Junho de 98, nunca foi implementado, bem como, Comissões Permanentes e outros meios de construção e aprofundamento da democracia, bem como, uma participação alargada e activa, da generalidade da população. Uma loucura, pelos vistos”, refere.
Acabado de ser alvo de “destituição imediata” pelo partido por que foi eleito, António Lopes torna público o e-mail para que “os leitores percebam o que efetivamente está em causa”. “Acresce, que para além de ser um benemérito deste Concelho, o que aqui pouco interessa, ao longo de toda a minha atividade política, nunca usufruí de um euro que fosse do dinheiro de senhas de presença e deslocações, as quais só recebi, as obrigatórias por lei, e as extraordinárias, sendo o produto oferecido a instituições, nomeadamente aos Bombeiros Voluntários de Lagares da Beira e Oliveira do Hospital. E porque estas atitudes não colhem, e porque estes exemplos não são seguidos, não tenho duvidas, este é o motivo da loucura, reforçado, pela minha forte oposição aos favoritismos e amiguismos, causa primeira, essa sim, da “loucura” de António Lopes”, refere.
E-mail enviado a Carlos Maia, com conhecimento do presidente da Câmara, no dia 5 de março de 2014:
“Mando-lhe este mail, na qualidade de Presidente da Assembleia Municipal e pretendo que o entenda como enviado ao Presidente da Comissão Política Concelhia, do Partido Socialista.
Desde que fomos eleitos, com a esmagadora maioria que o eleitorado nos quis conceder, contrariamente ao que seria normal,esfriaram e degradaram-se as relações entre o Presidente da AM e e o Presidente da Câmara e o Partido Socialista:
Naturalmente, tenho muita dificuldade em entender e, parece, tenho muito mais dificuldade em ser entendido.
Interrogo-me o que é que mudou na minha forma de estar, de sempre,para ser tão mal compreendido. Afirmei-me e fui convidado pelo PS, penso, devido à minha qualidade combativa e acérrimo defensor da democracia, no Concelho. Não me recordo de alguma vez me ter desviado um milímetro, deste objectivo. Naturalmente, não será por termos esta maioria, que para mim, só aumentou as responsabilidades,que me vou desviar desta forma de ser e estar. Verifico que a maioria parece ter dado a volta à cabeça de alguns dos principais protagonistas do projeto.
Como tenho vindo a afirmar, e respondendo a uma pergunta que colocou em Dezembro, na AM, sobre o que é que tinha mudado,mudou muita coisa.
O PS, em 2009, foi eleito com um terço dos eleitos na Assembleia Municipal. Desde logo, eu representava não só o PS mas aqueles que me elegeram e foram mais 9 eleitos na AM, grupo independente Oliveira do Hospital Sempre. Logo, nem eu nem o PS, em teoria, tínhamos condições políticas para implementar um projeto de raiz.
Passámos anos a acusar Mário Alves, e o PSD, de falta de democracia. A AM, principal órgão do Município, perante o qual, legalmente a Câmara responde, artº239 da Constituição,nem uma sala para o presidente e os seus trabalhos tinha. Apesar das muitas responsabilidades não tinha qualquer atividade. Nem política, nem funcional e muito menos, como lhe compete, de acompanhamento e fiscalização.
Causa-me muita surpresa a reação de toda a gente, presidente da Câmara incluído quando, iniciando-se o mandato e tendo todas as condições para o fazer, a preocupação seja como colocar os próximos do partido, comissão política e ou familiares incluídos, por tudo o que é sítio.
Instituir uma democracia plena, mobilizar todos os eleitos para uma participação ativa,criar grupos de trabalho, grupos políticos, comissões permanentes que possam reforçar e melhorar o nosso trabalho, é considerado criar oposição ao presidente e ao partido Socialista. O presidente da AM querer exercer as funções que a lei lhe impõe é considerado sede de protagonismo e vontade de criar uma “Câmara dentro da Câmara”. Parece que, para o PS e para o executivo, não há leis a cumprir, não há órgãos e competências atribuídas, não há independência entre eles (artº 44 da lei 75/2013). Neste momento, posso afirmar com toda a propriedade que sou impedido e condicionado de exercer cabalmente as minhas funções, pois dizem-me os funcionários que devo ter ou não ter. O mesmo é dizer que devo implementar, acompanhar e fiscalizar o mínimo possível, uma vez que me recusam (como se o pudessem fazer) os meios necessários. É esta a democracia e o diálogo que tanto propalei quando éramos minoria?
Interrogo-me quem e o quê mudou. Fui eu que sempre pugnei pela transparência, pela competência , pela participação, ou é o PS que pelos vistos, ainda quer menos estes valores implementados?
E, se já me interrogava sobre tudo isto, que pensar do novo regimento da AM,que vem retirar a moção de censura, a discussão do estatuto do direito da oposição,( que a Câmara não tem cumprido cabalmente) a recusa em criar o Conselho Municipal de Segurança, onde se pode por o melhor da Sociedade do Concelho a colaborar? Que tem o PS , o Concelho e a democracia a perder com este Conselho? Que democracia é esta que quer retirar o direito de censura, os direitos da oposição? O PS pensou no tiro nos pés que deu ao elaborar e fazer aprovar tal regimento?
Tenho muitas dificuldades em perceber a contagem de espingardas, as ameaças que se vão fazendo, ao mais alto nível, a todos aqueles que mostram alguma concordância comigo!!! É mesmo este o conceito de democracia do PS? Não era isto que fazia Mário Alves? Não foi isto que eu combati? Isto, agora, é bom porque é o PS..?
Não foi nada disto que estava na minha mente quando andei na campanha a pedir mais responsabilidade e confiança. Tenho tentado corresponder ao que prometi. Vejo-me envolvido num caciquismo que julgava impossível no nosso projeto.
Como é que se gastam mais de 500 mil euros em festas e afins em todo o Concelho e se corta nos apoios sociais? Como é que se diz que primeiro as pessoas quando não se gasta um euro em apoio alimentar? Como é que se contratam 2 jornalistas e quanto custam, eles e o jornal, para mim cerca de 30 mil euros, e não se canaliza esse dinheiro para onde se deve? Porque se continua a pagar o tratamento das águas pluviais e não se canaliza o dinheiro “destes folclores” para a resolução deste problema? Com este nível de pagamento para onde vai a saúde financeira da Câmara? Ou vai recorrer-se a aumentos progressivos da água e esgotos na situação depauperada que as famílias têm? Vejo uma fobia com a propaganda e imagem. Quando se tem a maioria que se tem, tanto populismo para quê? Quanto custa este populismo e “porreirismo”?
POCs, activos sociais, estágios. Não haverá formas mais produtivas e formativas de, ocupando e apoiando as pessoas lhes dar outro estímulo e objetivos e retirar outros resultados mais positivos? Ou o objetivo é ir sangrando as finanças municipais numa mistura de apoio e “porreirismo”? Não deve o presidente da AM, e a AM no seu todo estar consciente e informada da bondade, ou não, destes problemas que levanto? Deve ou não, a AM e o seu presidente preocupar-se com estas questões estar cabalmente esclarecido sobre as opções tomadas, e dar os seus contributos e sugestões? Se há toda a transparência, e nunca questionei que não houvesse, porquê tanta irritação quando o presidente da AM quer estar informado, esclarecido, e convencido se são estas, ou não, as melhores opiniões e soluções? Não é essa a minha função? Se é a Assembleia que tem o poder de acompanhar e fiscalizar, é a Câmara e o partido Socialista que me devem dizer o que fazer, como, com quem, como parece ser a intenção? Quem é que se anda a meter nas funções de quem? É o Presidente da AM ou é o inverso? Já alguma vez me meti nas opções da Câmara?
Mas, por exemplo, havendo um menor orçamento, vejo 4 vereadores a tempo inteiro, vejo mais um por ali. Dantes havia menos. Não me devo questionar porquê? Não devo pensar nos custos ? Não devo equacionar alternativas às opções? Não tenho esse direito e dever? Estando eu esclarecido e convencido de que são estas as melhores opções, não posso ser um apoio mais sólido? Porque me escondem os custos efetivos de certas decisões? Porque não questionam e pedem opinião,pelo menos à mesa,sobre certas situações?E porque ninguém se preocupa em me convencer da bondade de decisões que já critiquei e estou convencido que são más opções, por desnecessárias, como por exemplo o jornal, o modelo da feira do queijo, a investigação e nomeação para as distinções municipais etc. etc.
Querem um Yes Man, para se sentar na cadeira e dizer Amén? Estou convencido que não foi por isso nem para isso que me escolheram para nº1 da lista.
Espero, desejo e solicito que seja feita uma reflexão sobre tudo o que acabo de lhe escrever. Este regimento da AM foi um erro político de que o PS vai sofrer graves consequências. Como pode falar em liberdade e democracia depois de um exercício destes? Vou propor a sua alteração para dar uma oportunidade de se corrigir o erro. Se o PS insistir nesta solução,desde já o informo que não contem mais comigo. Se o PS insistir nele, só me restará pedir desculpa aos Oliveirenses e fá-lo-ei.
Termino dizendo-lhe que apenas me animam os objetivos de uma boa e democrática governação. Já declarei e me comprometi com o presidente, na última 2ª feira. Estamos muito a tempo de corrigir a trajetória. Sinto que tenho o direito e o dever de dar a minha opinião e exercer as funções que a lei me consigna. Não esperem de mim outra postura. Se o faço pela positiva,opinando, contribuindo, colaborando, ou pela negativa exigindo, denunciando, combatendo, a opção é do Partido Socialista e do Executivo.
As funções de cada orgão e os protagonistas estão consignadas em lei. Não é preciso inventar nada. Se alguma vez extravasei, gostava de saber quando e onde.
Receba um grande abraço,
António Lopes
