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Vila Nova de Poiares apresenta Orçamento de 20,4 milhões euros para 2025 com foco na autonomia financeira e investimento em habitação

O Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2025 de Vila Nova de Poiares foram aprovados na última Assembleia Municipal, com votos favoráveis do PS, abstenção do presidente da Junta de Freguesia de Poiares, e voto contra do PSD. O documento, apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal, João Miguel Henriques, prevê um total de 20.442.856 euros para o próximo ano.

Entre as receitas previstas, destacam-se 12,2 milhões de euros provenientes de receitas correntes, influenciadas pela assunção de novas competências, e 8,2 milhões de euros de receitas de capital, resultantes de candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e ao PT2030.

Um dos marcos deste orçamento é o fim da situação de excesso de endividamento do município, o que permitirá a saída do Fundo de Apoio Municipal (FAM) em abril de 2025, conferindo autonomia plena à autarquia. Além disso, o Presidente anunciou que, pela primeira vez, a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) será reduzida, passando de 0,45 por cento para 0,39 por cento.

Segundo João Miguel Henriques, esta redução é possível graças à boa gestão financeira ao longo da última década. “Desde 2003, o IMI esteve sempre na taxa máxima, primeiro por opção política e depois devido às obrigações impostas pelo FAM. Agora, com as contas equilibradas, podemos aliviar a carga fiscal dos Poiarenses”, afirmou.

O sector da habitação receberá a maior fatia do orçamento, com 3,3 milhões de euros previstos para 2025, num investimento total estimado de 4,5 milhões até 2026. Estão contemplados programas como: Habitação a Custos Acessíveis: construção de 24 novos fogos (1.900.000 euros); Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário (BNAUT) (1.310.000 euros); 1º Direito: investimentos iniciais de 120 mil euros e 1,2 milhões cativados.

O orçamento também aloca 1,8 milhões de euros ao Ordenamento do Território, com destaque para o futuro Parque Verde, resultado de três candidaturas que totalizam 1,4 milhões de euros. Na área da Saúde, estão previstos 600 mil euros para a requalificação do Centro de Saúde, com uma obra total de 1,8 milhões a decorrer até 2026.

Já na Educação, a requalificação da Escola Básica e Secundária Dr. Daniel de Matos terá uma dotação de 420 mil euros para 2025, integrada num projecto global de 10,6 milhões de euros.

O orçamento incorpora, pela primeira vez, os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em cada área de actuação, em alinhamento com as directivas europeias. “Este compromisso reflecte o nosso empenho em prosseguir políticas de desenvolvimento sustentável que não deixem ninguém para trás”, destacou João Miguel Henriques.

O documento apresenta ainda investimentos nas áreas da Cultura (541 mil euros), Ambiente (350 mil euros), Desporto (408 mil euros) e outras funções económicas (850 mil euros), reafirmando o compromisso de Vila Nova de Poiares com o progresso sustentável e equilibrado.

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