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A origem do leite, queijo, requeijão, iogurte, manteiga ou nata vai ser obrigatória nos rótulos a partir de hoje, informando o consumidor sobre os países da ordenha e da transformação do produto. O novo regime da composição, rotulagem e comercialização do leite e derivados, publicado em Diário da República em 9 de Junho, especifica ainda que o leite com origem nos arquipélagos dos Açores e da Madeira, “opcionalmente”, a seguir à menção do nome do país, pode ter também o nome da região autónoma.
O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, em finais de Abril, salientou o duplo objectivo do novo regime: “Dar mais informação aos consumidores para poderem fazer as suas escolhas com base em informação que não mereça dúvidas de legalidade e de credibilidade e, por outro lado, garantir com isso que os produtos portugueses possam ser reconhecidos como tal em qualquer parte do mundo”. Esta medida pretende acabar com a polémica de que o Queijo Serra da Estrela é fabricado com leite proveniente de Espanha.
A rotulagem das fórmulas para lactentes (de substituição do leite humano, quando as mães não podem ou optam por não amamentar) não pode incluir imagens de lactentes (bebés que mamam), segundo o diploma, “nem de outras imagens ou textos susceptíveis de criar uma impressão falsamente positiva da utilização do produto, podendo conter representações gráficas que permitam a identificação fácil do produto e ilustrem o modo de preparação”. O diploma proíbe também, nessas fórmulas de leite infantil, a utilização dos termos “adaptado”, “maternizado” ou “humanizado”, e exige no rótulo a afirmação da superioridade do aleitamento materno.
Quanto ao leite em pó e ao leite condensado, o diploma permite que ainda seja rotulado de acordo com as regras actuais até 31 de Dezembro próximo, podendo continuar a ser comercializados com esse rótulo, mas os operadores podem adoptar as novas regras de rotulagem.
