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A 8 de Janeiro, um conjunto de 70 Deputados(as) em representação de 6 Partidos com assento na Assembleia da República, subscreveu uma proposta de Lei com a relação completa das Uniões de Freguesia a desagregar em que está integrada (foi repescada) a União de Freguesias de Ervedal e Vila Franca da Beira (concelho de Oliveira do Hospital).
Essa mesma proposta de Lei, em princípio será apreciada e votada a 17 deste mês de Janeiro, em Plenário de Deputados da Assembleia da República.
Note-se que a nossa proposta de desagregação – com a recriação da freguesia autónoma de Vila Franca da Beira – fora inicialmente chumbada (Dezembro 2024) pela maioria dos Deputados da Comissão de Poder Local e Coesão Territorial ao que nos parece devido a um quiproquó em torno de elementos de apreciação complementares à nossa proposta de desagregação a que, a nível do nosso Município, se deu atempada e detalhada resposta a solicitação (Dezembro de 2023) dessa Comissão Parlamentar e ainda antes do final da anterior legislatura.
Ultrapassado que foi tal quiproquó, e também perante a imediata e unânime rejeição que o chumbo inicial causou a nível da Assembleia Municipal (20 de Dezembro 2024) e do Município, e da Assembleia de Freguesia da União de Freguesias (27 de Dezembro de 2024 e 3 de Janeiro 2025) , saúda-se este avanço muito positivo consubstanciado na integração da proposta de desagregação em causa na actual proposta de Lei a qual, repete-se, vai a Plenário da Assembleia da República no próximo dia 17 de Janeiro (Sexta-Feira), aliás tal como de imediato se reclamou.
Tendo em conta a muito grande representatividade política e partidária dos(as) Deputados(as) subscritores(as) desta proposta de Lei, também se saúda o vasto consenso verificado que, aliás, vem na linha do muito amplo consenso político verificado entre os vários Eleitos do nosso Município e da União de Freguesias envolvida. No contexto, estão pois criadas as condições políticas e partidárias para que a proposta de Lei seja aprovada e, de seguida, promulgada pelo Presidente da República. Isto de maneira a que seja possível haver eleições nas duas Freguesias já autonomizadas ainda este ano de 2025 por ocasião das próximas Eleições Autárquicas previstas para final de Setembro ou início de Outubro.
Dessa forma eminentemente democrática, se fará justiça à vontade das Populações e dos Órgãos Autárquicos do Município e da União de Freguesias de Ervedal e Vila Franca da Beira, o que também se agradece desde já.
Viva as Freguesias autónomas de Ervedal da Beira e de Vila Franca da Beira !
Sim, vale sempre a pena lutar!
