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O anterior executivo de CM de Mortágua, liderado por José Júlio Norte (PSD), é acusado, segundo o Correio da Manhã, de beneficiar economicamente a empresa Mortobra, ao pagar 52 359,88 euros pela construção de um muro de suporte de terras no parque industrial Manuel Lourenço Ferreira, num processo de ajuste directo. O dado curioso é que o muro já tinha sido construído de forma ilegal meio ano antes, tendo sido, que foi concluído em Janeiro de 2016.
De acordo com a acusação do Ministério Público, a adjudicação verbal foi realizada sem concurso público, com o intuito de favorecer a Mortobra. Além disto, o orçamento inicial para o muro era de 37 874,52 euros, mas acabou por custar 17 500 euros acima do previsto ao erário público. O Ministério Público acusa Júlio Norte de crimes de prevaricação de titular de cargo político, abuso de poder e falsificação de documentos, explica o diário da Cofina.
O caso envolve ainda outros arguidos, incluindo o antigo vice-presidente Paulo Oliveira, o ex-funcionário Manuel Nunes, o actual funcionário Albano Duarte, e dois responsáveis da Mortobra: Carlos Santos, o sócio-gerente, e Nuno Santos, o director técnico. Estes são acusados de envolvimento no esquema que resultou na adjudicação irregular da obra.
A acusação destaca a falta de justificação formal para a adjudicação directa à Mortobra, com Júlio Norte e os restantes envolvidos a não fundamentarem legalmente a escolha da empresa, como seria exigido por lei.
O caso levanta questões sobre a transparência na gestão de fundos públicos e a conduta do executivo municipal de Mortágua durante o mandato de José Júlio Norte, que liderou a câmara entre 2013 e 2021.
