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“ Do rio que tudo arrasta se diz que é violento. Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem…” ( Bertolt Brecht)
Talvez a pena de morte…por fuzilamento…
Este Verão não houve grandes incêndios florestais porque choveu e chove. Por isso, a grande comunicação social (a começar pelas televisões) teve que arranjar outros motivos “espectaculares”, quiçá dramáticos, para ganhar audiências. Assim, voltou-se para a “onda de criminalidade” que alegadamente assola o País e para a consequente “falta de segurança” dos cidadãos. E, a partir daí, estava criado o ambiente – “fazia-se a cabeça” das Pessoas – para também surgir a acção política e partidária em torno do mesmo tema da segurança ou da falta dela . É “dos livros” e é prática recorrente…
Entretanto, as televisões transmitiam o “espectáculo” que terminou com a morte, a tiro “frio”, por “fuzilamento”de facto, de um assaltante a um banco e com o ferimento de um outro. As imagens que eu vi foram repetidas nas televisões até ao ponto de me causarem vómitos. Sim, mas aquelas imagens também provam que “alguém” (quem foi exactamente?) condenou à morte, por “fuzilamento” e sem qualquer julgamento prévio, aqueles dois assaltantes à delegação bancária. Aliás, só não houve mais mortes durante o tiroteio porque os mesmos assaltantes, afinal, até nem eram assim tão “profissionais” como “alguém” nos quis fazer crer. Repitam agora a mesma operação policial nas próximas “cenas” de assaltos do género – que os vai haver – e ver-se-á que os resultados serão ainda mais trágicos, sobretudo se houver reféns. Mas, o que me interessa hoje destacar é que, objectivamente, “alguém” mandou a polícia atirar – a sangue frio – com o intuito preciso de matar aqueles dois homens que, em má hora, se tinham envolvido no assalto a uma dependência bancária. Ou seja, assaltar um Banco, à partida, “dá direito”, repete-se, a pena de morte por “fuzilamento” e sem qualquer julgamento, às mãos de um novo tipo de “carrascos”, a polícia “especial” – e isto num país que até foi o primeiro a abolir a pena de morte na Europa. Como é óbvio, eu acho que não se pode assaltar bancos impunemente mas também acho que é mais grave e mais amoral assaltar uma casa de habitação e roubar ou violentar os residentes do que assaltar uma dependência bancária. Acontece que eu também me sinto “roubado” por muitas das manigâncias que os Bancos fazem impunemente…
Então, com o empolamento doentio da “onda de criminalidade”, é ver as teorias e os actos que por aí se estão a desenvolver com toda a desfaçatez. A direita pura e dura bate e rebate na tecla do aumento da repressão como se, só por si, o aumento da repressão, mesmo que até ao limite, venha resolver os problemas. Mas essa concepção da direita está-lhe no sangue ou na matriz genética. Por natureza, a direita é socialmente insensível e brutal. Claro que o (des)governo PS está muito contaminado pela mesma concepção e isso provou o “ministro das polícias” na ainda recente conversata que, por encomenda, veio fazer à televisão. Neste capítulo, o que o (des)governo PS tem feito, aliás tal como fizeram (des)governos anteriores, tem sido o desinvestimento orçamental em meios físicos e em recursos humanos para o combate à criminalidade, tem sido o desinvestimento orçamental na Justiça, tudo em nome da “redução do défice” imposta pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento da União Europeia que já leva uns onze anos ou mais a dar-nos cabo da vida.
Porém, o “caldo de cultura” ideal para a criminalidade de todo o tipo é a crise económica e social, é o escancaramento das fronteiras, situações geradas e desenvolvidas pelas políticas de direita durante mais de 30 anos seguidos.
A segurança dos Cidadãos e respectivos bens não pode ser assegurada enquanto houver tamanha crise económica e social. Todavia, note-se, Portugal ainda está longe do nível de criminalidade violenta e organizada de outros países ou, pelo menos, os Portugueses ainda estão longe de ser tão violenta e organizadamente criminosos como o são as organizações criminosas de outros países e, isto, sem pretender dizer que, por cá, somos “meninos de coro” ou uma raça “à parte” que também não somos.
Ponham um “chip” nos escritórios dos donos e administradores dos Bancos…
O (des)governo PS prepara-se para fazer vingar uma nova lei que vai obrigar ao implante de um “chip” electrónico em todas as viaturas de matrícula nacional pelo menos. O (des)presidente da república afirma que ainda vai pensar melhor no assunto… Dizem-nos “eles” que é para nossa segurança, para poderem localizar as viaturas em caso de problemas… Mas, e caso eu não queira ser “seguro” assim, e caso eu não queira que me localizem a minha viatura dessa forma, repito, dessa forma ? É que, dessa forma, eu que democraticamente combato este sistema, estes (des)governos e as políticas de direita, eu também posso estar a ser permanentemente “localizado” pela polícia ou mesmo pelos serviços “especiais” de informação ou congéneres, topam ? Acreditem que eu sei bem do que estou a falar… Então, este caso do “chip” obrigatório nas viaturas é, em natureza e objectivo último, mais um exemplo da forma perigosamente antidemocrática como as coisas estão a ser conduzidas no nosso País, no caso através da violação dos direitos e liberdades individuais dos Cidadãos.
E não me venham para cá com a conversa (enganosa…) que o (des)governo e os (des)governantes até são “democráticos” e “democratas”… Acontece que nós assistimos agora a mais um passo – violentamente antidemocrático – na escalada contra os direitos e liberdades e contra a independência do sistema judicial e judiciário. O (des)governo criou, e o (des)presidente da república já promulgou, a lei de “segurança interna” que, entre outras entorses à democracia, cria a figura central – governamentalizada e partidarizada – do “chefe” de todas as polícias (um secretário-geral) a responder directamente ao Primeiro-Ministro sempre que este queira. Com estas medidas, o (des)governo PS e o “bloco central…izador” aceleram para criar, pelo menos a partir da cúpula, um partidarizado sistema policial e de vigilância dos Cidadãos. É outra vez a criação de um Estado (policial) dentro do próprio Estado.
Já agora, a propósito de criminalidade organizada, por que não põem um “chip” de segurança ou um sistema de videovigilância, por exemplo, nas viaturas ( nos aviões…) e nos gabinetes dos donos e administradores de certos Bancos e de certas grandes empresas??…
A história ensina que a segurança dos cidadãos é mais ameaçada pela onda de securitarismo do Estado (quando dá prioridade para medidas policiais/militarizadas de carácter repressivo) do que propriamente pela “onda de criminalidade” civil, digamos assim…
Só o respeito pela Democracia, o respeito pelos direitos democráticos (sociais, económicos, políticos e culturais) do Povo e pelos valores do 25 de Abril podem garantir um Portugal mais seguro onde todos possamos viver melhor e ser mais felizes !
João Dinis
Autarca da CDU – Oliveira do Hospital
