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O presidente da União de Freguesias de Santa Ovaia e Vila Pouca da Beira ganhou o recurso que interpôs no Tribunal Central Administrativo Norte contra uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Coimbra que o condenou a perda de mandato. A nova sentença é taxativa e conclui que, nas eleições de Outubro de 2017, Bruno Amado não estava em situação de inelegibilidade, pelo que, refere o acórdão, é dado “provimento ao recurso”, revogando “a decisão” do Juízo de primeira instância. A sentença certifica Bruno Amado como presidente da autarquia, cargo para o qual foi eleito por maioria absoluta nas listas do PSD (uma das três autarquias do concelho de Oliveira do Hospital que não foram ganhas pelos socialistas).
“Foi feita justiça”, diz Bruno Amado depois de conhecida esta decisão que anula a sentença anterior, a qual considerava que o jovem autarca se encontrava em situação de “inelegibilidade”, devido ao facto de “ser sócio gerente de uma empresa de construção civil que tinha contrato de empreitada da Casa do Campo, em Santa Ovaia, quando foi eleito”. O tribunal entendeu, naquela altura, que Bruno Amado “violou a lei da Eleição dos Titulares dos órgãos das Autarquias Locais”, uma directiva segundo a qual “não são elegíveis para os órgãos das autarquias locais em causa os membros dos corpos sociais e os gerentes de sociedades, bem como os proprietários de empresas que tenham contrato com a autarquia não integralmente cumprido ou de execução continuada”.
Uma sentença que agora caiu por terra. O Tribunal Central, uma instância superior, entendeu exactamente o contrário. O acórdão, agora conhecido, frisa que o contrato “estava executado à data da eleição em causa e que as únicas diligências em falta para o desfecho final, para o encerramento definitivo da relação contratual estabelecida entre a União de Freguesias e a sociedade representada pelo Recorrente, eram da responsabilidade da entidade fiscalizadora, a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital”. O juiz entende que faltava apenas aquela autarquia dar o parecer de conformidade dos trabalhos executados, para ser pago o último auto de medição. “Ora não se vê que o recorrente, enquanto Presidente da Junta de Freguesia, detivesse quaisquer competências capazes de influenciar as decisões da Câmara Municipal naquela matéria”, continua a fundamentação da sentença que considera mesmo “inaceitável que a elegibilidade do Recorrente [Bruno Amado] pudesse ficar refém do maior ou menor empenho, ou celeridade, dos titulares do órgão municipal para a ultimação daqueles actos e diligências da sua competência”.
O jovem autarca não se mostra surpreendido com esta decisão e diz que apenas vem confirmar que tinha razão desde o início quando afirmava estar de consciência tranquila. “A ideia era desestabilizar, passar a ideia de que eu estava destituído poucos dias antes de um evento importante para a Freguesia: o Festival das Sopas”, conta, pedindo a todos que respeitem a decisão do povo daquela União de Freguesias e que o deixem seguir o seu mandato em paz. “É tudo política e há quem não se conforme com o facto de nós estarmos a trabalhar em prol da população e com um rigor a toda a prova. Sempre que estou de consciência tranquila, mas há quem esteja desesperado por voltar ao poder”, sublinha.
Considerando estas acções como “um acto de perseguição e de uma certa vingança política” por parte de algumas pessoas, Bruno Amado estranha também que a notícia da decisão do Tribunal de primeira instância tenha sido publicada em órgãos de comunicação social local na véspera da realização da 10ª edição do Festival das Sopas de Santa Ovaia. “Se o objectivo era desestabilizar não lhes correu bem, pois sem qualquer apoio da Câmara Municipal que tem descriminado esta autarquia, o evento superou as melhores expectativas”, sublinha, rematando que agora fica a aguardar o desfecho da investigação que corre no DIAP de Coimbra devido a uma queixa que o seu executivo apresentou, por alegadas irregularidades que encontrou na autarquia.
O vereador do PSD na Câmara Municipal, João Paulo Albuquerque, por seu lado, aproveitou para dar os parabéns a Bruno Amado e à sua equipa, bem como ao PSD pela forma “ilesa e fortalecida como saíram desta cabala que anonimamente e cobardemente lhes montaram”. “Não esperava outro resultado conhecendo o perfil ético e político de Bruno Amado. Uma vez mais, as gentes da União de Freguesias de Santa Ovaia e Vila Pouca da Beira saíram a ganhar. Espero que, de uma vez por todas, a oposição anónima que arquitectou tal artimanha ganhe vergonha na cara”, concluiu.
