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A autarquia oliveirense recuou na decisão de devolver as faturas de água e saneamento à empresa Aguas do Zêzere e Côa. Demarcando-se dos municípios devedores, Oliveira do Hospital assinou acordo para pagamento faseado, até 2015, das faturas relativas aos primeiros cinco meses deste ano.
No acordo de transação que assinou com a empresa Águas do Zêzere e Côa, o município de Oliveira do Hospital compromete-se ao pagamento de um valor total de 677.030,29 Euros relativos às cinco faturas emitidas pela AZC nos primeiros cinco meses, em 24 prestações mensais e sucessivas de 29.209,60 Euros. O acordo assinada na passada sexta-feira representa o recuo da autarquia oliveirense na decisão que tinha tomado no passado mês de abril de, juntamente com os restantes municípios servidos pela empresa, proceder à devolução das faturas como forma de pressionar as Águas de Portugal a levar à prática o acordo de pagamento de apenas 80 por cento do valor das faturas.
“Quando percebemos que alguns não estavam a honrar os seus compromissos, enviámos ofício a todos os municípios e aproveitámos para fazer negociação com a Águas do Zêzere e Côa e reivindicar algumas obras”, explicou o presidente da Câmara Municipal em reunião da Assembleia Municipal realizada no dia anterior à assinatura do acordo com a AZC. “Depois de algumas reuniões, achámos que deveríamos aproveitar a oportunidade”, referiu ainda José Carlos Alexandrino, considerando “não haver incoerência no posicionamento da Câmara Municipal”.
O presidente da Câmara Municipal fala de “um grande acordo” que assenta na repartição de encargos, já que o mesmo apesar de obrigar o município ao pagamento de juros de mora na ordem dos 17 mil euros, também determina a liquidação por parte da AZC de um montante de mais de 31 mil Euros relativos a custos com eletricidade. Contas que depois de feitas reduzem o valor da dívida que inicialmente se situava na casa dos 696 mil Euros, para os 677 mil Euros. “É um bom acordo”, entende José Carlos Alexandrino.
Questionando os prejuízos decorrentes da aplicação dos juros de mora, o deputado do PSD Rui Abrantes criticou sobretudo a omissão daquelas faturas nas contas municipais. “Não é correto deixar as faturas na gaveta. Há notas de crédito que servem para regularizar essa situação”, afirmou o eleito na Assembleia Municipal, criticando o facto de as faturas de mais de 600 mil Euros não constarem dos mapas, não estando por isso contabilizadas. No entender de Rui Abrantes “o princípio adotado não foi o mais correto para refletir a veracidade das contas”.
Uma apreciação que não caiu bem junto do presidente da Câmara que informou o deputado de que as faturas não ficaram na gaveta, mas antes “em stand by”. “Não estavam era nas contas”, reagiu, no imediato, o deputado social-democrata. Também o vereador independente com quem o presidente da Câmara partilha a pasta de Administração e Finanças, Paulo Rocha, comentou: “as faturas não estavam na gaveta, estiveram sempre em cima da mesa que é aquela que circunstancialmente eu uso”.
“Mas porque é que não se pagam as faturas?”, questionou ainda o presidente da Junta de Freguesia de Vila Franca da Beira. Também o social-democrata Fabrício Lopes se insurgiu com o presidente da Câmara por considerar que se a Câmara guardou o dinheiro, tal como anunciou, deve proceder ao pagamento das faturas e não entrar em acordos.
A proposta de assinatura de acordo de transação com a AZC foi aprovada com três abstenções.
