Câmara diz não ter de prestar esclarecimentos sobre actividade da BLC3 e recusa novas explicações a respeito dos contratos da limpeza dos rios

A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital insiste, em carta enviada hoje ao eleito António Lopes como resposta a um pedido de esclarecimentos, que não lhe cabe fornecer dados sobre a actividade da BLC3 – Associação para o desenvolvimento da Região Centro. O município liderado por José Carlos Alexandrino alega que aquele organismo não é uma empresa participada pelo que não cabe à autarquia prestar esclarecimentos pelos contratos feitos pela BLC3 ou as motivações e interesses da alienação de participações societárias a João Nunes. Os responsáveis do PSD (Nuno Vilafanha) e CDS/PP (Luís Lagos) também já manifestaram a necessidade da autarquia ou a própria BLC3 esclarecerem cabalmente estas dúvidas, bem como o município explicar o caso dos contratos realizados para a limpeza das margens e leitos dos rios.

Num e noutro caso, António Lopes entende que tem de ser a autarquia a fornecer-lhe as respostas. É que se os contratos sobre a limpeza das margens e leitos dos rios foram estabelecidos directamente pelo município, no caso da BLC3 a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) considerou que, dado os seus estatutos, embora seja “entidade privada, também está sujeita à Lei de Acesso aos Documentos da Administração”. A autarquia presidida por José Carlos Alexandrino, contudo, reafirma que entidade liderada por João Nunes não é “uma empresa participada, não detendo o município controlo ou presunção de controlo efectivo ou formal sobre a mesma, não lhe cabendo portanto prestar quaisquer esclarecimentos sobre a sua actividade”.

O mesmo é dizer que não atende ao pedido de António Lopes que pretende explicações para a “adjudicação a nove empresas cujos contratos e actividade são exclusivamente ou semi-exclusivas com a BLC3”. No pedido enviado ao presidente da Assembleia Municipal, António Lopes cita empresas como a Voz da Natureza, Pedro Amaro Figueiredo, Engegreen Solutios,Teorema Perfil ,OKS, Funghealth,Tulamove, Heatermec, Invitrocell, Skifal, Induprotec. O eleito vai mais longe e no requerimento acusa que “a generalidade são empresas incubadas, de técnicos ou funcionários da BLC, o que abona pouco os princípios da transparência e defesa dos interesses da BLC”, sublinha ainda o eleito no requerimento de esclarecimentos.

Além do parecer da CADA, uma investigação recente de João Paulo Albuquerque sobre a BLC3, num artigo publicado neste jornal também coloca aquela entidade na órbita da autarquia. O artigo lembra a acta de 27 de Fevereiro de 2010 da Assembleia Municipal (AM), onde se deliberou e autorizou a criação daquela organização que ainda hoje, segundo a sua investigação, o último registo encontrado mostra que tanto o NIF como a sede da BLC3 reconhecidos notarialmente continuam a ser os Paços do Concelho. João Paulo Albuquerque explica que para avaliar a ligação entre as duas instituições nem seria necessário recordar as palavras de José Carlos Alexandrino, quando tentou tranquilizar os eleitos, nas quais o autarca  explica que “sobre a forma diferente de participação do Município de Oliveira do Hospital…. que os votos têm a ver com o capital social de cada associado”, antes de concluir que “…,assim, o Município de Oliveira do Hospital, em termos de votos, vai ter maioria absoluta”. Para Albuquerque, o que ficou autenticado já seria por si só elucidativo: “Seguidamente, a Mesa colocou à votação a proposta constante do Ponto IV da Ordem do Dia, tendo a Assembleia Municipal, por maioria, com três abstenções, autorizado a participação do Município na criação da associação de direito privado designada por ‘Plataforma para o Desenvolvimento da Região Interior Centro’, e aprovar os respectivos Estatutos,…”

“Não entendo a razão de não me facultarem os documentos e de responderem de forma sustentada a todas as minhas dúvidas. A CADA já emitiu um parecer a dizer que o devem fazer, não compreendo. Será que foi tudo vendido? Que a Câmara não tem qualquer participação? Não entendo esta relutância em esclarecer as minhas dúvidas. Não vou desistir”, explicou António Lopes que promete continuar a lutar por todos os meios legais ao seu alcance para obter as devidas respostas, tendo já colocado o caso no Ministério Público. As actuais respostas, garante, seguem para a CADA.

Sobre os contratos da limpeza dos leitos dos rios, a autarquia também não adianta nada, apesar de também neste aspecto Luís Lagos e Nuno Vilafanha terem manifestado urgência num esclarecimento por parte do município. A autarquia limita-se, contudo, a referir que já foi “facultada toda documentação” que permitiu inclusive a António Lopes “apresentar uma queixa no Ministério Público”. Não responde às seguintes questões de António Lopes que quer entender o porquê do fraccionamento deste serviço de limpeza em, pelo menos, oito contratos, o que, no seu entender, contraria a lei. Questionava também o que levou a autarquia a convidar e a admitir a concurso três empresas com os mesmos intervenientes e interesses societários, como a Solo Vivo, Caule e Sylvática Florestal. Pretendia saber o que levou a que fossem aceites a concurso duas propostas de empresas com sócios ou dirigentes comuns. E pedia um esclarecimento sobre como é que propostas de milhares de euros surgiram a concurso com diferenças de 50 euros entre si, bem, como foi possível “adjudicar à Caule dois contratos, no mesmo dia, no valor de 140 150 00 euros, em clara violação da lei”. Sobre estes casos a autarquia não teve uma palavra, remetendo tudo para os documentos enviados anteriormente.