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Senhora Directora
Invocando um pretenso direito de resposta, veio o Partido Socialista reivindicar a publicação “grosso modo” da moção que apresentou na Assembleia Municipal e que serviu de base à minha destituição de presidente da AM.
Este PS, escorado numa maioria absoluta conquistada com propostas e cedências que são conhecidas, abandonou o discurso de independência e suprapartidarismo com que obteve a maioria, para tentar submeter tudo e todos aos pequenos interesses partidários e de um grupo que em torno dele gravita, que viu no agitar da “bandeirinha” a solução dos problemas imediatos.
Porque denunciei, sou intriguista.Porque tentei o consenso, dizem que me retratei. Porque tentei que a AM cumprisse as suas obrigações,dizem, quero uma Câmara dentro da Câmara.
A Assembeleia Municipal mesmo com “uma Câmara dentro da Câmara” gastou ao longo destes quatro anos metade do que custa uma etapa da volta a Portugal,um terço do que custa a feira do queijo, menos de um quarto do que custa a ExpoH. Em média, menos de 30 mil euros ano. As famílias estão cheias de problemas, a água foi aumentada 40% e o presidente da AM, pelos vistos, devia bater palmas.
O presidente da AM tentou implementar o rigoroso cumprimento das atribuições do órgão, objectivo de que ainda não desistiu nem desiste. Não fui eu que fiz as leis. A mim só me competia cumprir e fazer cumprir.
A resposta que passo a dar ao Partido Socialista é uma intervenção do Senhor Professor António Cândido de Oliveira, professor na Universidade do Minho diretor do NEDAL-Nucleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais, proferida em Mirandela em 26 de Maio de 2012 e um dos principais especialistas do direito autárquico em Portugal, que subscrevo na integra e que reflecte o que se passa e o que devem ser as Assembleias Municipais, e cujo entendimento é também o meu. Esta intervenção faz parte de um dos “livrinhos” que fiz distribuir aos partidos e presidentes de junta independentes, representados na AM. É este modelo de Assembleia Municipal que pretendo ver em Oliveira do Hospital e no resto do País, porque é este o modelo consignado em Lei. Este documento distribuí ao Sr.Presidente da Câmara e principais líderes do PS no início de Março , logo após a aprovação do “célebre Regimento”. Informados, estão… Para que os Oliveirenses compreendam o que efectivamente se passa e porque é que alguns são tão avessos à verdadeira democracia.
Com a devida vénia:
Intervenção do Senhor Professor António Cândido de Oliveira (clique para ler)António Lopes
