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A Câmara Municipal aprovou por maioria a proposta de Orçamento Municipal e das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2025, no valor de 40,5 milhões de euros, com a abstenção dos Vereadores do Partido Socialista. O orçamento teve um acréscimo de cerca de 15 milhões de euros relativamente a 2024 que se justifica pelos investimentos nas obras previstas no PRR e no PT2030.
Os valores da receita para estes investimentos estão assegurados com a aprovação do financiamento no PRR e PT2030/ITI (investimentos territoriais integrados).
Nas prioridades inscritas pelo executivo no orçamento e nas GOP, que tem um investimento superior a 50 por cento do orçamento, estão os sectores sociais da Habitação, da Saúde, da Educação, o sector da Água e Saneamento e empresarial e ainda as obras de coesão acordadas com as Juntas de Freguesia.
O investimento no sector da Educação, superior a 8 milhões de euros, será na requalificação de estabelecimentos escolares, nomeadamente nas escolas dos Agrupamentos do Concelho, na promoção do sucesso educativo, nos projectos da fruta e leite escolar, nos transportes, na alimentação e na componente do apoio às famílias. Na saúde serão investidos mais de três milhões de euros na requalificação das USF do Concelho. A Habitação tem previstos mais de 5,5 milhões de euros para as obras da Estratégia Local de Habitação/1.º Direito e do Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis. No sector da água e saneamento estão considerados cerca de cinco milhões de euros, com enfoque no projecto de Reutilização das Águas Residuais com um investimento de 3,4 milhões de euros. Já os investimentos de coesão acordadas com as Juntas de Freguesia são num montante superior a 1,7 milhões de euros.
O orçamento prevê 8,2 milhões de euros para custos com o pessoal, que regista um aumento de cerca de oito por cento face a 2024. Este aumento é sobretudo devido aos aumentos previstos para os trabalhadores da função pública e pelas novas obrigações na educação, na saúde e na acção social.
O Município de Nelas manterá a política fiscal amiga dos munícipes que tem vindo a ser adoptada nos últimos anos e que é um importante contributo para a competitividade territorial e para a fixação da população.
Em termos de impostos, as famílias continuarão a ter o IMI na taxa mínima e a devolução de 1 por cento do IRS pago. As empresas vão continuar a beneficiar da taxa mínima da derrama e da isenção para as empresas com volume de negócio até 150 mil euros.
