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Debater as causas do atraso português. Autor: Renato Nunes

Nuno Palma, que se assume como um “historiador económico”, publicou, em Novembro de 2023, o livro As causas do atraso português (Alfragide, D. Quixote). Importa começar por registar que estamos perante uma obra que merece ser submetida a uma análise crítica. Causa-me, por isso, estranheza constatar, através de uma breve pesquisa na Internet, o silêncio em relação a esta matéria, isto pese embora o facto de a obra em causa já ter conhecido uma 2.ª edição e ser um dos títulos de “Não Ficção” mais lidos no país desde a sua publicação (exceptua-se um artigo crítico editado pelo historiador Diogo Ramada Curto, no Expresso. Revista E, edição 2677, 16/2/2024, pp. 30-33 ou ainda o texto intitulado “Injectar-se com azeite espanhol”, dado à estampa por José d’Encarnação: Duas Linhas, 22/02/2024).

Com um total de 405 páginas e apesar de reconhecer não ser um “livro convencional sobre a História de Portugal” (ob. cit., 2.ª edição, p. 295), o professor universitário Nuno Palma procura analisar a situação política, social, económica e cultural do país numa, já invulgar, perspectiva longitudinal (desde os finais da Idade Média até à actualidade), de modo a explicar o atraso histórico de Portugal.

Atendendo à complexidade e vastidão dos assuntos abordados pelo autor, limitar-me-ei a problematizar algumas das suas conclusões, em particular no âmbito daquela que é a minha principal área de investigação: o Estado Novo (1933-1974). Finalmente, destacarei ainda outras afirmações insertas na obra que me parecem merecedoras de debate.

Pese embora o facto de Nuno Palma começar por reconhecer o carácter repressivo e ditatorial do regime salazarista-marcelista, marcado pela existência de prisões políticas, censura, delito de opinião e de eleições-fantoche (ob. cit., p. 213), conclui que o salazarismo-marcelismo apresentava uma repressão “muito ligeira” (ob. cit., p. 213): “o Estado Novo, quando comparado com outros regimes ditatoriais, não foi uma ditadura particularmente repressiva” (ob. cit., p. 214) e não foi “responsável por um número notável de assassinatos políticos, nem ter criado um forte culto de personalidade à sua volta” (ob. cit., p. 276). Nuno Palma justifica esta asserção (repressão “muito ligeira”) não com os brandos costumes de Salazar/Marcello, mas sim graças à “falta de necessidade que a ditadura teve de exercer mais violência para sobreviver” (ob. cit., p. 214). Ainda segundo Nuno Palma, numa “perspetiva comparada, a ideologia do Estado Novo permaneceu branda” (ob. cit., p. 215).

Como corolário do que ficou anteriormente dito, Nuno Palma sustenta que “o Estado Novo não mostrou ser avesso ao avanço da educação e da ciência” (ob. cit., p. 236). E para justificar esta conclusão o autor invoca, fundamentalmente, o crescimento do número de escolas primárias, a existência de regentes escolares (para fazer face à existência de poucos professores), a diminuição da taxa de analfabetismo na faixa etária dos 10 aos 14 anos: 1930 – 58%; 1960 – 3% e 1970 – 1% ou ainda a criação da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, em 1967 (ob. cit., pp. 233-236). As conclusões de Nuno Palma em relação ao Estado Novo são, assim, em vários aspectos idênticas àquelas que foram divulgadas por Rui Ramos, na obra História de Portugal, redigida por este último historiador, em conjunto com Nuno Gonçalo Monteiro e Bernardo Vasconcelos e Sousa. Recorde-se que as teses de Rui Ramos motivaram um prolífico (e raro) debate entre este historiador e, por exemplo, Manuel Loff, no jornal Público.

Em traços gerais, na obra que inspira este artigo, Nuno Palma começa por destacar a ausência de lucros financeiros decorrentes da expansão e do império português (ressalvando as devidas excepções), associa o atraso (político e institucional) de Portugal em particular ao século XVIII, com a chegada maciça do ouro brasileiro (“A maldição dos recursos”) e alia o século XIX à “decadência” nacional do ponto de vista económico e educativo (subvalorizando, por conseguinte, o desenvolvimento da engenharia, da ferrovia, dos transportes e das comunicações, durante o Fontismo ― ainda que, reconheça-se, com forte impacto no aumento da dívida pública nacional). Segundo Nuno Palma, o crescimento do país teria sido retomado fundamentalmente a partir da segunda metade do século XX: “o regime mais diretamente responsável por ter iniciado um processo de modernização económica sustentada do país foi o que hoje é mais odiado: o Estado Novo” (ob. cit., p. 291).

Importa ainda salientar que Nuno Palma advoga igualmente que, durante a II Guerra Mundial, ao “contrário do que aconteceu com Espanha, Portugal esteve sempre próximo dos Aliados durante a Segunda Guerra Mundial” (ob. cit., p. 246).

Ora, ao longo do II conflito à escala mundial, embora procurando manter a neutralidade formal, Salazar colaborou com os Aliados e com o Eixo, sendo conhecidos os lucros obtidos pelo regime com o negócio do volfrâmio e o ouro Nazi que neste âmbito chegou a Portugal (ver António Louçã ― Hitler e Salazar. Comércio em tempos de guerra). A maior aproximação de Salazar aos Aliados terá apenas ocorrido já numa fase posterior, quando se tornou evidente que a derrota iria pender para o lado da Alemanha e da Itália, regimes com os quais, à época, o salazarismo tinha inequívocas semelhanças do ponto de vista político e ideológico.

Se é certo que o Estado Novo foi um regime que soube adaptar-se às suas circunstâncias internacionais, nomeadamente após o fim da II Guerra Mundial, 1939-1945  (a sobrevivência política de Salazar e do regime dependeu disso), a perseguição movida aos oposicionistas (comunistas ou não) foi omnipresente, embora com níveis de intensidade diferentes. Não deixa, por conseguinte, de ser surpreendente a seguinte afirmação de Nuno Palma: “o Estado Novo não mostrou ser avesso ao avanço da educação e da ciência”. Pensemos, apenas a título ilustrativo, na demissão, rescisão de contrato ou aposentação compulsiva de vários intelectuais, em 1947, por motivos políticos, casos de Mário Augusto da Silva, Augusto Pires Celestino da Costa, João Cândido da Silva Oliveira, Francisco Pulido Valente, Fernando da Conceição Fonseca, Adelino José da Costa, José Henrique Cascão de Anciães, Carlos Fernando Torre de Assunção, Flávio Ferreira Pinto Resende, António Augusto Ferreira de Macedo, Arnaldo Peres de Carvalho, Manuel Augusto Zaluar Nunes, João Remy Teixeira Freire, Andrée Crabbé Rocha, Luís Dias Amado, Manuel José Nogueira Valadares, Aurélio Marques da Silva, Armando Carlos Gibert, João Lopes Raimundo, José Cardoso Morgado Júnior ou Orlando Morbey Maria Rodrigues (deliberação do Conselho de Ministros, em 14/06/1947: Diário do Governo, I Série, n.º 138, pp. 539-540). Será que a perseguição movida a nomes consagrados da ciência e do labor intelectual em geral, por motivos políticos, não representou um inequívoco obstáculo ao desenvolvimento do país, da ciência e do conhecimento? Durante o longo período de vigência do Estado Novo, vários intelectuais foram, de resto, forçados a exilar-se no estrangeiro, tais como Agostinho da Silva, Fernando Lopes-Graça, Vitorino Magalhães Godinho ou Jaime Cortesão. Pese embora a existência de inequívocos exemplos de grande qualidade ao nível da comunidade científica durante a ditadura, desde logo do ponto de vista historiográfico, importa não esquecer os constrangimentos sentidos pelas universidades e pelos estudantes, nomeadamente no âmbito das temáticas passíveis de estudo. Dito isto, como é evidente, não podem ser menosprezados os avanços científicos verificados durante o Estado Novo, como seja a criação de laboratórios (caso do Laboratório de Engenharia Civil) e, de resto, Egas Moniz foi galardoado com o Prémio Nobel da Medicina, em 1949. A integração de Portugal na NATO (1949), no Plano Marshall (1950) ― fundamental para a nossa “Revolução Industrial”― e já em 1960 enquanto um dos membros fundadores da EFTA também representaram importantes impulsos neste âmbito, isto para já não falar na significativa acção científica e cultural de instituições privadas, como é o caso da Fundação Calouste Gulbenkian (a partir de 1956). No entanto, num interessante estudo levado a cabo pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, pela Fundação Oceano Azul e pelo Oceanário de Lisboa refere-se que: “Até 1967, o sistema científico e tecnológico era caracterizado por uma base científica de pequena dimensão onde as actividades de investigação eram muito escassas” (“A evolução da ciência em Portugal”. Consultado on-line: A evolução da ciência em Portugal | FFMS). Em sentido positivo, importa também não ignorar a política de obras públicas levada a cabo pelo regime (desde logo com o Ministro das Obras Públicas e Comunicações Duarte Pacheco, precocemente falecido em 1943) e o impacto desencadeado pela implementação dos Planos de Fomento (a partir de 1953).

Entre 1945 e 1975, Portugal usufruiu do período dos “Trinta Gloriosos” anos. Nuno Palma contra-argumenta, dizendo que já antes ao longo da História de Portugal tinham existido conjunturas internacionais muito benéficas ao desenvolvimento/crescimento e nem sempre isso foi aproveitado (ob. cit., pp. 218-219), ao contrário do que sucedeu com o Estado Novo, a partir dos anos 50. Importa, no entanto, não esquecer que após o fim da II Guerra Mundial se conjugaram duas situações muito excepcionais. Por um lado, o regime salazarista necessitou de concretizar algumas alterações, tendo em vista a sua abertura ao exterior, até para demonstrar, urbi et orbi, que não pertencia ao campo político-ideológico derrotado (nazi-fascismo). Por outro lado, o mundo ocidental pretendia evitar a todo o custo que, no contexto da Guerra Fria, a queda do Estado Novo representasse a implantação do Comunismo no país (afinal, o Partido Comunista era ainda à época o principal movimento político estruturado, ainda que na clandestinidade). Acrescem a estes factos os benefícios recolhidos por vários sectores da indústria nacional durante a II Guerra Mundial, bem como, repita-se, as oportunidades proporcionadas pela posterior inclusão do país no Plano Marshall e na EFTA. Quando Nuno Palma escreveu que “é errada a ideia de que o Estado Novo fosse um regime que procurava manter o país pobre e rural” parece ter ignorado que a ideologia rural (ancorada na nossa tradição agrícola) foi sustentada pelo regime, pelo menos até meados dos anos 50, desde logo pelo receio das ideias progressistas que a urbanização poderia disseminar. E mesmo após a década de 50, a pulverizada indústria nacional permaneceu nas mãos de alguns grupos económicos dominantes (monopólios) e manteve-se fortemente condicionada pelo Estado, através da própria legislação, sendo bastante difícil o acesso ao crédito à banca.

Ao contrário daquilo que tem vindo a ser afirmado por uma “escola de historiadores” como Rui Ramos, Duncan Simpson ou Nuno Palma, o Estado Novo, enquanto regime corporativo, nacionalista, com tendências totalitárias, de partido único e de inequívoca matriz “ruralizante” (nomeadamente durante as décadas de 30 e 40), teve uma fortíssima componente ideológica. O culto do chefe (Salazar) existiu, com particular eficácia, na “Escola Primária” (actual 1.º ciclo), tal como se demonstra com a análise atenta dos manuais escolares da época ou, de um modo mais geral, dos instrumentos produzidos pelos canais de propaganda do regime (jornais, boletins, selos, rádio, teatro, filmes, cartazes, exposições, comemoração de efemérides…).

A definição apresentada por Nuno Palma a respeito do conceito de ideologia não deixa, de resto, de ser bastante redutora e talvez isso também nos ajude, de algum modo, a compreender melhor as suas conclusões: “Fiz um esforço para me manter distante da ideologia, aqui entendida simplesmente como uma interpretação seletiva da História para apoiar qualquer narrativa de natureza partidária” (ob. cit., p. 19). Parafraseando aquilo que escrevi num texto anteriormente dado à estampa, importa recordar que o conceito de ideologia é polissémico. Entendo-o enquanto um conjunto de representações que conduzem os indivíduos, de um modo mais ou menos consciente, a pensar ou agir de determinadas maneiras, em oposição a outras (como concluiu José Madureira Pinto, o estudo teórico das ideologias não pode dissociar-se da análise de situações concretas ― “Ideologias: inventário crítico dum conceito” in Análise Social, vol. XIII, 49, 1977-1.°, p. 144). Assim, as ideologias desempenham um papel importante em tudo o que pensamos, fazemos ou omitimos, sendo fundamental interrogarmo-nos constantemente a respeito da sua real influência no discurso historiográfico que procuramos cientificamente construir e validar (Luís Reis Torgal ― História e Ideologia, Coimbra, Livraria Minerva, 1989, sobretudo pp. 224-228). O impacto da intensa campanha de propaganda levada a cabo pelo regime estadonovista revelou-se mais eficaz até pela (incomum) longevidade do mesmo (1933-1974). A ideologia difundida entranhou-se na alma de várias gerações.

Ainda do ponto de vista conceptual, não deixa de ser estranho que o professor universitário Nuno Palma, conduzido, quiçá, por um impulso inspirado em Leopold Von Ranke, tenha afirmado que a principal função do historiador é “descrever a História como ela foi” (ob. cit., pp. 244-245). Ora, mais do que “reconstituir” a realidade pretérita, o métier do historiador consiste em analisar e interpretar as fontes (que constituem apenas uma “representação” da realidade), compulsar os estudos existentes a respeito do objecto estudado e submeter todo o material coligido às ferramentas críticas específicas desta disciplina, para depois partilhar a sua interpretação dos factos, construindo, assim, uma narrativa cientificamente validada, que deverá ser, por conseguinte, o mais objectiva possível. Todavia, é fundamental que o historiador tenha consciência que não está (como acontece em qualquer outro ramo do conhecimento científico) a esgotar o assunto estudado, pois não é possível descrever a realidade tal e qual como ela existiu. Insistir neste mito segundo o qual é possível “descrever a História como ela foi” pode ajudar a criar uma roupagem de aparente cientificidade no discurso de Nuno Palma, mas na realidade induz os leitores mais incautos numa análise pouco rigorosa, escondendo-lhes, afinal, a principal função da ciência historiográfica: a interpretação, a identificação de semelhanças, singularidades e ciclos/tendências, ao longo da caminhada do Homem, no seu espaço e tempo específicos.

A redução da taxa de analfabetismo infantil durante o período do Estado Novo não pode, por conseguinte, ser dissociada desta forte preocupação ideológica do regime português. Afinal, a própria “desmobilização” da sociedade em relação à política também foi um ideal perseguido e construído pelo Salazarismo. Tal como escreveu Adélia Carvalho Mineiro, “ao regime interessava que todos aprendessem a ler e a escrever ― condição segura para se propagandear a ideologia ― mas que não se fosse muito além da escolaridade elementar” (Valores e Ensino no Estado Novo. Análise dos Livros Únicos, Lisboa, Edições Sílabo, 2007, p. 293). Por isso, como concluiu Maria Manuela Carvalho, o ensino liceal destinava-se a uma “elite” (Poder e Ensino. Os manuais de História na política do Estado Novo, 1926-1940, Lisboa, Livros Horizonte, 2005, p. 143). Nuno Palma limita-se a desvalorizar estas questões: “Tenha sido o alinhamento cultural uma estratégia delineada desde o início para acabar com o analfabetismo, ou um resultado não intencional de uma tentativa de controlo social, é uma questão que me parece estar, pelo menos em parte, em aberto, mas que é irrelevante para o resultado observado” (ob. cit., p. 233).

Ademais, afirmar que o Estado Novo não foi “responsável por um número notável de assassinatos políticos” sem invocar, por exemplo, o número de mortos, feridos e estropiados (de ambos os lados) da Guerra Colonial (1961-1974) não me parece correcto (uma chamada de atenção, de resto, que tem vindo a ser repetidamente feita pelo historiador Manuel Loff). No que diz respeito à suposta baixa repressão desencadeada pela “Situação”, convém recordar que, em 1974, nos arquivos da polícia política existiam cerca de 3 milhões de fichas individuais, respeitantes a cerca de 1,2 milhões de pessoas (Irene Pimentel ― A História da PIDE, Temas e Debates/Círculo de Leitores, Mem Martins, 2007, p. 310), isto para já não falar na existência das prisões políticas, da censura (prévia e repressiva), do Campo de Concentração do Tarrafal e da estrita dependência dos tribunais (militares e plenários) em relação ao poder político.

Escreveu Nuno Palma que: “Os verdadeiros regimes fascistas tinham orgulho nisso, mas o Estado Novo nunca se definiu nem se comportou como tal, sendo muita dessa ideologia contrária a Salazar. Era um regime antidemocrático, antiparlamentar, nacionalista e antiliberal. Nunca escondeu nada disso. […] a realidade é que nunca existiu um Estado e partido totalitários” (ob. cit., p. 245). Ora, a própria Constituição de 1933, que institucionaliza o Estado Novo, defende a existência das liberdades individuais, mas depois condiciona-as à posterior publicação de “leis especiais”, dentro do próprio espírito pragmático e convenientemente opaco (ambíguo) de Salazar e da sua principal preocupação: conservar-se a todo o custo no poder. Sustentar, na linha do que Nuno Palma fez, que a “União Nacional era essencialmente um «antipartido»” (ob. cit., p. 217) constitui, na realidade, uma cópia de um argumento profusamente repetido pelo próprio regime, no âmbito da sua intensa campanha de propaganda ideológica.

Outrossim, não deixa de ser sintomático constatar a ausência, na parte da Bibliografia da obra de Nuno Palma (As causas do atraso português), de estudos incontornáveis a respeito do Estado Novo, em especial da autoria de Luís Reis Torgal e Fernando Rosas. Além disso, Nuno Palma invoca o nome de Irene Pimentel (uma historiadora de referência no âmbito do estudo da polícia política) de um modo claramente depreciativo (sem nunca a mencionar, sublinhe-se, no corpo do texto principal): “Pessoas que se afirmam historiadoras profissionais fazem mesmo afirmações como (…)” (ob. cit., p. 269). De resto, Nuno Palma, referindo-se ao estado da arte a respeito do Estado Novo (capítulo 9), esclarece: “Limito-me a descrever o meu ponto de vista sobre o período, apoiando-me nas raras obras de valor que, felizmente, também existem” (ob. cit., pp. 211-212). A este respeito, Diogo Ramada Curto, na análise crítica que fez à obra de Nuno Palma, concluiu que: “ao longo do livro, as ideias dos outros são apresentadas como mitos, fundados em relações lineares, logo simplistas, ou ainda resultado de meras construções ideológicas; através deste sistema de oposições ou antinomias, que desqualifica concorrentes, […] Nuno Palma pretende fazer valer argumentos autoconsiderados científicos, por estarem alicerçados em factos, cuja sustentação em séries estatísticas [se] afigura bem débil” (Expresso. Revista E…, p. 33).

No decurso da sua argumentação, Nuno Palma recorre frequentemente à autorreferenciação: invoca estudos anteriores da sua autoria ou coautoria (aos quais o leitor não tem acesso imediato) e extrai conclusões, que, todavia, nem sempre podem ser justificadas pelos dados quantitativos apresentados de modo pouco claro pelo autor; conclusões essas que não são suficientemente escoradas em fontes primárias (uma tendência, de resto, cada vez mais comum entre os investigadores, quiçá pelo desgaste e pela morosidade inerentes ao processo de descida dos historiadores aos arquivos…). Nesta sequência, deixo aqui outros exemplos de afirmações polémicas que deveriam ter sido desenvolvidas pelo autor e que merecem ser debatidas, nomeadamente entre os historiadores:

― “Dificilmente pode, por isto, o atraso científico do país dever-se principalmente à presença da Inquisição” (ob. cit., p. 106);

― “Por contraste com o caso inglês, não deixa de ser relevante que a Inquisição portuguesa fosse um tribunal ― necessitando, por isso, de provas para determinar as condenações, enquanto muitas pessoas eram ilibadas” (ob. cit., p. 108);

― “Durante a União Dinástica (1580-1640), Portugal sofreu um processo de decadência política e económica” (ob. cit., p. 125);

— “Pombal foi o pior político de sempre a governar Portugal” (ob. cit, p. 162); […] “Pombal foi a pessoa mais diretamente responsável por condenar Portugal a séculos de atraso educativo” (ob. cit., p. 167);

― apresentação redutora da I República portuguesa (1910-1926) enquanto um regime “sectário e radical” ou “um regime desastroso para a economia e sociedade portuguesa” (ob. cit., ps. 195 e 290), na linha do que já fizera, primeiro, Vasco Pulido Valente e depois Rui Ramos. Pese embora o facto de a I República não ter sido uma democracia (no sentido que a entendemos hoje), deverá ser lida e interpretada em função das suas circunstâncias, não podendo, segundo penso, ser ignorado o seu ideário educativo, laicizador e social, bem como o papel que este desempenhou posteriormente no país, mesmo após a Revolução de Abril de 1974;

― Nuno Palma sustenta, no capítulo mais subjetivo e assumidamente ideológico do seu livro,  que os actuais “Fundos Europeus” representam um obstáculo ao nosso desenvolvimento, servindo, por conseguinte, para perpetuar o atraso de Portugal. Defende, assim, o seu fim imediato, apesar de estar consciente dos efeitos dramáticos que uma tal decisão iria implicar do ponto de vista económico, político e social. Em traços gerais, devemos a estes Fundos a criação de importantes infra-estruturas nacionais, mas importa não esquecer que, por vezes, foi-nos exigida (de um modo directo ou indirecto) a destruição do tecido produtivo…

O debate, aqui entendido num sentido abrangente, tem vindo a tornar-se cada vez mais raro em Portugal, mesmo entre os especialistas. Penso que esta obra de Nuno Palma pode ser mais uma oportunidade para contrariar esta tendência. Por isso, concluo esta minha (extensa) interpretação crítica à obra de Nuno Palma com o pedido feito pelo ainda jovem Antero de Quental, em 1871, quando apresentou a sua célebre conferência a respeito das “Causas da decadência  dos povos peninsulares”, no Casino Lisbonense: “Pedimos discussão” (Antero de Quental ― Causas da decadência dos povos peninsulares nos últimos três séculos, Ponta Delgada, Artes e Letras, 2022, p. 31).

A presente reflexão, dada à estampa a cerca de dois meses de o país comemorar os 50 anos da Revolução de Abril de 1974,  é, por conseguinte, apenas mais um contributo para essa almejada “discussão”. Ainda uma nota final, mais subjectiva, apenas para esclarecer que, ao contrário dos meus pais e dos meus 6 irmãos (todos eles nascidos durante o Estado Novo), tive o privilégio de prosseguir os estudos, beneficiando das inequívocas “portas que Abril abriu” (Ary dos Santos) e das novas oportunidades decorrentes da integração de Portugal na CEE (actual UE), na década de 80. Um legado que Nuno Palma, ao longo do seu livro, parece de algum modo desvalorizar, nomeadamente quando afirma que: “a convergência com a Europa mais rica que vinha do início dos anos 1950 foi interrompida por uma década a partir do 25 de Abril” (ob. cit., p. 253)…

 

 

 

 

 

 

 

Autor: Renato Nunes

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