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Direito de resposta

Na sequência dos acontecimentos da última sessão da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital (AMOH), que conduziram à destituição do Sr. António dos Santos Lopes de Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, o jornal Correio da Beira Serra (CBS) solicitou um conjunto de reacções às forças partidárias concelhias sobre o assunto em questão. Conforme é referido pelo próprio jornal, este “dá início ao conjunto de reacções que o correiodabeiraserra.com solicitou às forças partidárias concelhias” (sic). Registámos a intenção, contudo o jornal em causa ficou-se só pela intenção. Senão vejamos:

1. Passadas duas semanas sob o início da publicação dos vários depoimentos, e não tendo sido solicitada, até hoje, qualquer reacção ao Partido Socialista de Oliveira do Hospital (PS-OH) – não obstante a regularidade com que são feitas acusações ao PS no espaço daquele órgão de comunicação social – o PS-OH considera que não foi nem por desconhecimento das regras de igualdade de tratamento noticioso nem por esquecimento que, até ao momento, não foi consultado sobre um tema que ostensivamente o pretendia visar e diminuir. Mais:

2. Entende o PS-OH que, ou foi intencionalmente excluído ou então qualquer coisa de estranho – e de novo – se passou quanto à prática editorial desse jornal, razão pela qual o PS-OH manifesta a sua pública discordância e protesto perante tal opção do Correio da Beira Serra a qual visa exclusivamente silenciar a voz, a opinião, e as razões do Partido Socialista e dos seus representantes democraticamente eleitos.

3. Assim sendo, e considerando o DIREITO DE RESPOSTA que lhe assiste nos termos da lei, cumpre ao PS pronunciar-se sobre a realidade dos factos que conduziram à destituição do, até então, Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital, factos esses que foram objecto de vários depoimentos e reacções no jornal Correio da Beira Serra, os quais visaram única e exclusivamente deturpar ou iludir a verdade dos factos e atacar o PS de Oliveira do Hospital, os seus eleitos e o executivo municipal.

4. Em primeiro lugar, é importante referir que o processo de destituição do Presidente da Assembleia Municipal está previsto na Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro (Art. 46º, nº 2), segundo a qual; “A mesa é eleita pelo período do mandato, podendo os seus membros ser destituídos, em qualquer altura, por deliberação tomada pela maioria do número legal dos membros da assembleia”. Assim, todo o processo de destituição teve o devido enquadramento legal, ao contrário do que alguns, abusiva e oportunisticamente, quiseram fazer passar para a opinião pública tentando enganar os cidadãos.

5. Mas, importará ainda esclarecer os mesmos cidadãos sobre os verdadeiros FACTOS que levaram à destituição do Sr. António Lopes de Presidente da AMOH – que, relembre-se, tinha sido proposto para tal cargo pelo Partido Socialista através do respectivo Grupo na Assembleia Municipal – e que foi eleito, em Assembleia Municipal, pela totalidade dos membros eleitos nas listas do PS.

6. Recorde-se também que, sensivelmente dois meses depois de ter tomado posse como Presidente da Assembleia Municipal, concretamente no dia 28 de Dezembro de 2013, o Sr. António dos Santos Lopes anunciou publicamente na AMOH que se desvinculava do projecto político do PS, após tecer um conjunto de insinuações e de manifestar o seu desacordo com as opções do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, Prof. José Carlos Alexandrino, insinuações que o PS considerou injustas, incoerentes e inaceitáveis.

7. Ainda assim e tendo em conta que o Sr. António Lopes veio publicamente retratar-se e desmentir esse conjunto infundado de acusações (que tinha proferido anteriormente), chegando a afirmar sobre os responsáveis do PS que “eles são muito ponderados e muito moderados”, foi assumida e formalmente concretizada – isto é, ASSINADA pelo Sr. António Lopes – uma plataforma de entendimento concertada entre o Sr. António Lopes, o Sr. Presidente da Câmara Municipal e os responsáveis do PS, de forma a ultrapassar o referido diferendo. Acordo e compromisso este que o Sr. António Lopes violou logo de seguida.

8. Refira-se que o PS-OH tal como o Sr. Presidente da Câmara Municipal sempre agiram de boa fé, com total reserva publica, ponderação e equilíbrio, assumindo posturas dialogantes e construtivas com o Sr. António Lopes, procurando dar garantias de estabilidade e de responsabilidade política.

Porém, tal entendimento ESCRITO não só não foi cumprido da parte do Sr. António Lopes como foi pública e notória a permanente violação dos princípios básicos de entendimento e de confiança por parte do referido senhor, alimentando a insinuação, a intriga e a maledicência políticas.

9. A falta de solidariedade e de confiança que o Sr. António Lopes demonstrou pelo trabalho do Sr. Presidente da Câmara Municipal e do executivo do PS, a constante intriga e suspeição que foi sendo propalada na praça pública, as constantes acusações infundadas, as exigências e imposições tentadas, tornaram insustentável a sua permanência no cargo. Como é compreensível, o Município não podia continuar a viver neste ambiente inaceitável em que o presidente da Assembleia queria ser também líder da oposição e, ao mesmo tempo, presidente da própria Câmara num “três em um” inaceitável.

Vejamos então os FACTOS:

10. Um Presidente da Assembleia Municipal (AM) que, à revelia do Presidente da Câmara Municipal, num clima de total desconfiança, exige e recolhe um conjunto de documentos junto dos serviços camarários desrespeitando as mais elementares regras de convivência democrática;

– Um Presidente da AM que acusa o Presidente da Câmara e o executivo municipal de favorecimento político, e depois vem contradizer-se, e desculpar-se, afirmando que ” 5 ou 6 pessoas no contexto de 150 não se pode considerar favorecimento”;

– Um Presidente da AM que faz um conjunto de exageradíssimas exigências para que lhe seja destacado pessoal de apoio ao gabinete da Assembleia, para que possa fiscalizar a actividade da Câmara Municipal (nomeadamente 1 advogado, 1 Engenheiro Civil, 1 economista e 2 administrativos!…), pretendendo criar uma autêntica Câmara Municipal paralela;

– Um Presidente da AM que declarou publicamente que se ”recusa a ser presidente com o regimento agora aprovado”, regimento este do qual foi o principal responsável e que inicialmente tanto elogiou, não propôs qualquer alteração ao mesmo e, num volte-face incompreensível, abstém-se na sua votação;

– Um Presidente da AM que ataca os membros da própria Assembleia a que preside, afirmando; “assim que se distribui a senha de presença começa tudo a sair que até parece o peixe a saltar por cima da rede … o que é sinal de que estão aqui muito enfadados”;

– Um Presidente da AM que se compromete a comprar livros para oferecer às várias bancadas parlamentares “para ver se sabem quais são as funções aqui dentro da Assembleia. Porque a noção que eu tenho é que os Senhores sabem muito pouco do que aqui estão a fazer e de quais são as vossas responsabilidades”, passando, desta forma, um atestado de ignorância a todos os deputados municipais eleitos democraticamente;

– Um Presidente da AM que, eleito nas listas do PS, ostensivamente se reúne com a oposição e a instiga a tomar posição contra o Grupo Municipal de eleitos pelo PS na mesma AMOH;

– Um presidente da AM que frequentemente ultrapassava os seus poderes legais, tentando imiscuir-se nas atribuições e competências da Câmara Municipal;

– Um Presidente da AM que, durante 4 anos e durante a campanha eleitoral, percorreu todo o concelho, com informação clara e documentos comprovativos os quais utilizou para elogiar a prestação do Presidente da Câmara, do Executivo PS e da postura do Partido Socialista, vem, dois meses depois, pôr tudo em causa, preferindo a suspeição, a acusação, e a desconsideração, relativamente às mesmas pessoas que acabara de elogiar;

– Um Presidente da AM que, tudo fez para tentar ser ao mesmo tempo: Presidente da Assembleia, Presidente da Câmara Municipal “sombra”, deputado municipal e Oposição ao Presidente da Câmara Municipal;

11. Por todas estas razões DE FACTO e por todos estes e outros motivos, embora os muito «ponderados e muito moderados» quisessem acreditar, em Dezembro de 2013, que ainda haveria condições para a manutenção do Sr. António Lopes no cargo, constataram em Abril que a sua permanência na mesa e no cargo era incompatível com um são ambiente de paz e convivência democrática e de trabalho conjunto em prol do município.

12. Esta decisão foi reforçada quando a oposição apresentou uma Moção de Confiança ao Presidente da Assembleia Municipal, num evidente jogo de puro aproveitamento político – naquela que se tratou apenas da mais maquiavélica “golpada política” a que já assistimos. Note-se que a Moção de Confiança foi “chumbada” o que enfraqueceu ainda mais politicamente o presidente da mesa e forçou a destituição do Sr. António Lopes. Ainda assim e antes da destituição, o Partido Socialista deu a oportunidade ao Sr. António Lopes para tirar as devidas ilações e se demitir, perante o resultado das votações e a falta de confiança que a Assembleia nele manifestou. Negando tudo o que tinha dito antes, não o fez.

13. EM CONCLUSÃO: quem deu os motivos e escolheu este desfecho foi o Sr. António Lopes, que sabe que a vida política tem regras e princípios dos quais o PS-OH não abdicará nunca. Aliás, foi ele próprio – numa entrevista dada em Janeiro deste ano a um órgão de comunicação social local – quem reconheceu, e passamos a citar as suas palavras, “se o PS tem lá chegado e cumprido as regras regimentais para a minha demissão, politicamente acho isso corretíssimo”. Não tirou dali as devidas ilações, situação que – segundo afirmou também o próprio – “encararia como naturalíssima”. Aliás:

14. Foi neste contexto, e salvaguardando o princípio da estabilidade política em detrimento dos ambientes de “guerrilha” política, que o Grupo de eleitos do PS na Assembleia Municipal, em total CONCERTAÇÃO com a Comissão Política Concelhia do PS, COM O SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL e restante executivo camarário, consideraram que a intriga constante, a chantagem, a ameaça e a traição política, não seriam mais toleráveis, razão pela qual se apresentou a proposta de destituição do Sr. António Lopes de Presidente da Assembleia Municipal, a qual foi aprovada pela larga maioria dos membros da Assembleia Municipal.

15. É por tudo isso e com este mesmo sentido de responsabilidade que o PS não está disponível para continuar a alimentar folhetins políticos que possam prejudicar a governação autárquica em tempos que exigem muito trabalho e concentração para resolver os problemas mais prementes do concelho de Oliveira do Hospital. E considera este assunto ENCERRADO após este esclarecimento, a menos que seja de novo provocado.

Conforme afirmou o Sr. António Lopes há cerca de seis meses “Não há tempo, nem lugar para discussões estéreis, nem partidarites agudas e muito menos para satisfação de egos”. O PS apenas espera agora que o Sr. António Lopes, como membro da assembleia municipal, faça um trabalho sério e honesto, evitando desta forma contribuir para tudo aquilo que combateu no passado; a mentira e a suspeição como forma de fazer política.

16. Quanto ao aproveitamento político que os principais partidos da oposição estão a fazer da situação, outro papel não seria de esperar. Perante esta postura da “crítica pela crítica” em forma de vazio de propostas, perante um Governo do qual somos vitimas – famílias, empresas, instituições e autarquias –, este assunto é uma espécie de entretém para distrair os cidadãos do que realmente os penaliza e lhes estraga a vida.

17. Ao Partido Socialista, aos eleitos nas listas do PS e ao Executivo liderado pelo Prof. José Carlos Alexandrino, move-nos apenas trabalhar dedicadamente em prol da nossa comunidade, apoiando as pessoas, as instituições e as empresas, em ambiente de absoluta tolerância e de total entrega pela causa pública.

O PS de Oliveira do Hospital manifesta assim, mais uma vez, a sua total solidariedade e reconhecida confiança no trabalho desenvolvido pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal e pelo seu executivo. A força, o humanismo, a determinação, o prestígio e a bondade do Prof. José Carlos Alexandrino são para o PS garantias de um bom desempenho como Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital.

O Secretariado da Comissão Politica Concelhia do Partido Socialista de Oliveira do Hospital

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