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Exclusão mascarada de inclusão? Autor: Renato Nunes

Publicado pela primeira vez em 2003, o livro Educação Especial e Inclusão. Quem Disser Que Uma Sobrevive Sem a Outra Não Está no Seu Perfeito Juízo, foi organizado por Luís de Miranda Correia e conta com a participação de consagrados professores e/ou investigadores, como James M. Kauffman, José Morgado, Laurence M. Lieberman ou William L. Heward. Teve uma segunda edição (revista e actualizada), em 2010, e considero-o um dos melhores livros que tive oportunidade de ler nos últimos anos a respeito da educação.

Os textos integrados no livro apresentam ― com uma lucidez surpreendente ― uma antevisão do caminho trágico que já à época se vislumbrava, numa perspectiva transnacional, ao nível da educação e, em particular, na Educação Especial. Uma tragédia anunciada e agora já consumada, que tende a afectar sobretudo os alunos com mais dificuldades e com menos recursos ao nível dos bastidores familiares. Trata-se de uma contundente e sistematizada crítica à designada “pedagogia pós-moderna” ou educação (dita) “progressista”, amplamente divulgada pelos poderes políticos vigentes e que, entre outras ideias, radica “na educação centrada no aluno”, na “inclusão total”, no “sucesso para todos”, na “educação sob controlo dos alunos”, na “avaliação alternativa”, na “ciência orientada para a descoberta”, nas “escolas sem insucesso”, no fim da pedagogia instrutiva/expositiva ou na famigerada “aprendizagem cooperativa”, (ob. cit., 2010, ps. 158-178). Poderíamos acrescentar, “avaliação por rubricas”, “municipalização” e politização da educação, esvaziamento da democracia… conversão da escola num espaço de folia permanente.

Recentemente, Portugal parece ter sido abanado pelos “desastrosos” resultados dos alunos nas provas de aferição elaboradas no ano lectivo anterior, bem como nos testes “PISA” (2022). Todavia, nem sempre se discutiu aquilo que me parece essencial.

1 ― Fará sentido continuar a alimentar o lobby das Novas Tecnologias, que dominam as escolas, eliminando, de um modo sistemático, os manuais escolares em suporte físico, bem como as provas externas realizadas com o recurso a papel e caneta? Estaremos conscientes do dramático impacto que estas opções políticas têm na vida das crianças e dos jovens deste país, cada vez mais viciados nos jogos electrónicos? Teremos realmente consciência do impacto que estas e outras opções do género assumem ao nível do desenvolvimento de competências como a atenção/concentração, a motricidade, a memória, o relacionamento inter-pessoal ou a regulação emocional?

2 ― Fará sentido continuar a desperdiçar o erário público com projectos pseudo-científicos, caso do “MAIA” (Monitorização, Acompanhamento e Investigação em Avaliação Pedagógica), da “Autonomia e Flexibilidade Curricular” e da obsessiva “Literacia Digital”? Fará sentido ter docentes destacados a desempenhar funções neste âmbito, ao longo de anos e anos, nomeadamente nos Centros de Formação (CF), como é o caso dos “Embaixadores Digitais”, dos “Representantes para a Autonomia e Flexibilidade Curricular” ou os próprios Directores dos CF? Isto para já não falar nas intermináveis equipas associadas ao Ministério da Educação…

3 ― Fará sentido continuar a investir milhões de euros em CF disseminados por Portugal Continental, organismos que, nos moldes em que estão concebidos, salvo honrosas excepções, pouco ou nada contribuem para a actualização científica e pedagógica dos docentes? Não faria mais sentido promover parcerias entre as escolas e as universidades públicas, recrutando os docentes que desenvolvem trabalhos e projetos científicos e pedagógicos aferidos no ensino superior para promover acções de formação, tendo em vista a partilha e a atualização de conhecimentos junto dos restantes professores do Ensino Básico e Secundário?

4 ― Pese embora toda a parafernália discursiva pós-moderna ao nível da educação, poder-se-á falar em inclusão se a legislação alegadamente “progressista” mais recente não é acompanhada pela chegada de mais recursos (humanos e materiais) à maioria esmagadora das escolas? Poder-se-á falar, efectivamente, em inclusão quando a tendência geral consiste em querer tratar todos os alunos por igual, eliminando as vias opcionais, como sejam as turmas de “percurso curricular alternativo”?

5 ― É (ou não) verdade que o vigente paradigma da Educação (dita) “Inclusiva” despreza, na prática, a Educação Pré-Escolar, esquecendo as lições colhidas por décadas de estudos cientificamente validados, desde logo ao nível da importância da intervenção precoce, após a existência de um “diagnóstico” (uma palavra agora amaldiçoada)?

6 ― O que tem sucedido à Educação Especial com o mais recente modelo da designada “Educação Inclusiva”? Tem vindo a ser descaracterizada, confundida com o tradicional apoio educativo, como se o docente de Educação Especial tivesse a capacidade de mobilizar conteúdos tão díspares e complexos como a Físico-Química, a Matemática, o Português, a História, a Geografia… Consequentemente, os alunos com efectivas Necessidades Educativas Especiais (uma realidade que a legislação parece ter feito desaparecer num simples passe de magia, porquanto é contra todas as categorizações) acabam, não raramente, por ser os mais afectados. Ainda que as taxas de sucesso interno (das escolas) digam o contrário, esta é que é a verdade dos factos.

Mais do que nunca, a ciência faz-nos falta. Educação Especial e Inclusão. Quem Disser Que Uma Sobrevive Sem a Outra Não Está no Seu Perfeito Juízo: eis um livro precioso, particularmente recomendado, desde logo, a todos os profissionais da educação. Arrepia-me pensar que a obra organizada pelo professor universitário Luís de Miranda Correia foi publicada há 20 anos. É como se muito antes de o Titanic embater no icebergue várias vozes se tivessem erguido para antecipar a tragédia, mas ninguém tivesse prestado atenção.

As possíveis vantagens que o novo paradigma educativo (dito) “inclusivo” pode acarretar não devem levar-nos a escamotear os profundos perigos daí decorrentes. Perigos que são agravados, reconheça-se, pela ambiguidade dos normativos, que apresentam uma linguagem aparentemente sedutora, mas intrinsecamente promotora da exclusão dos mais frágeis entre os frágeis, desde logo porque radica na ilusória ideia de uma “inclusão total” (sinónimo de exclusão) e de “sucesso pleno” (sinónimo de ficção ou deturpação), princípios que, na verdade, contaminam, logo a montante, a qualidade das aprendizagens. Concretizando: ao perseguir a ilusória tentação de colocar a Educação Especial ao serviço de todas as crianças e jovens, de preferência durante um curto período de tempo, pergunto-me se a nova legislação não estará a desprezar os alunos com efectivas Necessidades Educativas Especiais, que não desapareceram, porquanto os défices intelectuais, as Perturbações do Espectro do Autismo, as Dificuldades Específicas de Aprendizagem ao nível da escrita e/ou da leitura (disortografia e dislexia) e tantas outras complexas problemáticas, nomeadamente de ordem genética e neurológica, exigem uma intervenção especializada e sistemática, pese embora o facto de cada caso ser um caso e, por conseguinte, a evolução se processar com ritmos distintos. Pergunto-me, afinal, se o objectivo derradeiro de toda a legislação (dita) “inclusiva” não passa, fundamentalmente, por obrigar os docentes a atribuir nível positivo a todos os alunos… Colocar estas interrogações, bem o sei, significa estar em contracorrente com o paradigma vigente, mas esta é uma das grandes vantagens ainda consentida pela “liberdade” dos regimes democráticos, que vão subsistindo no mundo ocidental.

Seria excelente que, antes das eleições legislativas, cada um dos partidos políticos se chegasse à frente e dissesse, num discurso objectivo e límpido, aquilo que pensa em relação às matérias aqui afloradas. Será possível definir um rumo para a educação em Portugal sem debater estas e muitas outras questões? Não o creio, pelo que as reflexões anteriormente apresentadas devem ser entendidas enquanto simples interrogações de um cidadão que continua a acreditar na escola pública enquanto rampa de acesso para a construção de um país um pouco mais justo e democrático.

Se esse debate fosse desenvolvido, 2024 começaria de uma excelente forma…

 

 

 

Autor: Renato Nunes

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