O diploma que autoriza a abertura de candidaturas para a reposição de infra-estruturas pelas freguesias afectadas pelos incêndios rurais de Setembro de 2024, no Centro e no Norte do continente, foi hoje publicado em Diário da República. O Orçamento do Estado para 2025 disponibiliza para este fundo seis milhões de euros.
Segundo o diploma, as comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e do Norte podem receber, até 31 de Janeiro, as candidaturas ao Fundo de Emergência Municipal (FEM) das freguesias identificadas como tendo sido afectados pelos incêndios de Setembro de 2024 (https://data.dre.pt/eli/resolconsmin/130-a/2024/09/27/p/dre/pt/html), assim como pelos municípios e freguesias que venham a ser identificados como tendo registado danos.
As candidaturas referem-se a apoios à reposição e reparação de infra-estruturas e equipamentos públicos de suporte às populações.
O Governo declarou situação de calamidade pela ocorrência de grandes incêndios rurais nas regiões Centro e Norte de Portugal continental e determinou o levantamento de danos e a adopção de medidas de recuperação e apoio às populações, empresas, associações, infra-estruturas e património agrícola e natural afectados (https://data.dre.pt/eli/resolconsmin/126-a/2024/09/18/p/dre/pt/html), identificando o âmbito territorial a que se refere esta declaração (https://data.dre.pt/eli/resolconsmin/130-a/2024/09/27/p/dre/pt/html).
Nove pessoas morreram e mais de 170 ficaram feridas em consequência dos incêndios que atingiram, entre os dias 15 e 20 de Setembro, sobretudo as regiões Norte e Centro de Portugal. A Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil contabilizou oficialmente cinco mortos nos fogos que consumiram cerca de 135 mil hectares, totalizando este ano a área ardida em Portugal quase 147 mil hectares, a terceira maior da década, segundo o sistema europeu Copernicus.