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Este acréscimo de responsabilidades para o município resulta da transferência de competências que o Governo de José Sócrates pretende levar a cabo para o domínio das autarquias.
Num encontro realizado ontem com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, o chefe do governo prometeu, para a próxima semana, a entrega de um diploma sobre a matéria, para que seja aprovado dia 7 de Fevereiro em Conselho de Ministros. Segundo avança hoje o Jornal de Notícias, Sócrates justifica a urgência, com a necessidade de as novas regras entrarem em funcionamento já em Setembro, no início do próximo ano lectivo.
A transferência de competências para os município na área da Educação abrangerá o pessoal não docente, a acção social escolar no 2º e 3º CEB, os transportes escolares no 3º ciclo, a componente de apoio à família na Educação Pré-Escolar, as actividades de enriquecimento escolar no 1º ciclo e a manutenção e gestão do parque de escolas no 2º e 3º Ciclos.
