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O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, deu conta das várias medidas aprovadas durante a reunião de Conselho de Ministros, esta quinta-feira, tendo destacado o apoio aos visados dos incêndios que assolaram Portugal na semana passada. O responsável salientou a “resposta rápida e sem precedentes” aos fogos, depois de, na quarta-feira, o ministro adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, ter anunciado que o Governo adiantaria, desde já, 100 milhões de euros para dar liquidez às comissões de coordenação e desenvolvimento regional, de forma a suportar as despesas mais imediatas até ao final do ano, um adiantamento que deve chegar ao terreno dentro de duas a três semanas. O Governo decidiu ainda apoiar a reconstrução das casas de primeira habitação, medidas para as empresas e apoio aos agricultores afectados pelos incêndios.
O ministro adjunto e de Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, por seu turno, ressalvou que “está a decorrer a fase do levantamento dos danos” provocados pelos incêndios, ainda que já seja “claro que foram abrangidos pela declaração de calamidade 69 municípios e 291 freguesias”. “A minha convicção é que, na próxima semana, teremos cerca de 90 por cento dos levantamentos concluídos”, disse.
O responsável deu conta de que o Executivo focar-se-á em apoiar as famílias em situação de carência, havendo ainda medidas destinadas aos agricultores, para a aquisição de bens imediatos, assim como a isenção de contribuições à Segurança Social e o reforço de técnicos de acção social.
As empresas afectadas terão acesso a um regime de lay-off simplificado, além de excepção nas Medidas Activas de Emprego, acções de formação para desempregados e prorrogação do prazo de cumprimento de obrigações fiscais. Também as IPSS e equiparadas serão apoiadas e será criada uma linha de apoio à tesouraria.
No que toca à habitação, o Governo comprometeu-se a “apoiar a reconstrução da habitação permanente”, que será levada a cabo pelo proprietário ou pelo município, com financiamento a 100 por cento até 150 mil euros e 85 por cento no valor excedente.
Na agricultura, haverá “um subsídio especial para compensar prejuízos agrícolas” de até seis mil euros, mesmo no caso de agricultura de subsistência indocumentada, bem como um apoio à capacidade produtiva para a substituição ou reparação de animais, máquinas, equipamentos e armazéns.
Recorde-se que nove pessoas morreram e mais de 170 ficaram feridas após os incêndios que atingiram sobretudo as regiões Norte e Centro de Portugal. Ainda assim, a Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil contabilizou oficialmente cinco mortos nos fogos.
Os incêndios florestais consumiram, entre os dias 15 e 20 de Setembro, cerca de 135 mil hectares, totalizando este ano a área ardida em Portugal quase 147 mil hectares, a terceira maior da década, segundo o sistema europeu Copernicus.
