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O Movimento Associativo de Apoio às Vítimas do Incêndio Midões (MAAVIM) alertou ontem para o facto de áreas de exploração mineira coincidirem com as áreas ardidas e limítrofes. Um comunicado lembra que em Nelas, decorre o processo de atribuição de pesquisa de lítio, na zona da “Boavista”, que inclui outros concelhos como Viseu, Mangualde, Penalva do Castelo, Gouveia, Seia, Oliveira do Hospital, Carregal do Sal e Tábua, pela empresa Exploration Pty, Ltd.
“Nesse sentido e porque decorre até dia 10 de Novembro a consulta pública para a atribuição de prospecção de Quartzo e Feldspato, na área de Vale de Gaios, concelho de Tábua, apelamos a toda a população e comunidade para a sua participação no portal Participa”, revela uma nota da MAAVIM que deixa o link para a população poder dar a sua opinião (Pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa – Vale de Gaios (participa.pt).
“Juntamos em anexo uma pequena descrição de alguns pontos que achamos serem úteis para parar todo este processo e continuamos a reivindicar apoios aos territórios afectados pelos Incêndios, bem como a reivindicar pela defesa do meio ambiente e mundo rural”, remata a missiva. O texto é o seguinte:
Somos a reclamar que o mesmo pedido não pode avançar por diversas falhas, que não cumprem com o estipulado no decreto lei n°30/2021.
Começamos por analisar os pareceres, onde não foram cumpridos os requisitos legais de auscultar todos os municípios da área em avaliação, que são os municípios (Freguesias) de Midões, Póvoa de Midões, Tábua, Candosa e União de Freguesias de Covas e V. N. de Oliveirinha.
Além desses municípios, também a Câmara de Tábua se deveria pronunciar através de deliberação da Assembleia Municipal de Tábua, pois esse é o órgão maior do Município, como também dos outros municípios (Freguesias).
Ainda nos pareceres verificamos que o IFAP não foi consultado, conforme o parecer da Drap indica a nível da questão agrícolas. Sendo assim não estão cumpridos os requisitos para que esta consulta possa avançar para qualquer contratação.
Verificasse também que a empresa que pede a concessão de pesquisa indica gastos de 30000€ em 3 anos, referindo ao mesmo tempo que irá empresar como contrapartida, mesmo que parcialmente pelo menos 6 pessoas. Ora como podem bem fazer as contas essas mesmas 6 pessoas, mesmo que parcialmente vão custar mais do que 30000€ nos 3 anos referidos, pelo que logo a própria caução não está correctamente identificada, o que determina a queda do pedido por não cumprir com a lei em vigor.
Já relativamente à parte Florestal e Ambiental, temos a verificar que o Ministério do Ambiente e Acção Climática não se pronunciou, existindo somente um parecer do ICNF, o que não abrange as áreas em análise, pois o território está repleto de Azinheiras, Sobreiros, e Azevinhos o que impossibilita qualquer tipo de operação deste tipo. Existe também em simultâneo um pedido para “Reordenamento e Gestão da Paisagem do Alva e Mondego” que coincide com os mesmos locais assinalados. Ora se por um lado esta área foi “poupada” maioritariamente pelos incêndios dos últimos anos, como se pode agora não consultar o Ministério com a tutela Florestal e Ambiental acerca desta área?
Não se pode estar a reorganizar um território e ao mesmo tempo avançar com a pesquisa de minério.
Tecnicamente também existem muitas dúvidas em relação aos minerais a pesquisar, isto porque sabemos por conhecimento público que em outros locais do país e do mundo o Quartzo e Feldspato é explorado juntamente com Lítio, o que inviabiliza este pedido, pois não informa que vai retirar na fase pesquisa o mesmo material, sendo considerado por isso um pedido irregular.
Pelo exposto e pelas diversas anomalias o mesmo pedido e procedimento deve ser anulado e não deverá haver lugar a qualquer tipo de pesquisa e exploração mineira nesta região tendo em conta todo o contexto Ambiental, Florestal, Agrícola, Turístico e Socioeconómico.
