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MAAVIM apresenta dados que entende inviabilizarem prospecção e pesquisa de minerais em Tábua

O Movimento Associativo de Apoio às Vítimas do Incêndio de Midões (MAAVIM) deu ontem a conhecer a participação no portal PARTICIPA, que foi omitida no relatório final, sobre o Pedido de atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de minerais “Vale de Gaios”, no concelho de Tábua. O Maavim entende que existem diversas falhas na forma como foi conduzido o processo, não cumprindo com o estipulado no decreto lei n°30/202, pelo que solicitam que o mesmo seja travado.

“Começamos por analisar os pareceres, onde não foram cumpridos os requisitos legais de auscultar todos os municípios da área em avaliação, que são os municípios (Freguesias) de Midões, Póvoa de Midões, Tábua, Candosa e União de Freguesias de Covas e V. N. de Oliveirinha. Além desses municípios, também a Câmara de Tábua se deveria pronunciar através de deliberação da Assembleia Municipal de Tábua, pois esse é o órgão maior do Município, como também dos outros municípios (Freguesias)”, refere a Maavim em comunicado assinado pelo porta voz do movimento Nuno Tavares Pereira.

“Ainda nos pareceres verificamos que o IFAP não foi consultado, conforme o parecer da Drap indica a nível da questão agrícolas. Sendo assim não estão cumpridos os requisitos para que esta consulta possa avançar para qualquer contratação.  Verifica-se também que a empresa que pede a concessão de pesquisa indica gastos de 30 mil euros em três anos, referindo ao mesmo tempo que irá empregar como contrapartida, mesmo que parcialmente pelo menos seis pessoas. Ora como podem bem fazer as contas essas mesmas seis pessoas, mesmo que parcialmente, vão custar mais do que 30 mil euros nos três anos referidos, pelo que logo a própria caução não está correctamente identificada, o que determina a queda do pedido por não cumprir com a lei em vigor”, acusam.

Referindo que o Ministério do Ambiente e Acção Climática não se pronunciou relativamente à parte florestal e ambiental, o MAAVIM diz existir somente um parecer do ICNF. “O que não abrange as áreas em análise, pois o território está repleto de azinheiras, sobreiros, e azevinhos o que impossibilita qualquer tipo de operação deste tipo. Existe também em simultâneo um pedido para ‘Reordenamento e Gestão da Paisagem do Alva e Mondego’ que coincide com os mesmos locais assinalados”, continua o documento da MAAVIM, questionando como é que esta área “poupada maioritariamente pelos incêndios dos últimos anos, pode agora não se consultar o Ministério com a tutela Florestal e Ambiental acerca desta área?”

“Não se pode estar a reorganizar um território e ao mesmo tempo avançar com a pesquisa de minério”, sintetiza. “Tecnicamente também existem muitas dúvidas em relação aos minerais a pesquisar, isto porque sabemos por conhecimento público que em outros locais do país e do mundo o quartzo e feldspato é explorado juntamente com Lítio, o que inviabiliza este pedido, pois não informa que vai retirar na fase pesquisa o mesmo material, sendo considerado por isso um pedido irregular”. “Pelo exposto e pelas diversas anomalias o mesmo pedido e procedimento deve ser anulado e não deverá haver lugar a qualquer tipo de pesquisa e exploração mineira nesta região tendo em conta todo o contexto Ambiental, Florestal, Agrícola e Socioeconómico”, conclui.

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