A desagregação de freguesias poderá ser travada pelo Presidente da República, uma vez que Marcelo Rebelo de Sousa defende que não devem ser feitas alterações ao mapa de freguesias no ano anterior às autárquicas, revela hoje o Observador, citando fonte de Belém.
Segundo aquele jornal, embora a lei que permite alterações até seis meses antes das eleições tenha sido promulgada por Marcelo Rebelo de Sousa, em Junho de 2021, o Presidente tem como posição de princípio discordar de quaisquer modificações ao mapa de freguesias a menos de um ano de eleições. Esta posição pode travar a desagregação da União das Freguesias de Santa Marinha e São Martinho, no concelho de Seia.
Actualmente, a lei estipula que “não é permitida a criação de freguesias durante o período de seis meses imediatamente anterior à data marcada para a realização de quaisquer eleições a nível nacional”. Embora ainda exista margem de tempo até às próximas eleições autárquicas – que se realizarão em Setembro ou Outubro –, o Presidente mantém a posição de que não devem ocorrer alterações ao mapa de freguesias num período tão próximo do acto eleitoral, segundo o Observador.
Marcelo pode vetar a alteração. Mas mesmo que não vete, pode adiar, pedindo a fiscalização da constitucionalidade ou promulgar só depois de Março – e aí as freguesias seriam criadas só depois das eleições autárquicas. Caso haja luz verde de Belém, 124 uniões de freguesia serão desagregadas, dando origem a 274 novas juntas. Contudo, 66 pedidos de desagregação acabaram excluídos por não cumprirem os critérios exigidos. Cada um dos processos aprovados resultará agora num projecto de lei, cuja votação em plenário está agendada para 17 de Janeiro.
Na semana passada, o PSD – que integrou o grupo de trabalho responsável pelo processo – manifestou dúvidas quanto à legalidade da desagregação e ao facto de o processo ficar concluído em ano de eleições autárquicas. Hugo Soares, líder da bancada social-democrata, mostrou-se “preocupado” com a possibilidade de o partido se tornar “cúmplice” de um processo que “pode gerar dissabores mais tarde”.
O Parlamento, contudo, continua o seu trabalho sem considerar a postura do Presidente. “Pode vetar a lei, mas o Grupo de Trabalho fica com a consciência de que fez o que lhe competia”, afirmou Carlos Brás, deputado do PS. “Nós fizemos a nossa parte. Não vou comentar posições do Presidente. As decisões do Presidente são só dele e nós temos de as respeitar”, acrescentou Olga Freire, também deputada do PS e membro do Grupo de Trabalho responsável pelo processo.