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Os municípios de Guarda, Covilhã, Seia, Gouveia, Celorico da Beira e Manteigas celebraram hoje um contrato de parceria para elaboração do Plano de Avaliação dos Recursos Hídricos do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE). O estudo, que surge no âmbito do Plano de Revitalização da Serra da Estrela, criado pelo Governo após o incêndio de 2022, tem como objectivos o planeamento e a gestão integrada dos recursos hídricos da totalidade da área do conjunto dos municípios do PNSE, “como factor potenciador do desenvolvimento social e económico dos vários sectores de actividade, com destaque para os sectores do abastecimento de água potável, agricultura, pecuária e florestas, hidroelectricidade, indústria e turismo”.
A gestão administrativa e executiva da parceria é da responsabilidade do município da Guarda, fazendo parte da mesma todos os municípios signatários do contrato.
A cerimónia de assinatura do documento decorreu hoje nos Paços do Concelho da Guarda, na Sala António Almeida Santos, na presença da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.
Segundo o presidente da Câmara Municipal da Guarda, Sérgio Costa, que falou em nome dos restantes autarcas do PNSE, o estudo já está a ser elaborado e o trabalho deverá ficar concluído “no mais curto espaço de tempo”. Sérgio Costa realçou ainda que é a primeira vez que os autarcas do PNSE “se sentam à mesa com um objectivo comum”, que é concretizar o estudo do Plano de Avaliação dos Recursos Hídricos.
O documento deverá ficar pronto “durante o Verão” para depois serem encontradas as “gavetas de fundos necessários” para financiamento das medidas definidas.
No seguimento do acordo de parceria será criada uma estrutura de acompanhamento para a qual serão convidados a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, a Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, as Associações de Produtores Agrícolas, as entidades do setor de turismo, as estruturas pertencentes ao Sistema de Investigação Científica e Tecnológica e as Entidades Gestoras de Redes de Distribuição de Água.
A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, referiu tratar-se de um projecto inovador e considerou que o facto de todos os municípios do PNSE estarem envolvidos é “determinante” para o sucesso do mesmo.
“É a primeira vez no país que se assina um contrato desta natureza. E que isso sirva de exemplo, porque a maior parte dos problemas que temos no território não têm fronteira administrativa (…) e, por isso mesmo, a sua solução deve ser a adequada ao território que o problema exige. E os recursos hídricos, como sabemos, também não têm fronteiras administrativas”, sublinhou Ana Abrunhosa.
A concluir o seu discurso, dirigindo-se aos autarcas envolvidos na parceria, a ministra afirmou: “Hoje, deram mais uma prova da vossa união por um bem maior. Hoje, cumpriram missão pública. Estarem unidos em torno de uma solução consensual é uma prova da vossa liderança, é uma prova em como não desistem do território”.
Na mesma sessão, usou da palavra o vice-presidente da APA, Pimenta Machado, que felicitou os municípios pela iniciativa e lembrou que a Guarda tem a particularidade de partilhar três bacias hidrográficas: Centro, Tejo e Norte.
