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Pelo contrário, tenho verificado que muitas das deliberações da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, são proferidas no âmbito de queixas apresentadas por pessoas públicas e privadas a protestar contras órgãos de comunicação social que alegadamente não concedem o Direito de Resposta nos moldes em que os queixosos entendem que deveria ser feito.
Sobre esse ponto, o Correio da Beira Serra está à vontade. Mal terminou a reunião pública da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, realizada dia 2 de Setembro, eu próprio pedi a uma das secretárias da CMOH que diligenciasse no sentido de que o “Esclarecimento dos Vereadores do PSD”, lido por Paulo Rocha naquela reunião, fosse enviado em formato digital à redacção deste jornal.
O Esclarecimento, que se encontra publicado na íntegra, chegou hoje à redacção, através de um e-mail recebido no final da manhã. Publicámo-lo na íntegra.
Vamos agora aos factos:
1 – Em primeiro lugar, começo por manifestar a minha estranheza sobre o facto de este esclarecimento não ter sido subscrito pelo Sr. Presidente da Câmara (PC), mas somente pelos três vereadores do PSD. O Sr. PC esteve presente na reunião, dirigiu os trabalhos e ao não assinar o dito esclarecimento permite-me interrogar sobre qual é afinal a sua posição sobre o assunto. Concorda com o esclarecimento, não concorda? Não sei…
2 – Estranho ainda mais que a Acta da reunião Ordinária de 29 de Julho de 2008, a páginas 12 (pode ser consultada no sítio oficial de Internet da CMOH), omita – propositadamente ou não – qual foi o sentido de voto do PC sobre a “Emissão de parecer para efeitos de aprovação de localização relativa ao processo de instalação do estabelecimento de comércio a retalho alimentar ou misto, denominado Pingo Doce” em terrenos da Fundação Aurélio Amaro Diniz.
A deliberação, passo a citar, reza assim: Analisado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, emitir parecer favorável quanto à localização do estabelecimento em causa. No que concerne à instalação de um posto de abastecimento de combustíveis em área adjacente ao estabelecimento comercial, os senhores vereadores eleitos pelo Partido Socialista expressaram, sem reservas, a sua concordância quanto à instalação do referido posto.
Ainda sobre este assunto, os Srs vereadores eleitos pelo Partido Social Democrata manifestaram reservas quanto à instalação de uma unidade desta natureza naquela zona, considerando os eventuais efeitos em termos de circulação e ao nível do impacto ambiental”.
3. Os mesmos três vereadores do PSD que, naquela reunião camarária, manifestaram reservas sobre a instalação do posto de combustíveis do Pingo Doce, invocando as razões citadas no ponto anterior, vêm agora neste esclarecimento (ponto 5) dizer o seguinte: “Os vereadores eleitos pelo PSD reconhecem a mais valia pela instalação da superfície comercial e, eventualmente do posto de combustíveis, não só para os consumidores, mas também para os cidadãos que venham a ser contratados para o desempenho dessas funções nesses espaços e para a própria Fundação Aurélio Amaro Diniz, pelas receitas que irá arrecadar mensalmente pelo arrendamento do terreno”. Onde é que está a coerência? Estão porventura à espera que o Pingo Doce instale a superfície comercial nos terrenos da Fundação e as bombas de gasolina no Pólo Industrial da Cordinha?
4. Sobre este ítem, este esclarecimento só vem aliás – do meu ponto de vista – dar razão à notícia do Correio da Beira Serra publicada, na sua edição de 5 de Agosto, sob o título “Duas Bombas… duas medidas? O CBS admite aqui que a fonte do executivo ligada à oposição socialista poderá ter transmitido mal a informação a este jornal, quando afirmou que o licenciamento do posto de Combustíveis dos Irmãos Gonçalves (IG) nunca foi objecto de qualquer discussão em reuniões camarárias. Solicito ao srs vereadores do PSD o envio dessa acta. Publicaremos o seu teor na íntegra. Mas que nunca houve qualquer deliberação, isso não houve. E, se me permitem, em nome da transparência política esse polémico licenciamento deveria ter tido outra discussão. Não teve. Não sei porque razão.
Senão vejamos: todo o cidadão consciente e interessado no desenvolvimento sustentado deste concelho – lá vou eu arranjar mais uns “amigos” –, perceberá que as bombas de gasolina dos IG foram colocadas numa zona sensível da cidade e onde o tráfego é intenso. Em frente existe um quartel de bombeiros de onde saem ambulâncias que por vezes “salvam vidas num minuto”. Queira Deus que eu não me engane. Mas com a abertura do ano escolar e, em épocas festivas, os cidadãos vão aperceber-se dos constrangimentos rodoviários que ali vão surgir.
Curiosamente – e como para bom entendedor meia palavra basta – foi por isso que o CBS produziu uma notícia com o título “Duas Bombas… duas medidas?. Dito de outra forma: Naquela zona sensível da cidade, a CMOH faz o licenciamento de um posto de combustível ligado a um supermercado; Noutro ponto – nos terrenos da FAAD – a mesma CMOH argumenta – entre outras justificações – da seguinte forma: “Chama-se, no entanto, a atenção para a intenção manifestada da instalação de um Posto de Combustível no local… a eventual instalação do posto de combustível na zona projectada, agravará a actual situação de congestionamento de trânsito nas vias rodoviárias adjacentes, pelo que a sua construção consubstanciará uma sobrecarga incomportável para as infra-estruturas rodoviárias existentes”.
Dispenso-me de comentários. Tenho os leitores do correiodabeiraserra.com como cidadãos inteligentes e compete-lhes a eles analisar, coerentemente, estes factos.
5. O CBS errou, quando afirmou que os vereadores do PSD votaram contra inicialmente e depois inverteram o seu sentido de voto. O que na verdade aconteceu é que na fase de análise o projecto foi apresentado para emissão de parecer relativamente ao processo de instalação de uma superfície comercial com um posto de combustíveis. No entanto, este processo não foi sujeito a votação. De acordo com a informação que este jornal apurou, os vereadores do PSD manifestaram imediatamente reservas quanto ao posto de combustíveis e o Presidente da Câmara avisou que se ia abster.
Solicitada a presença de um engenheiro da CMOH, ficou então esclarecido que o executivo poderia emitir um parecer, através de votação, sobre a localização do Pingo Doce nos terrenos da FAAD e, posteriormente, a CMOH apreciaria então – é uma das competências delegadas no Presidente da Câmara – o processo de licenciamento do posto de combustíveis. A discussão não foi pacífica e demorou cerca de hora e meia. Curiosamente o assunto nem sequer constava da Ordem de Trabalhos. Foi introduzido à posteriori pelo Presidente da Câmara.
Se sobre estes factos subsistem algumas dúvidas para os autores do esclarecimento, este jornal deixa o seguinte desafio: facultem o acesso à gravação digital da reunião, que este jornal colocará a discussão online.
6. Em democracia, a discussão é salutar e por isso registo com apreço o facto de os senhores vereadores do PSD terem enviado, pela primeira vez, um comunicado a este jornal. A um jornal, que continua a não ser convidado para as cerimónias públicas da autarquia oliveirense; a um jornal que continua com o acesso vedado à publicidade municipal. Para não falar de mais manigâncias…
Se entenderem alguma incorrecção, podem – e devem ! – solicitar a intervenção da Entidade Reguladora para a Comunicação Social ou, ainda, apresentar queixa na Comissão da Carteira Profissional contra o jornalista autor da notícia, e que é portador da Carteira Profissional Nº 8181. Depois, também existem os tribunais…
Ponto último: São 19h53: vou jantar à XXVII FICABEIRA (Feira Industrial, Comercial e Agrícola da Beira Serra) que abre hoje no vizinho concelho de Arganil.
Henrique Barreto