Home - Opinião - o Empecilho Estado

Se há linha ideológica que nunca me seduziu ou encantou foi o liberalismo. Sempre o achei excessivo e perigosamente desligado da realidade social. Demasiado moderno para ser actual e demasiado afirmativo para estar correcto. Na faculdade, quando discutia política com colegas fervorosamente liberais, impressionava-me o ódio que nutriam pela intervenção do Estado, como a diabolizavam e diminuíam.

o Empecilho Estado

Entendiam eles que a máxima, “menos Estado, melhor Estado”, se devia construir no total desaparecimento do Estado da realidade económica e social do país, que só devia aparecer Estado na Defesa, Segurança e Negócios Estrangeiros, em tudo o resto deveria ser enterrada para sempre a sua participação, que, quando existia, só atrapalhava e entorpecia o desenvolvimento do país.

Hoje, fora dos bancos da faculdade, afastado da vivência diária e prática da vida política e abraçado a uma experiência empresarial, começo, de dia para dia, a dar razão aos meus colegas liberais. Não que a dê em áreas como a saúde ou educação, onde continuo a considerar a presença do Estado imprescindível.

Agora, a intervenção do Estado junto das pequenas e médias empresas merece-me cada vez maior nojo e repugnância, porque a sinto pouco cooperante e demasiado nefasta. É junto das pequenas e médias empresas que o Estado suga grande parte do financiamento para a sua gula financeira, exerce a sua grande pressão fiscalizante e presta os seus piores serviços.

Quem tem uma PME vê-se de um dia para o outro rodeado de IVA’s, pagamentos por conta, pagamentos à segurança social e mais mil pagamentos ao Estado por tudo e por nada. Já não chega às PME portuguesas terem de suportar das telecomunicações, energia, portagens, combustíveis mais caros da Europa, ainda têm de fazer frente ao Estado mais papão e incompetente de toda a União Europeia, o mesmo que depois quer exigir às empresas que sejam mais competitivas.

Quem tem uma PME acaba, mais dia, menos dia, a debater-se com um dos grandes pecados históricos da sociedade portuguesa, o desdém com que ainda hoje é olhado e tratado o empresário e comerciante português pelo funcionalismo do Estado e sociedade em geral. Fruto de diversas circunstâncias que demoraria a explicar em curto texto, em Portugal, o bom emprego é a colocação na função pública e a distinção social pode nascer da conclusão de uma licenciatura.

Ser empresário é tarefa medíocre. Nada mais errado!!! É aí que está grande parte da justificação do atraso português. Só quando a função pública deixar de ser vista como um belo “tacho” e passar a ser olhada como um duro posto de serviço e a distinção social passar a ir em primeiro lugar para quem cria riqueza e postos de trabalho e não para quem de forma muitas vezes peneirenta se faz passear com o título do canudo é que o país dá um passo em frente.

Precisamos de mais serviço e menos conversa, de mais senhores e menos doutores e de menos “tachos” e mais empresários. Infelizmente, o funcionalismo publico, com cada vez maiores excepções, quer o que presta serviços às PME’s quer o que fiscaliza as suas áreas de actividade, pensa que tem o “Rei na barriga” e continua a comunicar com o pequeno empresário com arrogância, jactância e concentrado na arte de multar, não entendendo que está a falar com quem lho paga o ordenado no fim do mês.

Nenhum político lhe o diz directamente porque a função pública continua a ser a maior massa votante do país e os votos, até ver, vão valendo mais que as verdades.

Contudo, a continuar assim a intervenção do Estado junto das PME’s, não acredito que o país tenha grande futuro. Portugal para crescer, acho que todos concordamos com isso, precisa de mais empresas, que gerem riqueza e postos de trabalho. Essas empresas para nascerem precisam de gente jovem que as crie, que as faça crescer e que as dinamize.

Agora pergunto, quem é que num país como o nosso quer criar uma empresa? Um país onde os empresários continuam a ser olhados com desdém, onde quando um projecto empresarial corre mal o empresário é crucificado em praça pública, como já vi acontecer na nossa terra, um país onde a presença do Estado junto das PME’s só atrapalha, onde os melhores ordenados continuam a ser os da função pública, onde os benefícios e ajuda aos falsos desempregados é maior do que o apoio prestado a quem quer criar uma empresa, onde, socialmente, um mau político, um mau advogado, médico ou engenheiro continuam a ser olhados e tratados socialmente de melhor forma que um bom empresário.

Enfim, o problema deste país, não o digo com arrogância ou jactância, é mesmo de mentalidades. Se as mudarmos vamos lá, se não mudarmos…

*Jurista

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