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A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital aprovou, em Janeiro, e colocou em prática, em Março, uma actualização do tarifário dos Serviços de Abastecimento Público de Água e de Saneamento para 2014. Uma revisão que, em alguns casos, conduziu a aumentos superiores a 65 por cento (ver gráficos e tabelas no final do texto). O presidente da autarquia, José Carlos Alexandrino, tal como tinha prometido em Assembleia Municipal, aumentou apenas a tarifa referente ao primeiro escalão, passando de 0,53 euros para 0,75 (aumento de 0,22 euros por metro cúbico). Mas, ao mesmo tempo, reformulou os escalões, reduzindo as fracções do número de metros cúbicos, o que provoca um aumento significativo ao valor final da factura, principalmente para os clientes intermédios (aqueles que consomem habitualmente entre os 15 e os 35 metros cúbicos).
Esta alteração leva a que o consumidor médio (comum) passe mais rapidamente para o escalão seguinte, obrigando-o a pagar mais caro a água que consumir. No caso das águas residuais (saneamento), a factura final é agravada pela criação de uma nova tarifa variável, que antes não existia. Esta tarifa obriga os utentes a desembolsarem mais 0,5248 euros sobre 30 por cento do total de metros cúbicos de água consumidos. Além disso, a autarquia optou ainda por aumentar a tarifa do saneamento (de 1,77 para 2,50 euros) e da disponibilidade da água (de 1,54 para 2,26 euros,) que se traduziu numa subida superior a 43,8 por cento. A tudo isto soma-se ainda a taxa fixa de resíduos sólidos urbanos que se mantém inalterável. Dado que a estimativa aponta para a existência de aproximadamente 11500 contadores instalados, o encaixe anual para a autarquia nesta rubrica traduz-se em mais de 200 mil euros, metade dos 400 mil que o presidente José Carlos Alexandrino pretendia reduzir no défice anual que ronda 1, 4 milhões de euros.
Ao que o CBS apurou, o presidente da autarquia terá sido alertado para estes problemas, mas preferiu seguir o conselho da equipa que tinha designado para fazer o estudo. “É que isto vem penalizar o consumidor intermédio e pode ser considerado como um ataque à classe média”, sublinhou uma fonte com conhecimento do processo. “Depois existe a tarifa fixa de saneamento de águas residuais que passou de 1,77 para 2,50 euros e é paga por todos de igual forma, independentemente de terem muito ou pouco consumo. É injusto”, reforçou a mesma fonte, “dado tratar-se de uma dupla tarifação, visto ter sido criada a taxa variável já referida”.
A título de exemplo, o “CBS” fez algumas simulações. A primeira no caso de um consumidor de 20 metros cúbicos mês. Antes da entrada em vigor da nova tabela, este cliente pagava todo o consumo apenas em dois escalões. Actualmente, cinco metros cúbicos já são tributados ao preço do terceiro escalão. A factura deste consumidor seria antes de Março de 22,77 euros, passando agora para 33, 44 euros, o que implica um aumento de 46,86 por cento. Já um cliente que por mês consuma 30 metros cúbicos (que deixou de pagar em três escalões, passando a pagar cinco metros cúbicos pelo quarto escalão) vê a sua factura aumentar em 26,34 euros, pois o que no passado custava 40,47 euros passa agora para 66,81 euros. É o cliente tipo que mais sofre, arcando com um aumento de 65,09 por cento.
A autarquia, contudo, nesta redefinição de preços protegeu, como tinha prometido, as famílias socialmente carenciadas que vão beneficiar de uma tarifa social, mantendo o preço de 0,75 euros até a um consumo de 15 metros cúbicos, ou seja, estende o preço base até ao segundo escalão. O mesmo acontece com as famílias numerosas. No entanto, a partir dos 15 metros cúbicos, esses consumidores passam a pagar segundo as novas tabelas. Ficam ainda isentos da tarifa de disponibilidade de água, bem como a da referente ao tratamento das águas residuais (saneamento).
A promessa de proteger as empresas, numa tentativa de não penalizar demasiado quem cria emprego, também mereceu alguma atenção por parte do município. Quem consumir, por exemplo, 60 metros cúbicos sofre apenas um aumento de 31,07 euros que representa percentualmente um acréscimo de 17,79 por cento. “As tarifas para as empresas, nesta fase difícil, em que os empresários só têm impostos para pagar, nós também vamos ver isso com outros olhos para não os estarmos a sobrecarregar com despesas”, explicou na Assembleia Municipal de Dezembro o presidente José Carlos Alexandrino. Uma promessa que cumpriu.
A autarquia anunciou, também, que vai começar a cobrar o fornecimento de água às diferentes IPSS e colectividades do concelho, embora com um desconto de 50 por cento no consumo. Só as duas corporações de bombeiros concelhias, os bombeiros de Oliveira do Hospital e de Lagares da Beira ficaram isentas. Este trabalho resulta, igualmente, do estudo efectuado pela equipa multidisciplinar. O autarca considera que esta será uma medida disciplinadora, de modo a que as regras sejam iguais para todos, evitando que existam entidades que “pagam todas as suas taxas” e “outras que não pagam absolutamente nada”. “Vamos utilizar critérios onde todos tenham pelo menos consciência dos seus gastos, porque também é uma atitude cívica”, sublinhou o autarca.
Escalões antigos e preços Novos escalões e preços
1º) [0-7]m3 (preço 0,53 €/m3). 1º) [0-5]m3 (preço 0,75€/m3).
2º) [8-20]m3 (preço 0,94 €/m3). 2º) [6-15]m3 (preço 0,94€/m3).
3º) [21-30]m3 (preço 1,77 €/m3). 3º) [16-24]m3 (preço 1,77€/m3).
4º) [31-50]m3 (preço 4,12 €/m3). 4º) [25-50]m3 (preço 4,12 €/m3).
5º) + 50 m3 (preço 5,18 €/m3). 5º) + de 50 m3 (5,18 €/m3).
GRÁFICOS E TABELAS
