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O PCP apresentou ontem na GNR de Oliveira do Hospital queixa contra “desconhecidos” por provável furto de um seu placar metálico (média dimensão) de propaganda política que esteve afixado no Largo Ribeiro do Amaral, de frente para o Café Portugal. O PCP refere, numa nota, que a ter de apresentar um suspeito seria a Câmara Municipal.
O PCP recorda que exercício de propaganda política é protegido pela Constituição da República e regulado pela Lei 97/88 de 17 de Agosto. “Esta Lei distingue claramente as normas aplicáveis à propaganda política das aplicáveis à publicidade. Tanto as entidades privadas como as públicas estão vinculadas ao cumprimento destes direitos, nomeadamente quanto ao não impedimento de acções e à abstenção de comportamentos que interfiram no seu exercício”, explicam.
“Pese embora o facto do desaparecimento do placar em causa ter acontecido antes do início formal (a 27 de Maio) da campanha eleitoral para o Parlamento Europeu, isso não invalida o prejuízo causado em valor material (150 Euros) e sobretudo impediu a afixação e a exibição de propaganda CDU para as eleições do próximo domingo para o Parlamento Europeu”, continua. “São circunstâncias que afectam o objectivo do esclarecimento, e agora também do apelo ao voto, por parte da CDU, no uso das liberdades e dos direitos democráticos já mencionados”.
O PCP refere que após algumas diligências, que classifica de infrutíferas, feitas com o objectivo de tentar localizar e recolocar o placar desaparecido, não restou outro recurso senão apresentar uma participação à GNR como roubo, do que se espera resultados satisfatórios. “Salientar ainda que na participação apresentada, o representante do PCP e mandatário concelhio da CDU nas eleições para o Parlamento Europeu, também declarou e cita-se:- “a ter de mencionar um suspeito seria a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital pois (esta) já o fizera anteriormente”. De facto, por acaso ou não, isso já sucedera com um placar afixado no exacto local de onde este de agora também foi abusivamente retirado”, conclui.
