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O presidente da Câmara Municipal de Tábua, Ricardo Cruz, pediu hoje ao Governo que olhe para os territórios do interior e de baixa densidade com discriminação positiva, contemplando medidas que fixem empresas e pessoas.
“Alerto, uma vez mais, os governantes para a necessidade de olharem para o nosso território com discriminação positiva, tendo em consideração os munícipes e empresários dos territórios de baixa densidade”, defendeu.
O autarca de Tábua lamentou que “as últimas propostas de investimento e valorização do interior, nomeadamente em termos de mobilidade, acessibilidade e incentivo à fixação de pessoas e de emprego, tenham sido chumbadas”.
“Foi com um sentimento de lamento que acompanhei a discussão e votação do Orçamento do Estado na especialidade. Lamentamos que o Orçamento do Estado não preveja medidas de valorização ou discriminação positiva para territórios de baixa densidade e do interior, como o de Tábua”, sustentou.
De acordo com Ricardo Cruz, deveriam ter sido acautelados mecanismos de valorização para os municípios do interior, numa altura em que estes se debatem com o aumento das despesas correntes, “mas, sobretudo, com a falta de investimento que existe”. “Por exemplo, o IC6 tem aprovação daquilo que é o projecto, mas não está vertida a requalificação da mesma infra-estrutura”, acrescentou.
Deste modo, disse, não há medidas que valorizem de forma positiva, até em termos de benefícios fiscais para empresas que tenham sede em territórios do interior.
“Continuamos a apelar para que haja revisão na fórmula de transferência de verbas do Estado para as autarquias, nomeadamente através da revisão que tem de ser feita do financiamento das autarquias locais que, muitas vezes, é omissa e não tem pacote incentivador que proteja a fixação de pessoas nestes territórios”, concluiu.
O Orçamento do Estado para 2025 foi aprovado na sexta-feira, com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP, a abstenção do PS e os votos contra dos restantes partidos.
“Governo não contemplou apoios para máquinas e equipamentos danificados no combate às chamas….”
O autarca lamentou ainda que os apoios concedidos pelo Governo para fazer face aos prejuízos causados pelos incêndios de Setembro não tenham contemplado máquinas e equipamentos danificados no combate às chamas. “Lamentamos que o despacho não tenha previsto os danos em máquinas e equipamentos que estiveram ao serviço dos incêndios. Os prejuízos, na ordem dos 200 mil euros, em equipamentos operacionais, não foram considerados elegíveis”, referiu Ricardo Cruz.
Em declarações à agência Lusa, o autarca indicou que Tábua reportou prejuízos no valor de 567 mil euros, dos quais foram aprovados 482 mil euros no âmbito do Fundo de Emergência Municipal.
No entanto, os cerca de 200 mil euros referentes a danos em veículos operacionais que estiveram ao serviço dos incêndios “podiam ter sido considerados”.
“Fizemos essa exposição à tutela, porque o despacho emitido pelo secretário de Estado não contempla equipamentos, ou seja, veículos móveis e máquinas de rasto”, sublinhou.
Na carta enviada ao ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro de Almeida, em finais de Outubro, foi referido que diversos prejuízos foram identificados em equipamentos utilizados nas acções de combate e rescaldo dos incêndios de 17 e 18 de Setembro.
“Solicitamos a Vossa Excelência informação sobre quais os procedimentos a adoptar para que as autarquias possam beneficiar de apoio na reposição desses equipamentos operacionais, minimizando significativamente o esforço financeiro que têm assumido face a estas ocorrências”, lê-se no documento a que a Lusa teve acesso.
Ricardo Cruz destacou que um veículo de intervenção dos bombeiros que arda ou fique danificado no combate aos incêndios tem o respectivo valor ressarcido pela Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil.
“Porém, se uma pickup da Protecção Civil de Tábua, um tractor ou uma máquina de rasto ficar danificada, como foi o caso, o despacho não prevê o ressarcimento, deixando-nos com prejuízos dessa magnitude”, criticou.
Segundo o presidente da autarquia de Tábua, o despacho deveria contemplar a compensação deste tipo de danos, tal como foi acautelado aquando dos incêndios de 2017.
“Essa será uma reflexão que o Governo terá de fazer, tendo em consideração que ficámos prejudicados e que tal poderá vir a inibir, futuramente, os meios a disponibilizar para a defesa contra incêndios”, alertou.
O concelho de Tábua, no interior do distrito de Coimbra, foi atingido em Setembro por um incêndio que vitimou três bombeiros da corporação de Vila Nova de Oliveirinha (Tábua) e afectou as freguesias de Midões, Póvoa de Midões e Tábua.
O incêndio provocou “graves prejuízos” às populações, agricultores, empresários e à própria autarquia de Tábua.
