Um determinado partido político cedo anunciou, e concretiza, a apresentação, na Assembleia da República, de uma “moção de rejeição” ao Programa do novo Governo de um Primeiro-Ministro “repetente”.
E, sobretudo na grande comunicação social logo se apressaram a tentar desvalorizar um acto político afinal muito legítimo e previsto no regime democrático vigente.
Reconheça-se que pode haver algum debate em torno de uma iniciativa como esta, anunciada ainda antes desse Programa de Governo ser conhecido nos seus detalhes. Mas, sobretudo para quem já cá anda nisto há anos, é perfeitamente possível prever as “coisas” principais e prevenir o Povo, tendo até em conta o programa eleitoral da coligação governamental AD = PSD + CDS/PP, bem como várias das medidas que o anterior Governo, da mesma coligação aplicou durante um ano e considerando ainda sucessivos anúncios públicos de medidas várias a tomar no futuro-próximo. Ou seja, não é preciso “ver para crer”, não é preciso ficar à espera da “nova” (des)governação para agir também no âmbito democrático-institucional.
Mas institucionalmente, no quadro da nossa Democracia, o Programa de Governo – de qualquer Governo – só pode ser votado na Assembleia da República caso surja uma “moção de rejeição” apresentada por qualquer partido com representação parlamentar. Ora, no acto dessa votação, ficará muito mais claro saber-se quem se opõe ou não se opõe à política que este (des)Governo prevê já ir aplicar. Pode até haver alguma “gritaria” contra isto e contra aquilo mas ver-se-á melhor quem, de facto, vota contra este Programa deste (des)Governo… Portanto esta “moção de rejeição” é um acto tendente a uma clarificação política e partidária e também por isso vale a pena.
Nos últimos 10 anos, houve já 8 “Moções de Rejeição” apresentadas por sete Partidos, a Programas de cinco Governos…
Pois é, convém entretanto lembrar que, nos últimos 10 anos, outros partidos – que agora criticam esta mesma iniciativa – apresentaram, na Assembleia da República, 8 “Moções de Rejeição” aos “programas” de cinco Governos ! Pois então, afinal estiveram pouco preocupados com a hipótese de agravarem a tal “instabilidade” governativa e, simplesmente, usaram das prerrogativas políticas e institucionais de intervenção democrática. De notar ainda que o actual Presidente da República que tanto apregoa as virtudes da “estabilidade governativa” afinal demitiu Primeiros-Ministros optou por dissolver a Assembleia da República por três vezes em 9 anos de Presidência.
O actual (des)Governo cedo fez por dar razão ao partido que apresentou a “moção de rejeição” ao Programa de Governo…
Dando aliás provas de um certo fanatismo bélico, eis que o novo/velho Primeiro-Ministro, entre as primeiras coisas que anuncia, dá relevo à vontade em antecipar, já, o aumento, em Orçamento do Estado para a chamada “Defesa”, até alcançar 2% do PIB, Produto Interno Bruto (nacional), o que equivale a passar para uns 5 mil milhões de euros por ano e desde já ! Saliente-se que, este novo-velho Primeiro-Ministro tinha assumido o compromisso de atingir estes 2% do PIB “apenas” em 2029 ou seja, quer agora antecipar em 4 anos esse aumento, o que significa antecipar um aumento de mais de 12 mil milhões de euros em 4 anos, incluindo o ano corrente !… Uma barbaridade !
Como tragicamente se sabe e vê mas “alguns” – os “mercenários ideológicos” ao serviço do lucro dos “traficantes da morte” – fazem por escamotear, armas militares “só” podem servir para sofrimento, destruição e morte, quando aquilo que mais precisamos hoje são apoios para a vida, para se viver melhor!
Como tenho dito e, apesar do “ruído”, também tenho ouvido dizer, é uma mentira política “assassina” essa conversa oficial e oficiosa do precisarmos de nos armar até aos dentes por necessidade de uma (alegada) “defesa” nacional face a hipotéticos “invasores”… Mentira ! Mentira “apenas” destinada a assustar-nos para concordarmos em pagar mais impostos para armas e guerras “dos outros”, quando só a Paz assegura vida e futuro !
Por outro lado, este mesmo novo-velho Primeiro-Ministro fez alarde em passar uma espécie de embuste-chamariz de votos ao anunciar, em programa eleitoral, o aumento do Salário Mínima Nacional para 1.100 euros, embora, para confundir os incautos com a data, apenas até 2029… Ora, este aumento do Salário Mínimo Nacional é que seria bom ser antecipado pelo menos para 2026…em vez da antecipação até aos 2% do PIB (5 mil milhões de euros anuais) para armas e guerras ainda este ano !…
E sim, eu também rejeito este “Programa de (des)Governo e, pelos vistos, terei de rejeitar o próximo Orçamento do Estado ! Pudera !…
Autor: João Dinis, Jano