Os 40 acordos – divididos pelos dois ATL – que vigoravam desde 1989 e 1990, ficam agora sem efeito, na sequência da aplicação da Lei das Finanças Locais em vigor desde 2007.
A cessação dos acordos não surpreendeu o vereador José Francisco Rolo por se tratar de uma consequência da aplicação da Lei das Finanças Locais. “Já tínhamos verificado esta situação”, referiu o eleito socialista, especificando que se trata de uma “vocação” que passa a ser assumida pela Câmara Municipal. Acrescentou também que o custo que agora acresce à autarquia, deve antes ser interpretado como “um investimento no capital humano”, compensado com as transferências do Estado para o Fundo Social Municipal.
Opinião diferente foi a manifestada pelo colega de partido que considerou “extremamente negativa” a cessação dos acordos de cooperação. “Somos um estado social”, sustentou Ribeiro de Almeida, duvidando que as transferências para o Fundo Social Municipal cubram os custos com os ATL.