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Lei publicada em Diário da República confirma desagregação da União de Freguesias. Eleições autárquicas em Setembro ou Outubro deverão devolver Junta e Assembleia próprias a Vila Franca da Beira.
A freguesia de Vila Franca da Beira, actualmente integrada na União de Freguesias de Ervedal e Vila Franca da Beira, no concelho de Oliveira do Hospital, poderá recuperar a sua autonomia administrativa nas próximas eleições autárquicas. A Lei n.º 25-A/2025, publicada em Diário da República a 13 de Março, confirma a aprovação da desagregação da actual união, criando novamente duas freguesias autónomas.
Em comunicado enviado esta semana, o ex-presidente da Junta de Freguesia de Vila Franca da Beira e actual membro da União de Freguesias, João Dinis, saudou a medida e sublinhou o papel da Coligação Democrática Unitária (CDU) neste processo. “Valeu a pena não desistir nunca deste nosso objectivo”, escreveu. João Dinis salientou ainda o apoio de representantes de outros partidos e denunciou a oposição manifestada por Chega e Iniciativa Liberal, que votaram contra a lei na Assembleia da República.
A freguesia de Vila Franca da Beira foi criada a 23 de Maio de 1988, tendo sido agregada à freguesia de Ervedal da Beira na reforma administrativa de 2013. Com a nova lei, o processo de separação entra agora na fase de transição, que será conduzida por duas comissões locais a criar brevemente.
De acordo com João Dinis, estas comissões terão a missão de preparar o regresso da freguesia à sua autonomia plena, culminando nas eleições autárquicas previstas para o final de Setembro ou início de Outubro de 2025. Nessa altura, os eleitores deverão voltar a escolher directamente o presidente da Junta e os membros da Assembleia de Freguesia de Vila Franca da Beira.
A CDU defende também que, até à realização das eleições, a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital deve atribuir apoios especiais à freguesia, como a criação de um Balcão do Cidadão e a instalação de um Centro de Celebração do Pastoreio e do Queijo da Serra Tradicionais, a funcionar no edifício da antiga escola primária. Segundo João Dinis, existem programas públicos de financiamento que poderiam ser mobilizados, à semelhança do que a Câmara de Tábua anunciou ter feito para um projecto semelhante.
O antigo autarca chama ainda a atenção para a necessidade de realizar obras urgentes, nomeadamente a cobertura do palco no Largo da Capela, cuja execução está pendente há três anos, e a abertura de uma nova ligação entre a Rua da Escola Primária e a Rua da Arcainha. Outras prioridades identificadas incluem o passeio na Estrada Nova e intervenções nos caminhos agrícolas e na calçada junto ao cemitério.
Na parte final do comunicado, João Dinis apelou ao voto na CDU nas eleições legislativas antecipadas marcadas para 18 de Maio, sublinhando propostas como o aumento dos salários e pensões, o reforço do Serviço Nacional de Saúde e uma política externa orientada para a paz.
