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João Ramalhete, vereador da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital reagiu ontem à notícia do correiodabeiraserra.com a propósito do caminho das Caldas de S. Paulo para clarificar que “não houve qualquer sentença do tribunal”. “Houve despacho de arquivamento”, frisou.
A informar que só na manhã de ontem, 12 de junho, o município foi notificado do despacho de arquivamento do processo que a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital moveu contra o promotor do empreendedor turístico das Caldas de S.Paulo, o vereador da autarquia João Ramalhete sentiu necessidade de “desmistificar as notícias” publicadas sobre aquela matéria.
“Não houve qualquer sentença de tribunal. Houve despacho de arquivamento”, afirmou o vereador e advogado de formação e profissão João Ramalhete, explicando que o arquivamento “significa que o procurador entendeu que não estavam reunidos indícios suficientes de crimes por parte do promotor”. O vereador informou que o município vai agora analisar o despacho, para depois “determinar os passos a seguir”.
“A Câmara ainda não se debruçou”, afirmou também o presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital que ontem voltou a lamentar que tivesse tido conhecimento daquela decisão através da imprensa. “A imprensa sabe primeiro do que a parte interessada. Mostrarei descontentamento aos serviços do ministério Público”, afirmou José Carlos Alexandrino confirmando ter recibo na manhã de ontem notificação do despacho.
Em causa está a decisão de arquivamento do processo movido pela Câmara Municipal de Oliveira do Hospital contra Francisco Cruz, depois deste ter destruído, há cerca de um ano, o caminho de acesso ao poço de águas termais situado na propriedade onde já decorrem os trabalhos de construção de um complexo turístico, de cinco estrelas, de base termal. Porém, o tribunal considerou não haver indícios que atestem que o empresário cometera o crime de dano qualificado, por lhe reconhecer a titularidade do caminho em causa.
