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A reorganização dos serviços públicos vai permitir, através do Programa Aproximar, instalar uma Loja do Cidadão em todos os concelhos do país. A meta foi ontem definida, em Leiria, pelo Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, na cerimónia em que foram assinados os protocolos com 41 Municípios que integram o projecto-piloto, entre os quais estão os concelhos de Nelas, Santa Comba dão e Carregal do Sal. Esta fase piloto será implementada até ao final de 2015 2015 e, de acordo com o que ficou estabelecido com a Comissão Europeia, o modelo vai ser avaliado, podendo ser generalizado a todo o país a partir do próximo ano.
Estes 41 Municípios, das CIM do Alto Tâmega, Oeste, Região de Leiria e Viseu Dão Lafões, são os primeiros a poder oferecer aos cidadãos quatro soluções para que se possam relacionar com o Estado de forma mais prática e mais rápida: Lojas do Cidadão, Espaços do Cidadão, Carrinhas do Cidadão e o Programa Porta-a-Porta. Miguel Poiares Maduro considera que esta reorganização dos serviços de atendimento da administração pública visa melhorar a qualidade e a sua proximidade aos cidadãos, no que representa uma mudança de filosofia: “não é o cidadão que tem de ir ao encontro do Estado, é o Estado que tem de encontrar soluções para estar mais perto do cidadão”.
O Programa Aproximar tem, segundo o Governo, a intenção de optimizar a utilização dos recursos humanos para uma resposta mais rápida. As Lojas do Cidadão, referem, vão agregar serviços que até aqui se encontravam dispersos, facilitando a vida a quem precisa de tratar de uma série de assuntos, uma vez que passa a deslocar-se apenas a um edifício.
Só este ano, relativamente a estes 41 Municípios que constam do projecto-piloto, a poupança em rendas, estimam, anda na casa dos 20 por cento, ou seja, um milhão de euros. E à medida que o Programa se instale no terreno e que os serviços operacionalizem a partilha de custos, o potencial de poupança aumenta. “Quando generalizarmos a todo o País e multiplicarmos por anos, podemos ver que a poupança é muito superior”, esclareceu ainda Miguel Poiares Maduro, lembrando “as poupanças, ao nível da libertação de certos edifícios públicos, que podem ser optimizados em termos patrimoniais, por parte do Estado”.
Este projecto vai permitir, segundo este governante, contornar os problemas colocados pelo Programa de Assistência Económica e Financeira, assinado com a troika em 2011, que obrigava a uma redução, por exemplo, das repartições de finanças em 50 por cento”. O Governo, explica, transformou uma dificuldade, que podia aumentar a assimetria do território nacional, numa oportunidade para repensar globalmente o funcionamento da administração pública. Sem fechar serviços públicos, reorganizou-os e numa lógica de maior proximidade com, pelo menos, uma Loja do Cidadão em cada um dos Municípios, uma rede complementar de Espaços do Cidadão e o apoio das Carrinhas do Cidadão e do Porta-a-Porta.
