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A Quercus enviou uma queixa à Comissão Europeia, na qual solicita que se “suspenda a atribuição de fundos” para a construção da Barragem das Cortes, na Serra da Estrela, revelou aquela associação ambientalista em comunicado enviado à Lusa.
No documento, a Quercus apresenta argumentos contra a concretização do projeto (barragem que ainda não começou a ser construída) e pede que se “investigue a forma como a decisão [de aprovar fundos para a construção] foi tomada”.
Esta associação ambientalista considera que, a concretizar-se, a barragem seria “lesiva por demais dos valores legalmente protegidos”, já que ficaria implantada em áreas sensíveis de zona classificada como “Sítio de Importância Comunitária” e que integram a Rede Natura 2000.
“A Quercus repudia totalmente a decisão política de se avançar com a construção de uma barragem sem que haja qualquer necessidade para tal, colocando em causa a integridade, os valores naturais e o estatuto de classificação da área afetada”, consta no comunicado enviado à agência Lusa.
Ressalva-se ainda que o período para consulta pública e consequente Declaração de Impacte Ambiental (emissão aprovada a 20 de setembro de 2013) decorreu cerca de um ano depois de os fundos terem sido aprovados, pelo que considera que o procedimento “serviu apenas para validar decisões políticas que já foram previamente tomadas”.
A Quercus refere também que “a justificação da necessidade do projeto” apresenta “lacunas e falhas muito graves” e afirma que a forma “como foram avaliadas as necessidades futuras de água para o município [da Covilhã] é, no mínimo, leviana”.
A concretização da Barragem da Ribeira de Cortes é uma reivindicação do município covilhanense, que foi amplamente exigida pelo antigo presidente da Câmara, Carlos Pinto. A obra implicaria um investimento global de 28,2 milhões de euros e chegou a ter assinado um contrato de financiamento com o Governo.A construção não avançou porque, em abril, o tribunal deu provimento a uma providência cautelar interposta por um proprietário de um dos terrenos abrangidos.
No mesmo mês, alegando “questões formais do processo”, o secretário de Estado do Ambiente anulou a Declaração de Impacte Ambiental que tinha sido emitida em 2006 e que permitia a construção daquela infraestrutura. Entretanto, foi apresentado um novo pedido para a Declaração de Impacte Ambiental, que, após discussão pública, foi aprovado a 20 de setembro.
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