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Fui impedido, pelo Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital, de usar da palavra, como público, na Sessão da Assembleia Municipal no passado dia 13 de Fevereiro.
E como se isso já não bastasse, o Presidente da Mesa ainda se deu ao abuso de criticar as perguntas que eu queria apresentar ao Presidente da Câmara!
Tinha-me inscrito com três dias de antecedência, mas o Presidente da Mesa impôs a ditadura da maioria do PS, e recusou-se a dar-me a palavra, invocando uma norma – antidemocrática – enxertada no actual “Regimento” da Assembleia Municipal pela maioria PS, segundo a qual as inscrições do público devem ser feitas com pelo menos cinco dias de antecedência.
Não, não há conhecimento que isto seja assim em qualquer outro Município Português.
Queria pôr lá, na Assembleia Municipal, algumas perguntas ao Presidente da Câmara sobre problemas concretos de interesse autárquico, problemas que não são resolvidos. Por exemplo:
– Como é possível que o Elevador da Biblioteca Municipal, em Oliveira do Hospital, esteja avariado há mais de ano e meio? Como é que as Pessoas portadoras de deficiência física, nomeadamente motora, podem utilizar os serviços desta Biblioteca Municipal?
– Passados quatro meses depois da inauguração do novo edifício do Mercado Municipal e da Central de Camionagem, qual é a opinião do Executivo Municipal sobre a funcionalidade das respectivas instalações? Reconhece ou não que a obra está mal concebida e até mal executada?
– Qual é a posição da Câmara sobre os efluentes – escuros, mal cheirosos – carregados de espumas que drenam a céu aberto, para linhas de água e terrenos de cultivo, logo à saída da ETAR da Cidade (e de Nogueira do Cravo)?
– Afinal, a Câmara já sabe qual a quantidade de efluentes que a fábrica SONAE, em S. Paio, descarrega para a ETAR Municipal e às vezes para a Ribeira de Cavalos? E quanto paga – ou vai pagar – a SONAE por esses efluentes de saneamento que a Câmara, depois, paga à empresa Águas do Zêzere e Côa?
– Por que razão a Iluminação Pública, na Freguesia de Lourosa, abre tão tarde, cerca de 30 minutos de pois de não haver luz solar?
Por isso, quero falar!
Para ajudar a resolver problemas sérios! Se calhar é para me impedir disso mesmo que o Presidente PS da Mesa da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital – antidemocraticamente – não me quer deixar falar…
Autor: João Pedro Correia da Cruz
