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A discussão das Grandes Opções do Plano (GOP) e do Orçamento do município de Oliveira do Hospital para 2014 é o principal ponto da ordem de trabalhos da Assembleia Municipal, que reúne este sábado, 28 de dezembro, pelas 09h00.
Em cima da mesa vão estar documentos que, em sede de executivo municipal foram aprovados pela maioria socialista, sendo que a única vereadora da oposição (PSD), Cristina Oliveira, votou contra.
Os deputados municipais vão, assim, ser convidados a apreciar e votar as Grandes Opções do Plano e Orçamento da receita e da despesa que, conforme relatório introdutório aos documentos, “apenas tem paralelo no orçamento inicial com o ano de 2003”, data em que as GOP pouco ultrapassaram os 11 milhões de Euros e o Orçamento rondou os 19 milhões.
À consideração da Assembleia Municipal vai ser colocado um orçamento que já reflete a diminuição de cerca de 185 mil Euros de transferência do Estado e que já é sinónimo de “dificuldades acrescidas de cofinanciamento de alguns investimentos em execução e em carteira” e que reflete as preocupações do executivo ao nível do “diagnóstico e acompanhamento exaustivo da situação social”. “A primeira prioridade reside nas pessoas e no rigor na gestão das finanças municipais”, refere o presidente da Câmara Municipal no relatório introdutório.
A Educação é assumida como “pilar central da atuação do executivo afetando 11,35 por cento do total das GOP”, sendo que para a área da Família, Solidariedade e Acção Social, o executivo faz afetar cerca de um milhão de Euros. Cultura e desporto mantém-se entre as preocupações do executivo, perspetivando-se ajustamento nos apoios concedidos.
Ao colocar à votação as GOP e Orçamento para 2014, o executivo municipal dá igualmente como certa “reduzida capacidade de investimento” numa situação de inexistência de fundos comunitários e de não contratação de novos empréstimos.
“Existem projetos que terão que ser adiados por forma a não colocar em causa o equilíbrio financeiro e o normal prazo de pagamento a fornecedores”, refere o presidente da Câmara que atendendo àquele cenário perspetiva de igual modo uma “correção gradual e faseada” do déficit tarifário de exploração do abastecimento de água e saneamento que já ascende a um milhão de Euros.
