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Presidente pede “compromisso de salvação nacional” entre PSD, CDS e PS e diz existirem razões económicas, financeiras e políticas para recusar legislativas antecipadas antes do final do programa de ajustamento.
Cavaco Silva não deu o seu aval à solução proposta por Pedro Passos Coelho e Paulo Portas que implicava uma remodelação profunda do Governo, com a subida de Paulo Portas a vice-primeiro-ministro. “Recordo que o actual Governo se encontra na plenitude das suas funções”, afirmou o Presidente da República na comunicação que fez nesta quarta-feira ao país, e onde exigiu um “acordo de médio prazo entre os partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento com a União Europeia e com o Fundo Monetário Internacional, PSD, PS e CDS”.
O Presidente da República lembrou que “Portugal está viver uma grave crise política” e que “num quadro desta gravidade” todos têm de atuar de forma ponderada.
Por isso, propôs um “compromisso de salvação nacional” a ser assente em “três pilares fundamentais”: eleições antecipadas após Junho de 2014, apoio dos três partidos ao actual Governo e apoio dos mesmos ao Governo seguinte.
Cavaco Silva ameaçou depois Passos, Portas e Seguro que caso falhassem esse compromisso, os portugueses iriam ser capazes de “tirar as suas ilações” sobre as “responsabilidades” dos três partidos do arco da governação.
O “compromisso de salvação nacional” defendido por Cavaco está assente em três condições que o Chefe de Estado classificou como “fundamentais”. O primeiro é um “calendário mais adequado para a realização de eleições antecipadas”, a “coincidir com o final do Programa de Assistência Financeira, em Junho do próximo ano”.
A segunda condição é o “apoio à tomada das medidas necessárias para que Portugal possa regressar aos mercados logo no início de 2014 e para que se complete com sucesso o Programa de Ajustamento”.
A terceira e última é a garantia de que o “Governo que resulte das próximas eleições poderá contar com um compromisso entre os três partidos que assegure a governabilidade do país, a sustentabilidade da dívida pública, o controlo das contas externas, a melhoria da competitividade da nossa economia e a criação de emprego”.
Cavaco Silva acrescentou depois que se poderia recorrer a “uma personalidade de reconhecido prestígio” para facilitar o diálogo entre os partidos.
O início da sua intervenção serviu para justificar o cenário “indesejável” que significaria convocar eleições para este ano. “Iniciar agora um processo eleitoral poderia significar um retrocesso em tudo o que já foi conseguido”, podendo mesmo implicar “um novo programa de assistência” a Portugal. Um segundo resgate “provavelmente mais exigente e com condições mais gravosas”. Disse mesmo que essa eleição seria “extremamente negativa para o interesse nacional”.
O Presidente revelou que vai “contactar de imediato os responsáveis dos partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento”, para discutir a solução que propôs: “Chegou a hora da responsabilidade dos agentes políticos. As decisões que forem tomadas nos próximos dias irão condicionar o futuro dos portugueses durante vários anos”, defendeu o Presidente.
Caso não haja um acordo entre os três partidos, “encontrar-se-ão naturalmente outras soluções no quadro do nosso sistema jurídico-constitucional”, acrescentou Cavaco Silva.
publico.pt
