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Vereador da oposição da CM de Celorico da Beira, José Albano Marques, é o Director Executivo do programa governamental que promove o regresso dos emigrantes a Portugal…
O celoricense José Albano Marques foi nomeado e assumiu funções a 1 de Outubro como Director Executivo do Ponto de Contacto para o Regresso do Emigrante, a estrutura responsável pela execução do Programa Regressar. Trata-se de um plano do Governo considerado estratégico para apoiar o retorno a Portugal de trabalhadores emigrados e dos seus descendentes. Em entrevista ao CBS, o também vereador da CM de Celorico da Beira diz que este projecto discrimina positivamente os territórios do Interior que devem aproveitar esta oportunidade para combater o despovoamento. Sobre Celorico Beira diz que os responsáveis “têm de ir ao encontro de investidores e apresentar as potencialidades do nosso território”.
CBS – Como encarou o convite para este projecto governamental?
José Albano Marques – Senti um enorme orgulho, quer pelo reconhecimento, quer também pelo desafio de poder liderar um programa estratégico aprovado pelo Governo, com o objetivo de promover e facilitar o regresso de emigrantes e lusodescendentes a Portugal, valorizando, deste modo, as comunidades portuguesas e as suas ligações com o País. Sempre fui uma pessoa de abraçar desafios e quanto mais difíceis forem, mais aliciantes se tornam.
Atravessamos tempos em que temos de respeitar a mobilidade do cidadão, mas torna-se necessário lutar para que a saída do País nunca se torne definitiva. O País precisa do regresso dos nossos emigrantes, de forma a fortalecer o combate ao défice demográfico, colocando, para o efeito, ao seu dispor instrumentos de política pública integrados no Programa Regressar.
Quais os objectivos deste programa e seu impacto em termos de mercado de trabalho?
O Programa Regressar assume-se como um programa estratégico de apoio ao regresso de todos aqueles que, por qualquer razão, tiveram de sair do nosso País e agora querem regressar em condições de segurança, estabilidade e conforto económico e financeiro. Pretende-se apoiar os emigrantes, bem como os seus descendentes e outros familiares de modo a que tenham menores custos de transição associados ao seu regresso.
No fundo, o Programa Regressar pretende intervir na divulgação de ofertas e apoios de emprego, no incentivo à Educação, à Formação Profissional e ao Ingresso no Ensino Superior, no próprio reconhecimento de habilitações académicas e qualificações profissionais, assim como na mobilidade geográfica e na fiscalidade e investimento.
No âmbito da mobilidade geográfica, o apoio financeiro previsto destina-se a quem inicie atividade laboral, em Portugal continental, mediante a celebração de um contrato de trabalho ou mediante a criação do próprio emprego ou empresa.
O impacto em termos de mercado de trabalho está bem patente no número de pessoas já abrangidas pelo programa até ao momento: cerca de 13 mil beneficiários.
A envolvência de todas as áreas governativas permite uma execução mais célere e eficaz das medidas, nomeadamente, a concessão de um regime fiscal para ex-residentes, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 12.º-A do Código do IRS, onde estão excluídos de tributação 50% dos rendimentos do trabalho dependente e dos rendimentos empresariais e profissionais dos ex-residentes regressados a território português e abrangidos por benefício fiscal, com a duração de 5 anos.
O projeto poderá também ajudar a que os quadros mais qualificados permaneçam no País, abandonando eventuais ideias de sair?
Torna-se difícil assumir que as medidas previstas no Programa Regressar, bem como outras medidas do Estado, possam evitar a saída dos nossos jovens para o estrangeiro, mas podemos assumir com clareza, que se não existissem, era certo que estaríamos a negar-lhes a possibilidade de ficarem.
A mobilidade humana e a transferência de talentos têm de ser respeitadas, mas compete a cada País desenvolver estratégias capazes e facilitadoras para que os seus quadros mais qualificados permaneçam ou, caso a decisão seja de sair para melhorar competências e adquirir novas qualificações, que tenham sempre presente o seu regresso a Portugal.
Temos um caminho árduo pela frente, mas estamos numa mobilização máxima de todos os parceiros, públicos ou privados, nacionais ou internacionais, para que, juntos, possamos abraçar esta missão que é de todos.
O interior, a zona mais desertificada do País, vai ter alguma discriminação positiva para atrair aqueles que decidam regressar?
No âmbito do Programa Regressar está prevista uma majoração de 25% para os agregados familiares que se fixem no interior, para além das medidas previstas no Programa Regressar de âmbito Nacional. Temos igualmente a Medida Emprego Interior MAIS – Mobilidade Apoiada para um Interior Sustentável, destinada a todo o cidadão que decida exercer a sua atividade profissional nos mais de 165 concelhos abrangidos no Programa Nacional para a Coesão Territorial – PNCT.
Pretende-se ainda criar condições favoráveis para a fixação em territórios do Interior para quem celebre contrato de trabalho ou crie o seu próprio emprego ou empresa, combatendo as disparidades regionais e estimulando a coesão territorial.
Como um político natural do interior, que vantagens vê neste programa para ajudar o território?
Cada cidadão deve funcionar como uma alavanca nesta estratégia de ajuda ao regresso de todos aqueles que tiveram que sair do País e que desejam agora voltar. Este objetivo é uma prioridade Nacional.
Em territórios do Interior, temos de aproveitar esta oportunidade, quer as medidas previstas ao abrigo do Programa Regressar, como também a mais-valia dos apoios no âmbito do Emprego Interior MAIS, alargada aos emigrantes que tenham saído de Portugal após 31 de dezembro de 2015 e tenham residido fora do País durante pelo menos 1 ano.
Esta medida foi igualmente alargada a situações em que os trabalhadores prestem trabalho à distância em território do Interior, bem como a cidadãos estrangeiros que se fixem nos concelhos integralmente abrangidos no Programa Nacional para a Coesão Territorial – PNCT e aí queiram exercer atividade.
Quando dizemos aos nossos emigrantes que “Está na hora de Voltar a Casa”, estamos a dizer que o País apoia o seu regresso, assumindo que todos são importantes e que criámos melhores condições para que este regresso seja feito de forma estável, em segurança e com o conforto necessário.
Não temem que, após terminarem os incentivos, as pessoas voltem a emigrar?
Somos há décadas um país de emigrantes e temos de respeitar a mobilidade. Quando saem do país levam com eles o talento humano, projetos, qualificações e ambições.
Compete-nos a todos desenvolver estratégias para que as pessoas possam encontrar no País condições de segurança, conforto e estabilidade onde possam exercer a sua atividade profissional, conciliando o bem-estar familiar.
Este programa é a prova de que existe um esforço do Governo para apoiar o regresso dos emigrantes e seus familiares que tenham essa vontade, embora estejamos conscientes que nem sempre se conseguem criar condições para a vida toda, uma vez que existe uma grande transferência de talentos. Talentos esses que vão melhorando as suas competências noutros países, assim como conquistando novas qualificações e experiências profissionais que nos podem vir a ser úteis.
O futuro está cheio de desafios e, como tal, temos de respeitar esta mobilidade humana, mas não podemos é aceitar que existam situações de quem, em algum momento e pelas mais diversas razões, saiu de Portugal, que assuma que não pode regressar porque não existem condições económicas e laborais no País para as acolher e concretizarem os seus projetos de vida.
Apesar de agora passar muito tempo em Lisboa o que o levou a manter o cargo de
vereador na CM de Celorico da Beira?
Sou uma pessoa de palavra e, como tal, honro os meus compromissos. Apesar das dificuldades e incertezas que poderei vir a ter com estas novas funções, continuarei atento, participativo e reivindicativo no que disser respeito às estratégias para o desenvolvimento do meu concelho, onde reside a minha família e semanalmente me desloco.
As pessoas não votaram em nós para liderar os destinos dos Celoricenses e, assim sendo, compete-nos enquanto vereadores da oposição, sugerir opções, questionar decisões e tentar evitar erros que possam prejudicar fortemente o desenvolvimento económico e social do Município. Ao cumprirmos esta missão, estaremos a corresponder aos anseios das pessoas que votaram em nós e, ao mesmo tempo, demonstrarmos a quem não votou no projeto Unidos Por Celorico, pelas mais diversas razões e que respeitamos, que tínhamos efetivamente o melhor projeto para Celorico da Beira. Havia outro caminho, mais ambicioso, assente em pilares sólidos de conhecimento, de experiência e influência política tão necessária nos dias de hoje para cativar investimento público e privado, criando alicerces para os nossos jovens não terem de continuar a emigrar.
Enquanto membro da oposição tem chamado a atenção para o facto de promessas do actual executivo, como as piscinas municipais cobertas ou a reabertura de uma escola profissional, ainda não se concretizaram. O que sabe sobre isso?
A minha avaliação sobre estas e outras matérias, fizeram com que elaborássemos um Projeto para tentar inverter aquilo que todos os Celoricenses veem, mas que uma parte prefere ignorar.
A verdade é que, nas eleições Autárquicas de 2021, foi anunciado pelo atual Presidente do Município, Carlos Ascensão, que iria haver uma Escola Profissional no concelho em finais de setembro desse mesmo ano. Estava prevista a contratação de Professores, técnicos, entre muitos outros, para a constituição da equipa. Sem dúvida, serviu os interesses políticos de quem estava no poder, mas que questionamos agora, se serviu os interesses dos Celoricenses?
Reconheceríamos o mérito da iniciativa, mas bastaria ter analisado o contexto evolutivo educacional do concelho, nomeadamente, o decréscimo acentuado do número de alunos a frequentar o Agrupamento de Escolas, para concluirmos que tudo não passou de uma estratégia eleitoral para conquistar votos.
Compreendemos perfeitamente que as pessoas fizeram uma viagem ao passado, recordando, com saudades, o êxito que foi a Escola Profissional que outrora existiu no nosso concelho.
A estratégia política desta “ação de campanha” teve o devido êxito. A população acreditou que passariam a existir, novamente, centenas de jovens e professores a frequentar restaurantes e cafés, a arrendar quartos e apartamentos, ou seja, revitalizar a economia local que se encontra adormecida.
Um ano depois, continuamos sem ter uma justificação do atual executivo para nos elucidar sobre os verdadeiros motivos para Celorico da Beira não ter em funcionamento a Escola Profissional como foi prometido e anunciado pomposamente.
No que diz respeito às Piscinas, mantenho a opinião de sempre e a verdade é que continuamos sem usufruir das mesmas, apesar do esforço financeiro que foi realizado com as obras de requalificação, respetivas derrapagens e aquisição de equipamento.
Tal como foi anunciado em campanha eleitoral de 2021 pelo atual executivo, as Piscinas estariam em perfeita utilização em setembro desse mesmo ano (2021), tendo até iniciado as inscrições. Havia grande expectativa que a inauguração ainda fosse no corrente ano letivo, mas sabemos que a abertura acarretará um encargo financeiro mensal acentuado com as despesas de manutenção, que levará obrigatoriamente o Executivo a repensar algumas atividades noutras áreas. No entanto, não deve ser impedimento para o normal funcionamento das mesmas, pois é um apoio social a toda a comunidade que assim queira usufruir desse equipamento.
A construção de um novo e moderno complexo de Piscinas cobertas e não cobertas nas imediações do Estádio Municipal teria tido um custo semelhante, mas um impacto mais significativo na economia local.
Uma das suas bandeiras na candidatura à liderança da autarquia passava pela abertura de uma clínica renal em Celorico da Beira. Chegou também a manifestar publicamente a vontade de ajudar o atual executivo a atrair esse projeto. Qual a razão para não se ter concretizado?
Quando foi anunciado o Investimento da Clínica Renal, da Fundação Renal Portuguesa, em maio de 2017, pelo Executivo do Partido Socialista, foi motivo de orgulho para muitos Celoricenses, pois era, sem dúvida, um excelente investimento para a nossa vila, quer pela qualidade de serviços prestados, quer pela criação de postos de trabalho diretos e indiretos.
Seria uma aposta séria na área da saúde que permitiria o desenvolvimento e apoio a outro tipo de estratégias que estavam previstas, nomeadamente, a criação de uma Unidade de Cuidados Continuados.
A oposição conseguiu, nessas eleições, transmitir a ideia de que não existia qualquer clínica e que apenas seria uma manobra eleitoral. Por ironia, perdemos as eleições em setembro de 2017 e, em janeiro de 2018, foi o atual executivo do PSD, que apelidou de embuste este investimento, que viria a assinar o contrato-promessa de compra e venda com os administradores da Fundação Renal Portuguesa, num ato em que o atual Presidente, Carlos Ascensão, impediu a minha participação enquanto Vereador.
Da nossa parte, sempre existiu total disponibilidade para não perdermos o investimento e diligenciámos para que os Administradores viessem ao Município e dialogassem com o novo executivo.
Há 5 anos atrás, a Clínica Renal de Celorico da Beira estava na lista das clínicas aprovadas pelo Ministério da Saúde, para a celebração de acordos de cooperação necessários entre o Estado e a Fundação, para o competente apoio aos pacientes da hemodiálise.
Este investimento não mereceu a adequada atenção do atual executivo, ao contrário de outros investimentos, uma vez que o executivo nem sequer procedeu à visita das instalações da Fundação Renal Portuguesa, em Lisboa ou em Portalegre, para analisar o funcionamento e dimensão do investimento proposto.
Temos esperança de que um dia se consiga concretizar este investimento e, com ele, abrir portas a outros investimentos na área da saúde.
Qual o balanço que faz destes últimos cinco anos de liderança do PSD e de Carlos Ascensão à frente dos destinos do concelho?
Ser Vereador da oposição, muitas vezes, leva a que as pessoas pensem que temos de adotar uma posição de crítica permanente, assumindo ruturas, mas na realidade não se pode, nem deve, encarar a oposição dessa forma.
Criticar sugerindo é uma forma de desenvolver um diálogo saudável e profícuo, isto quando quem está no poder pretende colaboração e diálogo, situação que, na Câmara de Celorico da Beira, não acontece.
Fizemos uma avaliação negativa aos primeiros 4 anos de mandato, até porque foi claro que não havia uma estratégia definida de governação sustentável do ponto de vista de investimento privado, sendo notório que era uma navegação à vista, o que não favoreceu o desenvolvimento do concelho.
Acredito que as pessoas deram o benefício da dúvida por ser o primeiro mandato, mas passado 1 ano do segundo mandato, continuamos a ver que a única estratégia que está a ser seguida pelo atual executivo é a pensar na sua reeleição nas eleições autárquicas de 2025.
Celorico da Beira tem perdido influência, tem perdido talentos humanos que emigram por não encontrarem opções para se manterem no nosso concelho e, acima de tudo, vamos ficando atrasados relativamente à captação de investimento privado.
Um Município tem de crescer de mãos dadas com todos, mesmo que continue a haver festas, caminhadas e outros entretenimentos, não podemos nunca torná-los na prioridade da governação de uma Câmara Municipal.
Temos de projetar o bom nome do nosso concelho, das nossas gentes, dos nossos costumes, tradições, história, património cultural e arquitetónico, da nossa centralidade geográfica única. Esta projeção só se consegue fazer com muito trabalho de terreno, esquecendo fronteiras concelhias e mesmo nacionais e partindo à descoberta de novas oportunidades, novos investidores e empreendedores que acreditem nas potencialidades de um concelho que tem tudo para ser a locomotiva não só do Distrito como da região, para além de se poder afirmar como uma referência nacional e internacional.
O que é necessário para o concelho, até pelas boas redes viárias e ferroviárias que tem, conseguir atrair investimento?
Coragem, influência política, estratégia e abertura das ações políticas além das fronteiras do concelho de Celorico da Beira. Um governante, nos dias de hoje, perante uma sociedade tão competitiva como a atual, necessita de estar no centro das decisões. Temos de ir ao encontro de investidores, temos de apresentar as potencialidades do nosso território, temos de ouvir os nossos empresários, independentemente das preferências partidárias de cada um. No fundo, devemos efetivamente desempenhar as funções para as quais fomos eleitos.
Organizar festas e caminhadas não necessitam de um Presidente de Câmara, pois existem inúmeras associações para o fazer, para além de técnicos nesta Câmara Municipal onde parece não faltarem agora recursos humanos.
Ir além-fronteiras permite aos decisores políticos conhecerem novas realidades, novas dinâmicas e adquirir novos conhecimentos para potenciar o investimento na nossa terra. Quero que estas minhas palavras sejam encaradas como uma crítica positiva, pois urge a necessidade de romper com a estagnação que estamos a viver no concelho, onde temos cada vez menos jovens, por ausência de respostas que permitam a sua fixação. Desiluda-se quem acredite que colmatar a ausência de empregos e investimento público/privado para o nosso concelho deve passar pelo emprego nos quadros Municipais.
Quais as medidas que tomaria de imediato se hoje tomasse conta do governo do concelho? O que é que lhe parece fundamental para alavancar o desenvolvimento de Celorico da Beira?
É necessária uma intervenção imediata em várias áreas para que a nossa terra se possa revitalizar e voltar a estar no mapa do desenvolvimento. É fundamental a captação de empresas e investidores para a recuperação económica do concelho, permitindo a fixação de jovens e o regresso dos nossos emigrantes. Obviamente que, para alcançar este desidrato, é necessária influência política e andar no terreno para conhecer outras realidades. A aposta na reabertura dos equipamentos sociais é imprescindível para tornar atrativa a nossa terra, quer para quem cá vive, quer para quem pretende fixar-se por cá. A asfixia do comércio local é fruto da ausência de medidas de incentivo. É necessário revitalizar o turismo de forma célere e prioritária, pois uma aposta forte num concelho com dois castelos, inúmeros museus, monumentos, praias fluviais, pista de pesca, parapente, percursos pedestres, seria a alavanca para que muitas das falhas sentidas fossem colmatadas.
