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Os trabalhadores por conta de outrem que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos vão receber 66 por cento da remuneração-base, metade a cargo do empregador e outra metade da Segurança Social, anunciou hoje o Governo. O Conselho de Ministros decidiu ainda um “apoio financeiro excepcional aos trabalhadores independentes que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos, no valor de um terço da remuneração média”, declarada nos últimos meses.
Estas são duas das medidas de apoio à protecção social dos trabalhadores e famílias em resposta à pandemia da Covid-19, aprovadas hoje em Conselho de Ministros.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, adiantou também que o pacote de medidas de apoio às famílias tem um custo estimado de 294 milhões de euros. A governante sublinhou ainda o apoio financeiro aos trabalhadores que ficam em casa com os filhos até 12 anos – abrange apenas um dos progenitores – tem como referencial mínimo o salário mínimo nacional no caso dos trabalhadores dependentes, e uma vez o valor do IAS – Indexante dos Apoios Sociais (438,81 euros em 2020) no caso dos trabalhadores independentes – até um tecto máximo de 2,5 IAS.
Ana Mendes Godinho especificou que as medidas de apoio aos pais podem beneficiar no período em causa os dois progenitores: “Não pode é ser em simultâneo”, precisou. E os pais que tiverem de ficar em casa com os filhos, que a partir de segunda-feira não têm aulas, vão ter as faltas ao trabalho justificadas.
