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O presidente demitido da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital, António Lopes, considera que não foi cabalmente esclarecido sobre as perguntas que a dois de Janeiro colocou à autarquia e hoje volta a insistir com uma série de questões que já fez seguir para o presidente em exercício da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital. Os ajustes directos, a problemática da listagem dos funcionários da autarquia em serviço na ADESA e BLC3 são alguns dos temas que questiona. A relação da autarquia com as Fundações também não foi esquecida.
O agora deputado municipal insiste que pretende ver esclarecidas as “razões objectivas e ponderosas para a adopção dos procedimentos” que levaram aos ajustes directos. Insiste igualmente na obtenção da resposta a uma pergunta, que nos anteriores requerimentos ficou sem refutação, se a “gerente da empresa a quem foram adjudicados os trabalhos: da ‘prestação de Serviços de Fiscalização para as Obras do Antigo Espaço Acibeira’ tem ou teve, num passado recente, algum vínculo com a BLC3, nomeadamente, como bolseira”. Insiste, ainda, que lhe sejam facultadas as listas nominais dos funcionários em serviço na ADESA e na BLC3, neste caso frisando que se refere às três BLC’s que parecem existir.
António Lopes questiona também a autarquia sobre o estado de legalidade dos órgãos sociais da Fundação Dona Maria Emília Vasconcelos Cabral (recorde-se que o CBS já noticiou que a administração, aparentemente, não está a funcionar, segundo o estipulado nos regulamentos http://correiodabeiraserra.com/o-estranho-funcionamento-da-fundacao-dona-maria-emilia-vasconcelos-cabral/). De acordo com os estatutos daquela instituição, a Câmara Municipal tem, no actual contexto, a possibilidade de nomear dois administradores, pelo que o deputado volta a interrogar o que “pensa a autarquia fazer para reverter o conjunto de ilícitos e o abandono a que está votada esta instituição”, a qual considera de “extrema importância no domínio cultural, histórico e museológico”.
O deputado volta, igualmente, a indagar sobre a legalidade do Conselho de Administração (CA) da BLC3, uma estrutura onde a Câmara Municipal detém 53,846 por cento, mas que, no seu entender, nunca teve um CA legal, dado que este tem apenas dois elementos, quando os estatutos referem que deve ter um mínimo de três. Sublinha, ainda, que é a autarquia quem nomeia o presidente da Assembleia Geral. Neste contexto, pergunta quem é o Presidente ou Presidentes da Assembleia nomeados, ao mesmo tempo que solicita os estatutos, e órgãos dirigentes de todas as BLC’s existentes. Quer também saber quais os actuais sócios de todas as empresas do universo BLC3, bem como o total de verbas subsidiadas ou despendidas, a qualquer título, pela Câmara Municipal às BLC3’s, nos últimos três anos, solicitando também, uma vez mais, a lista nominal de todos os trabalhadores contratados e sua actual colocação.
Nesta lista de pedidos de esclarecimentos, António Lopes pretende ainda saber as razões que levaram o investimento na EXPOH 2014 ter disparado, em 45 dias, de 45 mil para 107.920,97 euros.
Os requerimentos:
