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A Câmara Municipal de Seia aprovou, ontem, uma verba de 5 mil euros para comparticipar nas despesas com medicamentos dos idosos e pensionistas por invalidez, com menores recursos financeiros. Programa Municipal de Comparticipação em Despesas com Medicamentos prevê ajudar, este ano, até meia centena de idosos.
O apoio concretiza-se sob a forma de reembolso de despesas, em 50 por cento, na parte que cabe ao utente, nos medicamentos adquiridos na área do concelho de Seia, prescritos em receita médica e comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde. Este programa entrou em vigor em Fevereiro e insere-se na política de combate às desigualdades sociais que a autarquia tem vindo a desenvolver, implementando programas sociais em vários domínios e virados para todas as faixas etárias, de que constitui exemplo o Incentivo à Natalidade e Adopção, em vigor desde o início do ano.
Podem candidatar-se ao programa idosos com mais de 66 anos e pensionistas por invalidez que, cumulativamente, residam no município de Seia há um ano e estejam recenseados nos seis meses anteriores à data do requerimento. O rendimento mensal per-capita do agregado familiar não pode ultrapassar os 70 por cento, quando o agregado familiar for constituído por mais do que um elemento, ou os 80 por cento do Indexante dos Apoios Sociais. Também não podem usufruir de quaisquer outros apoios nesta área.
Para requerer este apoio, os interessados devem efectuar o seu pedido de comparticipação à Câmara Municipal de Seia, junto do Balcão Único, mediante preenchimento de formulário próprio. O processo de candidatura decorre de 1 de Abril a 1 de Junho.
