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Câmara de Oliveira do Hospital quer autorização para vender terrenos da antiga Acibeira em Lagares à BLC3

A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital pretender vender à Associação BLC3, por 150 mil euros, os terrenos da antiga Acibeira em Coimbrã, Freguesia de Lagares da Beira, onde será criado um campus de tecnologia, com destaque para a instalação de um centro de bioindústrias, biorrefinarias e bioprodutos. A venda prende-se com a necessidade da BLC3 apresentar o prédio como garantia para um empréstimo quadro do Banco Europeu de Investimento. Aquela Associação viu recusado como garantia, pela Direcção Geral do Tesouro e Finanças, o direito de superfície do imóvel que detém por 29 anos.

Esta será uma das propostas que executivo liderado por José Carlos Alexandrino vai apresentar na Assembleia Municipal da próxima quinta-feira. “Oliveira do Hospital carece de uma estrutura daquela natureza, com potencial e conhecimento estruturantes para o tecido económico do município, representando assim uma clara mais-valia para a população”, justifica a autarquia, que vai ceder o espaço pelo preço que pagou à Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, pelo direito de superfície, num negócio concretizado em 2013 e pago em dois anos sem juros ou comissões.

A transacção, segundo a proposta do executivo municipal, será efectuada por 150 mil euros que a BLC3 deverá pagar em dez prestações anuais e sucessivas, com um ano de carência e também sem juros. O município manterá o direito de preferência pelo mesmo valor, no caso de a BLC3 pretender vender o imóvel, ficando esta obrigada a informar a autarquia da sua intenção com um mínimo de quatro meses de antecedência. A autarquia tem depois três meses para decidir se pretende ou não exercer o seu direito.

O prédio reverterá para o município no caso de a BLC3 cessar actividade e estejam integralmente cumpridas todas as obrigações daquela associação para com o Estado que se encontrem garantidas pelo imóvel. Esta proposta foi aprovada em reunião de Câmara com a abstenção do vereador do PSD João Brito.

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