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Em causa está o incumprimento no pagamento das rendas – no total de 15 – de exploração do Café Central à Câmara Municipal de Oliveira do Hospital.
Gorados todos os acordos feitos entre a autarquia oliveirense e a empresa que, em agosto de 2009, iniciou a exploração do recém construído Café Central, localizado em pleno centro da cidade de Oliveira do Hospital, o caso vai ser resolvido na barra do tribunal.
Sem conseguir receber o valor de 15 meses de rendas, a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital avançou com ação em tribunal, no início de 2012, contra a Fertavending, empresa que no final de 2011 rescindiu contrato de exploração do espaço alegando “justa causa”.
O início do julgamento está agora marcado para as 14h00 do próximo dia 16 de maio, devendo o mesmo seguir todos os trâmites, sem haver lugar a acordo entre as partes.
“A decisão deve ser do juiz”, referiu a semana passada o presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital que, em reunião pública do executivo reiterou a sua intenção de não estabelecer qualquer acordo com o empresário Nuno Pereira.
Refira-se que em causa está o incumprimento no pagamento de rendas de exploração do espaço que, à data de rescisão totalizava o montante de 27 686,88 Euros. Uma dívida que o empresário sempre justificou com erros de construção do espaço e que se traduziam em infiltrações no interior do café.
Problemas que, segundo Nuno Pereira, conduziram à “perda de clientela” e à acumulação de prejuízos que, inevitavelmente, o levaram à rescisão do contrato, que terminava em agosto de 2012.
As queixas relativas às más condições do café central foram conhecidas logo após o início de exploração do espaço, tendo o atual executivo procedido a uma intervenção destinada a pôr fim aos problemas de infiltrações.
Trabalhos que não convenceram Nuno Pereira que, como forma de minimizar prejuízos, conseguiu da parte da autarquia o congelamento de seis meses de renda em dívida.
Contudo, alegando continuados prejuízos decorrentes de infiltrações no café, o empresário não interrompeu o incumprimento, avançando mesmo com pedido de indemnização de perto de 30 mil euros, equivalente a 16 meses de renda.
