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O eleito da CDU na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Ervedal e Vila Franca da Beira viu ontem aprovado por aquele órgão, onde o PS tem maioria absoluta, um “Voto de Protesto” Pelas indefinições e pelos atrasos nos apoios a vítimas dos Incêndios de Outubro 2017 por parte das entidades públicas. O proponente do documento, João Dinis, assegura que “vivemos uma realidade escandalosa em que passados mais de oito meses sobre os trágicos Incêndios de Outubro, os mais lesados ainda não viram um cêntimo de vários dos principais apoios públicos definidos e sucessivamente anunciados!”. O protesto foi aprovado apenas com um voto contra, por parte de um eleito socialista, e três abstenções do mesmo partido.
“De facto, foi terrível a tragédia e foi arrasador o desastre provocados pelos Incêndios de 15 e 16 de Outubro de 2017, e já passaram oito meses. A nossa Região, o nosso Concelho, a nossa Cordinha, as Povoações e a População, continuam a recuperar e muito graças às suas próprias forças e à solidariedade que de todo o lado chegou e continua a chegar. Merecemos, todos os envolvidos, um Voto de Louvor! Porém, a nível oficial e institucional, registam-se indefinições paralisantes e atrasos inadmissíveis em várias das Ajudas Pública aos lesados, Ajudas tão apregoadas mas que continuam pelo menos adiadas se não comprometidas em muitos casos”, explica o documento.
Referindo que de início foram sucessivas as confusões engendradas sobretudo pelo Ministério da Agricultura no processo dito de apoio aos lesados no sector agrícola e florestal, o voto de protesto diz que o processo que continua ferido por insuficiências várias. E aponta várias consequências, entre elas, o facto de existirem “centenas de agricultores e proprietários florestais que não receberam quaisquer ajudas do estilo, mesmo das ditas ‘simplificadas’ até cinco mil euros, enquanto muitos mais sofreram cortes nas suas candidaturas, cortes que estão por explicar da parte do Ministério da Agricultura”.
“Aqueles Agricultores, os Produtores Pecuários, nomeadamente os Pastores e Produtores de Queijo, os Olivicultores e Produtores de Fruta que tiveram severos prejuízos nas suas Explorações devidamente organizadas, e que se vieram a candidatar (até 22 de Dezembro) a Ajudas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural, PDR 2020, viram essas suas candidaturas à reconstrução das suas Explorações sofrerem grandes cortes orçamentais de entre outros problemas que enfrentam. Mesmo aqueles que já iniciaram os seus projectos entretanto aprovados, mesmo esses estão sem receber um cêntimo do apoio público que lhes foi atribuído apesar de já terem feito e apresentado despesas cujos pagamentos adiantaram. Ou seja, eles sofreram muito com o Fogo e sofrem agora com os problemas que lhes colocam a nível oficial incluindo com a pesada burocracia que não tem em conta a situação excepcionalmente difícil em que ficaram!”, continua, frisando que os “Produtores Florestais estão completamente abandonados, com as Matas de Pinhal ardidas e completamente desvalorizadas, com a larga maioria sem poder retirar a Madeira salvada e sem poder fazer reflorestação”. E chama a atenção para, além do facto de não terem apoios, se encontrarem “sob a ameaça abusiva de contra-ordenações e de Coimas caso não limpem as suas parcelas florestadas próximas a estradas, a casas isoladas e a Povoações”.
O documento fala também das habitações permanentes ardidas que continuam por recuperar pela CCDRCentro- Ministério do Planeamento. “E já ninguém fala na recuperação das Habitações não Permanentes, uma situação geral que constitui outra ameaça a pairar sobre as nossas Aldeias já tão desertificadas em Pessoas. E Estamos ainda para ver que problema nos vai trazer a anunciada reforma da Protecção Civil”, remata o documento.
João Dinis espera agora que o documento seja enviado ao Primeiro-Ministro; ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural; ministro do Planeamento e das Infra-estruturas; ministro da Administração Interna e para o Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital. Quer ainda que seja dado conhecimento ao Presidente da República e para todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da República.
