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O Conselho Intermunicipal da CIM Região de Coimbra aprovou por unanimidade uma tomada de posição, composta por 32 medidas de apoio às vítimas dos incêndios de 15 e 16 de Outubro e decidiu, ainda, solicitar ao Primeiro-ministro, uma reunião de trabalho com vista à apresentação do documento, dando conhecimento da decisão da reunião ao Senhor Presidente da República e ao Senhor Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
“Face à Calamidade Pública causada pelos Incêndios de 15 e 16 de Outubro de 2017, o plano proposto pela CIM Região de Coimbra tem como prioridades a recuperação das habitações, empresa e apoio à reflorestação. A CIM considera urgente a intervenção ao nível da prevenção da erosão, corte e escoamento da madeira ardida”, revela um comunicado da CIM.
“Em síntese, o documento propõe várias medidas de apoio ao emprego e aos rendimentos dos trabalhadores de empresas abrangidas por medida de redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão de contratos de trabalho. Na área da saúde, é proposta a valorização das soluções de proximidade, incluindo programas de apoio psicológico, reforço das equipas comunitárias e programas de promoção de saúde pública para controlo da eventual contaminação das águas e dos solos”, explicam, salientando ainda a preocupação no apoio às organizações e instituições sociais que empreendam acções de solidariedade dirigidas aos territórios e populações afetadas pelos incêndios e reforçar as respectivas estruturas técnicas.
A criação de um regime excepcional e temporário de isenção total do pagamento de contribuições à segurança social, durante um determinado período, para as empresas e trabalhadores independentes, cuja actividade tenha sido directamente afectada pelos incêndios, é outra das medidas defendidas pela CIM RC. No âmbito dos apoios comunitários, a CIM RC defende a reabilitação da imagem turística das áreas afectadas pelos incêndios, além da redefinição da estratégia da região para o sector do turismo e o lançamento de projectos de desenvolvimento turístico.
O apoio à reparação e reposição das condições de segurança rodoviária das estradas nacionais e municipais atingidas, bem como das infra-estruturas e equipamentos municipais de suporte às populações estão previstos no documento.
O restabelecimento do funcionamento do aterro sanitário do Planalto Beirão (que abrange os municípios de Mortágua, Oliveira do Hospital e Tábua), implementação das medidas constantes nos Planos de Adaptação às Alterações Climáticas e Planos de Gestão de Riscos, apoio ao restabelecimento das condições e equipamentos dos agentes de protecção civil e de prevenção e gestão de riscos são outras das medidas previstas, bem como a reabilitação de linhas de água, reposição da galeria ripícola autóctone, reposição de açudes, plano de reflorestação e reordenamento florestal, no qual os municípios sejam parte activa, nomeadamente no seu licenciamento e fiscalização, fazem parte do plano hoje aprovado e que defende o corte da madeira ardida, que se perspectiva de imediato, com a coordenação e fiscalização dos municípios.
Captação de investimento produtivo e fixação da população são outras das preocupações da CIM Região de Coimbra que está determinada no apoio à pastorícia, reabilitação física das aldeias e vilas dos territórios rurais atingidos.
A CIM Região de Coimbra considera que as alterações estruturais necessárias ao reordenamento da floresta, da reflorestação, da prevenção de incêndios e do sistema de protecção civil deverão ter nos municípios e comunidades intermunicipais agentes activos nessas reformas.
No documento, a CIM Região de Coimbra expressa o mais profundo pesar e apresenta as mais sinceras condolências aos familiares e amigos das 44 vítimas mortais, 24 das quais da Região.
Foto: Virgílio Salvador
