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Tendo até em conta a lei do Estatuto do Direito de Oposição – que obriga o Presidente da Câmara a ouvir, sobre as GOP e os Orçamentos (anuais), os representantes dos Partidos que estejam na Assembleia Municipal e não estejam no Executivo Municipal; tendo também e conta que é hábito da CDU apresentar os seus Contributos, enviou-se um “memorando” circunstanciado ao Sr. Presidente da Câmara, na seguinte base:
Sobre as GOP e os Orçamentos Municipais
Tenha-se em conta questões de facto estratégicas. Agora, já há a “revisão“ do Plano Director Municipal – a qual, por sua vez, já necessita de ser revista…
Como temos por princípio darmos os nossos contributos, aqui se adiantam ideias e propostas…
Água – Saneamento – Recolha de Lixo
Dentro daquilo que há, a Água, o Saneamento e a Recolha do Lixo surgem como responsabilidades directas da Autarquia embora cada vez mais alijadas.
A Água e o Saneamento “navegam” através da Empresa Águas do Zêzere e Côa com os problemas que conhecemos. E agora parece que também é a recolha do Lixo a ser privatizada. As consequências são inevitáveis:- encarecimento dos serviços! Alijamento das responsabilidades municipais. ESTAMOS EM DESACORDO!
Em matéria de Saneamento, há algumas ETAR por fazer ou por arranjar. E há muitas estações elevatórias de Esgotos por fazer. E também há, agora, uma espécie de “ping-pong” entre quem competirá fazê-las:- a Autarquia ou a Águas do Zêzere e Côa? Pois bem, que as faça quem tem que as fazer e seja a Autarquia ou seja a Empresa. Entendam-se! Agora não deixem é continuar a drenar esgotos a céu aberto num Município que se preza em ter qualidade de vida!
Além do mais, aquilo que mais subiu de custo foi precisamente o Saneamento.
Planificar intervenção integrada na Zona mais sensível da Cidade.
Não, hoje já não é a Zona Histórica a parte mais sensível da Cidade, embora esta continue a precisar de toda a atenção.
Hoje, a zona mais sensível da Cidade é a zona das Escolas, das Piscinas, do Parque dos Marmelos, da Ribeira de Cavalos, mesmo do Centro de Saúde e do Vale airoso da Ribeira de Cavalos (todo o Sul da Cidade). Também tem a ETAR…
Necessita, toda essa Zona, de um Plano Urbanístico Integrado – já com Planos de Pormenor. É a principal tarefa urbanística. Inadiável mesmo!
E precisa – já – de protecção contra abusos urbanísticos e contra as descargas poluentes, e frequentes, na Ribeira de Cavalos.
BLC3 – enigma financeiro e funcional
Sim. Já é tempo de “alguém” do Executivo Municipal fazer um balanço público, circunstanciado, à real importância desta tal BLC3 – um verdadeiro “ninho” de quê ou de quem??
O Município reclama saber quanto já se lá gastou – dinheiro público, incluindo municipal – e que vantagens concretas para o Município ou para a nossa Região.
Já agora, quanto se prevê gastar – Câmara – Estado – União Europeia – nos próximos três anos na “velha” ACIBEIRA” onde também anda a ser enxertada esta BLC3
Grande dispersão de certos projectos
Dá-nos a ideia de que há demasiados projectos municipais, com demasiadas “coisas” que depois não são devidamente acompanhadas, divulgadas, avaliadas. Cheira a propaganda, algumas vezes…
Investimentos avulso
Há demasiado investimento com a EXPOH. É um “foguetório” sem foguetes. Que ainda por cima origina concorrência desleal a festas de algumas Colectividades.
Falta uma iniciativa que mobilize em conjunto (dois fins-de-semana) as Colectividades Populares. Com o seu Desporto – o Recreio – a Cultura.
E por falar em Colectividades Populares, o fim do subsídio ao funcionamento é um rude golpe nas justas expectativas dessas Colectividades.
NÃO SE JUSTIFICA!
Descentralização de verbas e competências para as Freguesias
Não deve abrandar e antes pelo contrário. Uma só “lei”:- nada de passar competências sem acordo dos Autarcas de Freguesia e sem as verbas necessárias.
Câmara deve fazer as obras que já deviam ter sido feitas este ano nas Freguesias.
– Dar mais atenção ao Vale do Mondego. Há eucaliptização indiscriminada.
– A Penha da Póvoa e o Castro do Vieiro continuam abandonados…
– O Vale do Ferro é hoje uma aldeia turística que merece outra atenção.
– Promover outros Produtos Endógenos (e não só o Queijo da Serra)
– Prestar atenção redobrada à Floresta. Aos incêndios e ao Nemátodo.
– Há “pontos negros” – a precisarem de ser corrigidos – do ponto de vista da Segurança Rodoviária em várias Estradas Municipais.
– O “Orçamento Participativo Jovem” merece outro “élan”. Tal como está, é puro entretém para “crianças”…
Contrariar o Encerramento de Serviços Públicos
Vai continuar o processo de encerramento de Serviços Públicos por iniciativa dos governos – é certo – mas sem que, a nosso ver, lhe esteja a ser feita – pelo Município – a contestação que se justifica. Está a ir-se o Tribunal. A próxima a ir será as Finanças… A ESTGOH esvai-se/desvaloriza-se ano após ano… etc.
Vir a aceitar novas responsabilidades provenientes do Poder Central e seja lá em que for ou como for, é para perder verbas. Os governos querem é verem-se, eles, livres dos problemas e passam-nos para os Municípios. E assim tem sido e assim será com estes governos.
Ca entre nós, meter as Urgências do Centro de Saúde na Fundação é um erro estratégico que os munícipes vão pagar logo à frente quando encarecerem o serviço (apesar de já ser caro). O próprio Centro de Saúde terá muita dificuldade em sobreviver ao fim das “suas” urgências que os médicos vão-se embora de vez…
Ensino
Cuidado com as tentações… Já há confusões e outras dificuldades que cheguem com a parte do Ensino actualmente sob gestão municipal.
Acessibilidades
Bem, subsiste a falta dos IC o que já “cheira mal” – se nos é permitida a expressão….
Estão com mau piso, a EN – 17 e a Estada desde Vendas de Galizes para a Ponte das Três Entradas.
E até continua em más condições, há anos, o pequeno troço, da Estada Municipal neste caso, entre Fiais da Beira e a Ponte do Seia. E a Pontezita, no Cobral, entre Travanca de Lagos e Lagares da Beira?
Já agora, o Estradão para Vale do Ferro também merece outro cuidado
Grande Capital com excessiva concentração
de equipamentos industriais e comerciais
A concretizarem-se os investimentos do grupo SONAE – Fábricas e Hipermercado – cada um a seu modo constituem um excessivo grau de concentração de equipamentos. As fábricas “avançam” sobre S. Paio e não sabemos se é desta vez que, por exemplo, vão dispor de barreiras de protecção. O Hipermercado vai “comer” a sua parte do comércio tradicional de Oliveira do Hospital-concelho. Estamos também para ver se as fábricas da SONAE vão começar a pagar – e quanto – pelos rios de detritos que enviam para a ETAR da Cidade (e para a Ribeira de Cavalos de vez em quando).
2014 foi ano de forte “travagem” no investimento municipal…
Creio ser legítimo assinalar que este ano – 2014 – foi um ano de “travagem às quatro rodas” naquilo que diz respeito a grandes investimentos municipais. Até no Social os “cortes” se sentiram. E até foi um ano autárquico com 14 meses…
Enfim, na Cidade, aos solavancos, lá se inauguraram o Mercado e a Central de Camionagem. E agora temos um Mercado novinho e vem para cá o Continente?!…
E por Lourosa lá se andou de autocarro a inaugurar um troço de estrada arranjado.
Convém “destravar” (desbloquear) o investimento para este próximo ano de 2015…
Mais Respeito pelas práticas da Democracia, é o que se exige ao PS
Sentado em cima de uma maioria excessiva, o PS municipal tem dado maus exemplos acerca do que deve ser a prática da Democracia. Não basta encher-se a boca com a palavra ou falar alto e em bicos de pés. É indispensável ser-se Democrata e só se pode ser Democrata praticando a Democracia. Não é isso que em diversas alturas o PS e os seus dirigentes têm feito.
Usam – e abusam – da “ditadura” da sua maioria !
E DA PARTE ORÇAMENTAL ?
É de contar com mais reduções orçamentais do Orçamento de Estado. E com novas responsabilidades em cima do Município.
Talvez o IMI inverta a tendência e suba (se o Pessoal tiver dinheiro para pagar a subida…).
Há bastante mais “equilíbrio” entre os gastos com a Água – Saneamento e também com a Electricidade Pública.
O – sucedâneo – do quadro do Pessoal Camarário tende agora para Estágios e para POC´s. Não é boa tendência… Já agora, que é do novo Refeitório, etc?…
Autor: João Dinis, Porta-voz do PCP – Oliveira do Hospital
