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… a proposta do primeiro-ministro «de exoneração, a seu pedido», de Henrique Gomes – secretário de Estado da Energia – e de nomeação hoje de Artur Trindade, até aqui presidente do regulador do sector.
Com o Governo a alegar «motivos pessoais e familiares» para a saída do secretário de Estado, os dois jornais económicos garantem que a razão da saída se prende com a forma como Henrique Gomes estava a lidar com o dossiê das margens de lucros das eléctricas: em confronto directo com as empresas, denunciando contractos «danosos» para o Estado, como disse há três semanas numa entrevista ao Jornal de Negócios.
O secretário de Estado da Energia já tinha passado por um teste de fogo no Governo, logo em Setembro. Nessa altura, Henrique Gomes quis avançar com uma subida dos preços da electricidade na ordem dos 30%, para por fim ao défice tarifário.
Mas foi travado a nível político, por Passos Coelho e Álvaro Santos Pereira. Ficou no Governo, mas não resistiu ao segundo embate. A revisão das rendas na energia está a ser tratada directamente entre o secretário de Estado-adjunto Carlos Moedas e o ministro das Finanças, devido à pressão que a troika colocou no dossiê – foi mesmo questão central na terceira revisão, que é conhecida amanhã.
Em Fevereiro, Henrique defendeu que «a EDP e a Endesa devem perder ou atenuar significativamente a sua garantia de potência», realçando que este incentivo financeiro dado às empresas tem de ser adaptado às necessidades do mercado para «evitar os sobrecustos existentes».
Poucos dias depois, Carlos Moedas sublinhou que a revisão será feita «em negociações» e por acordo com as empresas, sem imposições unilaterais.
Na semana passada, porém, o presidente da EDP, António Mexia, disse que «a questão da existência de rendas é um falso problema», negando haver ganhos excessivos da empresa, ao contrário do que o Governo e a ‘troika’ têm afirmado.
Artur Trindade exercia até agora o cargo de director de Custos e Proveitos da Entidade Reguladora do Sector Energético (ERSE). A primeira ‘baixa’ no XIX Governo Constitucional acontece menos de nove meses depois de o executivo PSD/CDS encabeçado por Pedro Passos Coelho tomar posse, a 21 de Junho de 2011. No anterior Governo, liderado por José Sócrates, a primeira ‘baixa’ envolveu o secretário de Estado da Justiça João Correia, que permaneceu cerca de um ano em funções, naquela que viria a ser a única mexida no executivo até à demissão do primeiro-ministro, a 23 de Março de 2011. Bem mais rápida foi a primeira remodelação no primeiro executivo de Sócrates: Luís Campos e Cunha, que tomou posse a 12 de Março de 2005 como ministro de Estado e das Finanças, esteve em funções pouco mais de quatro meses, sendo substituído a 21 de Julho do mesmo ano por Fernando Teixeira dos Santos, que se manteria no cargo até 2011.
Sol/ Lusa
