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Governo recomendou hoje o aumento das tarifas e restrições à utilização da água em 43 municípios. As medidas passam pela suspensão temporária de lavagem de ruas ou enchimento de piscinas.
O Governo anunciou esta quarta-feira que para fazer face à situação de seca vai recomendar o aumento da tarifa da água para os maiores consumidores em 43 concelhos em situação mais critica. Celorico da Beira ou Tábua estão entre os municípios abastecidos por sistema considerados críticos, encontram-se, portanto, abrangidos por esta medida e outras restritivas que foram hoje comunicadas pelo ministro do Ambiente e Acção Climática, Duarte Cordeiro, após uma reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca (CPPMAES).
Depois da reunião, a 11.ª deste ano para debater a situação de seca no continente e medidas para minimizar os efeitos, os ministros da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, e do Ambiente e da Acção Climática, Duarte Cordeiro, anunciaram mais 11 medidas, a juntar a outras 82 que já tinham sido tomadas em reuniões anteriores.
O aumento da tarifa, explicou Duarte Cordeiro, deve dirigir-se a consumidores de mais de 15 metros cúbicos de água, sendo que o consumo médio de uma família é de cerca de 10 metros cúbicos. Duarte Cordeiro explicou que o aumento da tarifa se destina aos 43 municípios com menos água, adiantando que “nada impede que outros” concelhos o façam. “Recomendaria essa medida para qualquer município do país”, disse. Para os 43 concelhos em situação mais crítica, o Governo, acrescentou Duarte Cordeiro, vai também recomendar restrições no uso da água como a suspensão temporária de lavagem de ruas ou enchimento de piscinas, e prevê também um “regime sancionatório para penalizar usos indevidos de água”.
A ministra da Agricultura, por seu lado, anunciou um conjunto de medidas para combater a seca. Maria do Céu Antunes referiu que, até Dezembro, vão ser utilizados 51 milhões de euros de verbas comunitárias do fundo de desenvolvimento rural, a que se juntam mais sete milhões do Orçamento do Estado, para apoiar vários sectores da agricultura.
“Estão distribuídos pela pecuária extensiva, ovinos e caprinos, o sector hortofrutícola – nomeadamente dando privilégio às organizações de produtores que estejam a fazer retiradas de mercado e a distribuí-las por quem precisa de alimentação -, depois para os secadores de cereais, milho e arroz porque têm custos acrescidos com a electricidade e para as culturas vegetais”, explicou. A ministra afirmou ainda que estão a trabalhar de forma “muito rápida” e prometeu mais medidas excepcionais sempre que se justifique.
Os restantes 41 concelhos abastecidos por sistemas críticos são os seguintes: Aguiar da Beira, Alfândega da Fé, Alijó, Aljezur, Armamar, Carrazeda de Ansiães, Carregal do Sal, Chaves, Fornos de Algodres, Guarda, Lagos, Macedo de Cavaleiros, Mangualde, Mêda, Mesão Frio, Mogadouro, Moimenta da Beira, Montalegre (pode servir Boticas e Ribeira de Pena), Mortágua, Murça, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Peso da Régua, Pinhel, Santa Comba Dão, Santa Marta de Penaguião, São João da Pesqueira, São Pedro do Sul, Sernancelhe, Tábua, Tabuaço, Tarouca, Tondela, Torre de Moncorvo, Valpaços, Vila do Bispo, Vila Flor, Vila Nova de Foz Côa, Vila Real, Viseu, Vouzela
