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O correiodabeiraserra.com teve acesso a duas actas da Assembleia de Freguesia de Meruge que, apesar de se reportarem à mesma sessão ordinária – realizada dia 29 de Abril de 2009 –, diferem no conteúdo e nas próprias assinaturas que os membros daquele órgão autárquico fizeram naquele documento.
O caso é considerado estranho, e foi detectado pouco tempo depois de a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) ter emitido um parecer onde obrigava os presidentes da Junta e Assembleia de Freguesia de Meruge – Aníbal Correia e João Abreu, respectivamente – a facultarem a um eleitor local todo um conjunto de informação sobre a actividade política daquela autarquia governada pela CDU, e que antes lhe estava a ser recusado.
Após aquele parecer da CADA, o eleitor em causa, Pedro José Miranda Costa, teve então acesso à documentação que vinha solicitando. E um desses documentos é, precisamente, a acta da reunião da Assembleia de Freguesia de Meruge do dia 29 de Abril.
O problema é que o conteúdo daquela acta – conforme documentam os “fac-similes” publicados nesta notícia –, bem como as assinaturas, diferem de uma outra acta que, na altura das últimas eleições autárquicas, foi entregue pelos serviços daquela junta de freguesia ao então candidato do movimento de eleitores independentes “Oliveira do Hospital, Sempre”, José António Costa.
Então é assim: o “terceiro ponto” da primeira acta a sair para a rua tem o seguinte texto: “…foi dada de novo a palavra aos membros da Assembleia, que lembraram a necessidade da limpeza e arranjo dos caminhos antes do Verão;
Na outra acta – entre outras considerações –, o articulado é este: “… foi dada de novo a palavra ao Presidente da Junta, que entregou ao Presidente da Mesa (doc 3), titulado: “Assembleia de Freguesia de Meruge, Junta e respectivo Presidente repudiam declarações do Dr. Fernando Brito e vão responsabilizá-lo judicialmente”.
Na base daquela “sentença”, segundo reza aquele documento, estão declarações feitas pelo conhecido advogado oliveirense em conferência de imprensa, “onde este alega que o Presidente da Junta – João Abreu, na altura – o terá impedido e aos seus filhos, de frequentar o polidesportivo de Meruge.
Trata-se – conforme ali vem escrito – de uma “afirmação considerada mentirosa, caluniosa e difamatória pela Junta de Freguesia, que, pelo facto, se propõe interpor uma queixa em Tribunal contra o Dr. Fernando Brito”.
Ex- Presidente da Assembleia de Freguesia de Meruge justifica-se com “frequente abstencionismo dos secretários da Mesa”
Para além da diferença de conteúdos no documento, a primeira acta – cujas páginas não estão numeradas – está assinada por cinco membros daquela Assembleia de Freguesia, enquanto que a segunda já aparece subscrita por sete elementos.
Na posse destes dados, Fernando Brito já fez chegar o caso ao Ministério Público de Oliveira do Hospital, com vista a que o caso seja investigado.
Instado por este diário digital a pronunciar-se sobre esta situação, João Garcia Lopes reconhece que “foram elaboradas de facto duas actas”.
Argumentando que “a razão é simples”, o ex-presidente da Assembleia de Freguesia de Meruge diz que “quando por necessidade de entrega no Ministério Público do documento aprovado na reunião de 29 de Abril de 2009, com a decisão de repudiar as declarações do Dr. Fernando Brito e proceder judicialmente contra ele por difamação, verificou-se que a acta não continha o documento, nem referenciava a discussão havida sobre o tema”.
Lopes explica ainda que este caso aconteceu “devido ao frequente abstencionismo dos secretários da Mesa às reuniões e ao atraso com que eram feitas as respectivas actas”. Consulte aqui a resposta na íntegra.
