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… na qual pede que sejam tomadas todas as medidas para que as próximas eleições autárquicas, que se realizam no Outono, decorram com “normalidade”.
O presidente da República considera que o novo mapa de freguesias conduz a uma “alteração profunda no ordenamento territorial do País, com implicações aos mais diversos níveis e, designadamente, na organização do processo eleitoral”.
O chefe de Estado admite mesmo estar preocupado com a “autenticidade” dos resultados das próximas eleições locais, pelo que solicita que o Parlamento “tome todas as medidas políticas, legislativas e administrativas de modo a que as eleições para as autarquias locais, que irão ter lugar entre setembro e outubro deste ano, decorram em condições de normalidade e transparência democráticas, assegurando quer o exercício do direito de voto e de elegibilidade dos cidadãos nos termos previstos na lei, quer a total autenticidade dos resultados eleitorais”.
O Presidente da República justifica estes alertas enviados ao Parlamento com o facto de a nova lei -que, em termos de organização do território, não tem paralelo no país “nos últimos 150 anos” -, ter “implicações em mais de duas centenas de municípios e reduz em mais de mil o número de freguesias”.
“É, assim, imperioso que a adaptação do recenseamento eleitoral à reorganização administrativa agora aprovada se realize atempadamente e que os cidadãos eleitores disponham, em tempo útil, de informação referente à freguesia onde votam e ao respetivo número de eleitor, de modo a que não se repitam problemas verificados num passado recente, nomeadamente nas eleições presidenciais”, escreve Cavaco Silva.
O projecto de lei do PSD/CDS que previa a extinção de freguesias foi aprovado em votação final global na Assembleia da República em Dezembro de 2012,com os votos contra de toda a oposição (PS, PCP, BE e PEV).
In Público online
