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Estão suspensos os trabalhos do futuro Centro Educativo de Nogueira do Cravo. As obras que tiveram início em março deste ano foram forçadas a uma paragem devido à posição desfavorável emitida pelo Tribunal de Contas que, tomando por base o carater de urgência, inerente ao concurso público lançado pela Câmara Municipal, se decidiu pela recusa do visto.
De acordo com informação avançada, esta manhã, em reunião pública da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, as obras foram suspensas em meados de julho e estão agora a ser objeto de “medição exaustiva” para posterior “audição financeira”.
A comandar os destinos da reunião pública do executivo – o presidente da autarquia esteve ausente – o vice-presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital explicou que a opção de lançamento de concurso público urgente decorreu da “possibilidade de aceder à comparticipação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)”.
“Ou teríamos Centro Educativo com concurso urgente ou não haveria centro educativo com financiamento”, afirmou José Francisco Rolo, garantindo que a opção tomada pela Câmara Municipal – “foi uma prerrogativa legal”, frisou – resultou do estímulo feito pelos próprios gestores do QREN, junto da Associação Nacional de Municípios Portugueses, como forma de contornar a baixa execução do QREN em território nacional.
Uma visão que, segundo José Francisco Rolo, não obteve o mesmo entendimento junto dos juízes do Tribunal de Contas.
A braços com um processo que chega a pôr em causa o anunciado financiamento de 80 por cento por parte do QREN – a obra tem um custo associado de 1.250.000,00 Euros – José Francisco Rolo tranquilizou o executivo com a indicação de que esta “não é uma situação nova”.
“No site do Tribunal de Contas há centenas de recursos”, contou o vice-presidente, notando que o executivo pretende “ultrapassar” a situação, “no sentido de garantir a continuidade da obra e de conseguir o financiamento do QREN previsto”.
Pese embora a recusa de visto, Rolo garante que a Câmara Municipal cumpriu as exigências impostas ao modelo de concurso público urgente e, que o período de apreciação de propostas durou sempre mais do que uma semana e, que o princípio para atribuição da obra foi sempre o do preço mais baixo.
O número dois da equipa liderada por José Carlos Alexandrino deixou ainda claro que “o concurso público urgente não foi inventado em Oliveira do Hospital” e que “não houve nenhuma forma abusiva de mutilar a lei”.
“O Tribunal de Contas não pode ter outra atitude que não seja essa”
Sem querer fazer “qualquer condenação ao executivo porque usou as mesmas armas que outros utilizaram”, o vereador do PSD, Mário Alves, revelou-se concordante com a decisão do Tribunal de Contas, por verificar que “o prazo de concorrer à obra é inferior ao disponibilizado para reclamação”.
“O Tribunal de Contas não pode ter outra atitude que não seja essa”, afirmou o antigo presidente da Câmara Municipal que, também, se opôs ao atual modelo de financiamento de obras, por entender que “não faz sentido” que se abram concursos, a tempo suficiente, para que alguns municípios possam concorrer.
Do mesmo modo, criticou que uma obra para ser sujeita a uma candidatura ao financiamento do QREN tenha que estar adjudicada.
José Francisco Rolo justificou o modelo de gestão do QREN com o argumento da baixa execução, porque se assim não fosse “haveria projetos aprovados, que depois não eram executados”.
Ainda em matéria de recusa de visto do Tribunal de Contas, o vice-presidente tomou o exemplo do chumbo aos trabalhos a mais nas obras do Parque do Mandanelho para referir que, também naquela altura, a recusa de visto não decorreu de “abuso da lei”.
Mário Alves logo explicou tratar-se de um caso diferente, por ter estado em causa a “lei cravinho” que limitava o valor dos trabalhos a mais.
Segundo José Francisco Rolo, para além do Centro Educativo de Nogueira do Cravo, também a ampliação da Zona Industrial, instalação de saneamento básico em Seixo da Beira e requalificação da Avenida D. Manuel I, em Ervedal da Beira, foram objeto de concursos públicos urgentes, tendo já sido emitido parecer favorável por parte do Tribunal de Contas em relação à primeira.
